Secretaria da Vara da Fazenda Pública de Ananindeua do TJPA em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Secretaria da Vara da Fazenda Pública de Ananindeua do TJPA

  • TJ-PA - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL XXXXX20188140006 Ananindeua - PA

    Jurisprudência • Sentença • 

    18/11/2021 Número: XXXXX-50.2018.8.14.0006 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Última distribuição : 28/12/2018 Valor da causa: R$ 14.391,55 Assuntos... Sem custas pelo MUNICÍPIO, uma vez que, por se enquadrar no conceito de Fazenda Pública, é isento... Desse modo, o prazo prescricional para a cobrança de débito relativo ao FGTS em face da Fazenda Pública é de cinco anos

  • TJ-PA - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL XXXXX20238140006

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Processo nº XXXXX-32.2023.8.14.0006 Ó ;rgão julgador: 2º Turma de Direito Público size: x-large;">Remessa Necessária Cível Sentenciante: Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Sentenciados: Sonia Maria dos Santos Estado do Pará x-large;"> &nbs p; Município de Ananindeua Relator: Des. Mairton Marques Carneiro PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. SAÚDE. TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS PELO DEVER DE PRESTAR ASSISTÊNCIA À SAÚDE. SENTENÇA CONFIRMADA EM REMESSA NECESSÁRIA. ACÓRDÃO Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da segunda Turma de Direito Público, por unanimidade de votos, em confirmar a sentença em remessa necessária, na conformidade do Relatório e Voto que passam a integrar o presente Acórdão. Plenário Virtual da segunda Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, presidida pela Exma. Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. Desembargador Mairton Marques Carneiro Relator

  • TJ-PA - Conflito de competência: CC XXXXX20138140301 BELÉM

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DE FAZENDA DA CAPITAL VERSUS VARA DE FAZENDA DE ANANINDEUA. AÇÃO CONTRA O MUNÍCIPIO DE ANANINDEUA. TRÂMITE PERANTE VARA DE FAZENDA DE BELÉM. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FAZENDÁRIO DA CAPITAL. RESOLUÇÃO 023/2007-GP, ART. 3ª, INCISO XXVIII. COMPETÊNCIA RESTRITA AO MUNICÍPIO DE BELÉM. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA. DECISÃO UNÂNIME.

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Peças Processuais que citam Secretaria da Vara da Fazenda Pública de Ananindeua do TJPA

  • Petição - TJPA - Ação Abuso de Poder - Procedimento Comum Cível - contra Municipio de Ananindeua

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.14.0006 em 27/11/2019 • TJPA · Comarca · ANANINDEUA, PA

    Centro Fone: Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará ANANINDEUA SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA 20160283659294 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - DOC: XXXXX NCPC... • I II Tribunal de Justiça do Estado do Pará ' Comarca pig <^\o ANANINDEUA ij^ra ' SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA MANDADO - DOC: XXXXX MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA EM... mHmkoiÊi EXCELENTlSStMO (A) SR (A). t, CC,„ FAZENDA PÚBLICA DE ANANI SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA Classe SUBSTABELECIMENTO Data da Entrada: 19/03/2016 12:28:41 Envolvidos: REQUERENTE

    Abuso De Poder • Atos Administrativos • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição - TJPA - Ação Abuso de Poder - Apelação Cível - contra Municipio de Ananindeua

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.14.0006 em 27/11/2019 • TJPA · Comarca · ANANINDEUA, PA

    Centro Fone: Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará ANANINDEUA SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA 20160283659294 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - DOC: XXXXX NCPC... • I II Tribunal de Justiça do Estado do Pará ' Comarca pig <^\o ANANINDEUA ij^ra ' SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA MANDADO - DOC: XXXXX MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA EM... mHmkoiÊi EXCELENTlSStMO (A) SR (A). t, CC,„ FAZENDA PÚBLICA DE ANANI SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA Classe SUBSTABELECIMENTO Data da Entrada: 19/03/2016 12:28:41 Envolvidos: REQUERENTE

    Abuso De Poder • Atos Administrativos • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição - TJPA - Ação Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 - Apelação / Remessa Necessária - de Municipio de Ananindeua

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.14.0006 em 28/11/2019 • TJPA · Comarca · ANANINDEUA, PA

    er judiciário Foder Judiciário Comarca .deananindeua Tribunal de Justiça do Estado do Pará F's ANANINDEUA Lvara da fazenda - Gisele SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA CISÃO INTERLOCUTÓRIA... ANANINDEUA J Vàraxia SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA 20160022501829 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - DQC: XXXXX VISTOS... Magalhães Barata nº. 1515- Centro - Ananindeua- Pará CEP - 67020-010- Fone/fax: Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará f\% O \% ]Z ' ANANINDEUA f ^ « SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PUBLICÃ

    Contrato Temporário De Mão De Obra L 8.745/1993 • Empregado Público / Temporário • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

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Diários Oficiais que citam Secretaria da Vara da Fazenda Pública de Ananindeua do TJPA

  • DJPA 31/05/2022 - Pág. 158 - Diário de Justiça do Estado do Pará

    Diários Oficiais • 30/05/2022 • Diário de Justiça do Estado do Pará

    FÓRUM DE ANANINDEUA SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ANANINDEUA PORTARIA Nº 002/2022, DE 26 DE MAIO DE 2022... ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE ANANINDEUA-PA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA... ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA , Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ananindeua, Estado do Pará, no uso de suas atribuições e etc

  • DJPA 31/01/2024 - Pág. 105 - Diário de Justiça do Estado do Pará

    Diários Oficiais • 30/01/2024 • Diário de Justiça do Estado do Pará

    FÓRUM DE ANANINDEUA SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA PORTARIA Nº 001/2024-VFP, DE 30 DE JANEIRO DE 2024. O Exmo. Sr. Dr... ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA , Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública, oportunidade em que serão recebidas reclamações sobre os serviços prestados pela Vara da Fazenda Pública... ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA, Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ananindeua, Estado do Pará, no uso de suas atribuições e etc

  • DJPA 07/02/2020 - Pág. 1194 - Diário de Justiça do Estado do Pará

    Diários Oficiais • 06/02/2020 • Diário de Justiça do Estado do Pará

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Ananindeua/PA Vistos etc... Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Ananindeua/PA Vistos etc... Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Ananindeua/PA Vistos etc

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