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RECURSO ELEITORAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO POR CAPTAÇÃO ILÍCITA DE RECURSOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. NÃO COMPROVADA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE FONTES VEDADAS, ILÍCITAS OU PRÁTICA DE CAIXA DOIS. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO.
RECURSO ELEITORAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO POR CAPTAÇÃO ILÍCITA DE RECURSOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. NÃO COMPROVADA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE FONTES VEDADAS, ILÍCITAS OU PRÁTICA DE CAIXA DOIS. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO.
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2012. PREFEITO. VICE-PREFEITO. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. CAPTAÇÃO E GASTOS ILÍCITOS DE RECURSOS DE CAMPANHA. ART. 30-A DA LEI Nº 9.504 /97. PRESTAÇÃO DE CONTAS. "CAIXA DOIS". NÃO CONFIGURAÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, a omissão de receitas e despesas de campanha não possui gravidade suficiente para ensejar a sanção de cassação do diploma, prevista no art. 30-A da Lei nº 9.504 /97, caso não tenha sido comprovada a utilização de recursos de fontes vedadas ou a prática de "caixa dois". 2. Agravo regimental não provido.
dois outros contratos para contratação de DOIS SEGUROS : A) O seguro de vida intitulado "VIDA DA GENTE" , apólice nº 30068110030829, no valor de ; B) Seguro denominado "Caixa Seguro Residencial"... O autor alegou a prática de venda casada. (...) 6... Prática abusiva. Sentença de procedência. A venda casada é prática abusiva, vedada no art. 39 , I c/c art. 4º , III , do Código de Defesa do Consumidor
JOHONSOM DI SALVO Última distribuição : 30/08/2023 Valor da causa: Processo referência: Assuntos: Responsabilidade do Fornecedor, Produto Impróprio, Produto Impróprio, Práticas Abusivas Segredo de justiça... (fls. 07), Vossa Excelência acolheu o pedido de condenação das réis no pagamento da multa de 2% (dois por cento), prevista na cláusula 5.3, do contrato havido entre as partes, no entanto, deixou de contas... NÃO Partes Procurador/Terceiro vinculado (APELANTE) (ADVOGADO) OPERA BOM JARDIM INCORPORACOES SPE LTDA (ADVOGADO) (APELANTE) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (APELANTE) (ADVOGADO) (ADVOGADO) OPERA CONSTRUTORA E
dois outros contratos para contratação de DOIS SEGUROS : A) O seguro de vida intitulado "VIDA DA GENTE" , apólice nº 30068110030829, no valor de ; B) Seguro denominado "Caixa Seguro Residencial"... O autor alegou a prática de venda casada. (...) 6... Prática abusiva. Sentença de procedência. A venda casada é prática abusiva, vedada no art. 39 , I c/c art. 4º , III , do Código de Defesa do Consumidor
Para tanto, é necessário demonstrar dois requisitos: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo... A autora sequer tinha conhecimento da existência dessa prática pela Instituição... Inconformada a autora procurou a agência da Caixa Econômica
É imprescindível que o prejudicado seja capaz de demonstrar que a prática irregular foi à causa de seu prejuízo... Apelação desprovida.A Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação da Caixa Econômica Federal... PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO O autor nasceu no dia 25/12/1946 e atualmente está com 72 (setenta e dois anos) de idade, conforme identidade em anexo (doc.2)
Informa o autor não ter interesse na audiência de conciliação, pois a prática vem demonstrando ser de pouquíssima probabilidade a conciliação nos casos de cobrança do seguro DPVAT... seguem, por pessoa vitimada: I – R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) – no caso de morte; II – R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) – no caso de invalidez permanente; III – R$ 2.700,00 (dois... Diante da sequela acima referida, a parte Autora deu entrada com pedido de indenização do seguro DPVAT administrativamente pelo aplicativo da Caixa no dia 26/08/2021, mas a seguradora até a presente data