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21 de outubro de 2017
Intimação da Exequente Editar Foto
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Intimação da Exequente

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Andamento do Processo n. 0000530-34.2017.8.26.0058 - Cumprimento de Sentença - 10/10/2017 do TJSP

Processo 0000530-34.2017.8.26.0058 (processo principal 1000596-31.2016.8.26.0058) - Cumprimento de sentença -Espécies de Títulos de Crédito - Auto Posto Garbras Rondon Ltda - Andre Guimaraes Neto -

Andamento do Processo n. 1000920-20.2014.8.26.0663/01 - Cumprimento de Sentença - 04/10/2017 do TJSP

Processo 1000920-20.2014.8.26.0663/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - HOSPITAL SAMARITANO LTDA. - PATRICIA REGINA NOGUEIRA DE SOUZA - Intimação da Exequente para manifestação,

Andamento do Processo n. 1093737-46.2014.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - 28/09/2017 do TJSP

Processo 1093737-46.2014.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Maria Augusta de Castro Veloso - Léa de Freitas Viana - - Maria Elizabeth Freitas da Silva - Intimação do(a)

Andamento do Processo n. 0002481-83.2005.8.26.0058 - Execução de Título Extrajudicial - 27/09/2017 do TJSP

Processo 0002481-83.2005.8.26.0058 (008.01.2005.002481) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Banco do Brasil Sa - Cilena Aparecida Arruda Ferreira e outro - Intimação

Andamento do Processo n. 1001069-79.2015.8.26.0663/01 - Cumprimento de Sentença - 19/09/2017 do TJSP

Processo 1001069-79.2015.8.26.0663/01 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco Itaú Veículos S.A -Intimação do Exequente para manifestação, no prazo legal, acerca do decurso de prazo

Andamento do Processo n. 1007679-30.2017.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - 15/09/2017 do TJSP

Processo 1007679-30.2017.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Casa da Estética Ltda. - L.F. Prampolim Ltda. ME representada p/ Ana Maria Prampolim - Intimação da exequente

Andamento do Processo n. 0004757-56.2017.8.26.0482 - Cumprimento de Sentença - 05/09/2017 do TJSP

Processo 0004757-56.2017.8.26.0482 (processo principal 0007676-57.2013.8.26.0482) - Cumprimento de sentença -Interpretação / Revisão de Contrato - Florisvaldo Elvio Delli Colli - Bv Financeira Sa -

Andamento do Processo n. 0007984-20.2017.8.21.0021 - 14/08/2017 do TJRS

021/1.17.0003830-5 (CNJ 0007984-20.2017.8.21.0021) -CELIA MORETTI (PP. DIEGO BERNARDI LEMOS 58802/ RS E MAIRA BECK HAHN 66485/RS) X JULIO CESAR DAL PAZ CONSUL (PP. ENIO DA SILVA BARRETO 29239/ RS E

Andamento do Processo n. 0000373-58.2002.8.26.0035 - Execução Fiscal - 08/08/2017 do TJSP

Processo 0000373-58.2002.8.26.0035 (005.01.2002.000373) - Execução Fiscal - Contribuições de Melhoria - Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Aguas de Lindoia Saae - Savas Abrahan Toron - Intimação da

Andamento do Processo n. 0000993-39.2017.8.26.0037 - Cumprimento de Sentença - 27/07/2017 do TJSP

Processo 0000993-39.2017.8.26.0037 (processo principal 1005915-77.2015.8.26.0037) - Cumprimento de sentença -Compra e Venda - A. M. Kina - Santa Casa de Misericordia Nossa Senhora de Fátima e

Resultados da busca Jusbrasil para "Intimação da Exequente"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 924989 RJ 2007/0029257-0 (STJ)

Data de publicação: 17/05/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO COM LASTRO EM CÓPIA DOTÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA QUEPROCEDA À JUNTADA DO ORIGINAL. POSSIBILIDADE. 1. A tese acerca da vulneração do art. 618 do Código de ProcessoCivil não foi devidamente prequestionada no acórdão recorrido,tampouco foram opostos embargos de declaração, razão por que deveincidir, no ponto, o verbete n. 356 da Súmula do STF. 2. Os artigos 283 e 614 , I , do Código de Processo Civil devem serinterpretados de forma sistemática, sem que haja descuido quanto àobservância das demais regras e princípios processuais, de modo queo magistrado, antes de extinguir o processo de execução, devepossibilitar, nos moldes do disposto no artigo 616 do Código deProcesso Civil, que a parte apresente o original do títuloexecutivo. 3. Não havendo má-fé do exequente, conforme apurado pelo Tribunal deorigem, a alegação, sem demonstração de prejuízo, de não haveroportunidade para manifestação sobre o original do título exequendo,por ocasião da oposição dos embargos à execução, não tem o condão deimpedir a sua posterior juntada. 4. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 960279 SP 2007/0135500-0 (STJ)

Data de publicação: 14/02/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ARQUIVAMENTO POR MAIS DE CINCO ANOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA. 1. Segundo a orientação jurisprudencial predominante no Superior Tribunal de Justiça, a prescrição intercorrente pressupõe diligência que o credor, pessoalmente intimado, deve cumprir, mas não cumpre no prazo prescricional. Hipótese em que, por não ter havido a intimação, não se verificou a prescrição. Precedentes citados: EDcl no Ag 1.135.876/SP, 6ª Turma, Rel. Min. Og Fernandes, DJe 19.10.2009; REsp 34.035/PR, 3ª Turma, Rel. Min. Nilson Naves, DJ 31.10.1994; REsp 5.910/SC, 3ª Turma, Rel. Min. Nilson Naves, DJ 17.12.1990. 2. Recurso especial provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1206053 RJ 2010/0139820-2 (STJ)

Data de publicação: 01/12/2010

Ementa: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA). NULIDADE. INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA SUBSTITUIÇÃO ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC . CARACTERIZAÇÃO. 1. O Tribunal local, com esteio nos princípios da irretroatividade e da anterioridade, manteve a sentença que julgou nulo o título, pois constava o art. 144 , § 1º , da Lei Municipal nº 41 /2003 como fundamento legal da dívida (art. 2º , § 5º , III , da LEF ) que alcançava fatos anteriores a sua vigência. Todavia, não examinou a alegação do recorrente de não ser razoável manter a sentença que extinguiu o feito, sem conferir ao exequente oportunidade para substituir o título. 2. Evidencia-se a violação do art. 535 do CPC , porquanto a Corte a quo não examinou todas as questões relevantes para o deslinde da causa postas em julgamento pelas partes. 3. Prejudicadas as razões de mérito. 4. Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos à origem, a fim de suprir a omissão apontada.

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