Andamento do Processo n. 0503828-47.2010.8.26.0405 - Execução Fiscal - 18/02/2020 do TJSP

DA SILVA TANAN (OAB 103519/SP), IÊDO FARIAS DOS SANTOS (OAB 385186/SP) Osasco Infância e Juventude 1ª Vara da Fazenda... Pública JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO …

Andamento do Processo n. 0503892-86.2012.8.26.0405 - Execução Fiscal - 18/02/2020 do TJSP

DA SILVA TANAN (OAB 103519/SP) Osasco Infância e Juventude 1ª Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA... DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ TADEU PICOLO ZANONI ESCRIVÃ(O) …

Andamento do Processo n. 0509278-97.2012.8.26.0405 - Execução Fiscal - 18/02/2020 do TJSP

366809/SP) Osasco Infância e Juventude 1ª Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ... de Osasco - Maria Nelita Piassa - Vistos. Junte o patrono da requerida o …

Andamento do Processo n. 0517709-96.2007.8.26.0405 - Execução Fiscal - 18/02/2020 do TJSP

1ª Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ TADEU PICOLO ZANONI...Andamento do Processo n. 0517709-96.2007.8.26.0405 - Execução Fiscal - …

Andamento do Processo n. 0537052-78.2007.8.26.0405 - Execução Fiscal - 18/02/2020 do TJSP

e Juventude 1ª Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ TADEU...Andamento do Processo n. 0537052-78.2007.8.26.0405 - Execução Fiscal - …

Andamento do Processo n. 0539925-51.2007.8.26.0405 - Execução Fiscal - 18/02/2020 do TJSP

) Osasco Infância e Juventude 1ª Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO...Andamento do Processo n. 0539925-51.2007.8.26.0405 - Execução Fiscal - …

Andamento do Processo n. 0008639-92.2019.8.26.0405 - Requisição de Pequeno Valor - 18/02/2020 do TJSP

.. - ADV: GLEISON DA SILVA (OAB 362195/SP) Osasco Infância e Juventude 1ª Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 1ª... VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ TADEU PICOLO ZANONI …

Andamento do Processo n. 0013644-95.2019.8.26.0405 - Requisição de Pequeno Valor - 18/02/2020 do TJSP

: ZAMORA GOMES NETTO (OAB 68315/SP) Osasco Infância e Juventude 1ª Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA... DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ TADEU PICOLO ZANONI ESCRIVÃ(O) …

Andamento do Processo n. 0014300-86.2018.8.26.0405 - Requisição de Pequeno Valor - 18/02/2020 do TJSP

236661/SP) Osasco Infância e Juventude 1ª Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ...Andamento do Processo n. 0014300-86.2018.8.26.0405 - Requisição de Pequeno …

Andamento do Processo n. 0020097-09.2019.8.26.0405 - Requisição de Pequeno Valor - 18/02/2020 do TJSP

Infância e Juventude 1ª Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ...Andamento do Processo n. 0020097-09.2019.8.26.0405 - Requisição de Pequeno …
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Apelação Cível AC 10149479820178260405 SP 1014947-98.2017.8.26.0405 (TJ-SP)
Jurisprudência27/03/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: COMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PROFERIDA PELO JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA INVESTIDO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. Objeção suscitada pela Fazenda, em sede de apelação. Provimento CSM nº 2.321/16, em razão do decurso do prazo referido pelo art. 23 da Lei Federal nº 12.153 /09. Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública não instalada fisicamente, mas que teve sua competência absorvida pela Vara da Fazenda Pública local. Inteligência do artigo 2º, inciso II, alínea a, do Provimento CSM n. 1.768/2010. Validade do ato processual. RITO PROCESSUAL. Observância do rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Inocorrência de nulidade processual. Arbitramento da verba honorária. Não observância do rito processual no ponto. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TJSP. Competência das Turmas Recursais vinculadas à Comarca de Osasco para apreciação dos demais temas. Inteligência dos artigos 4º e 17 da Lei Federal n. 12.153 /09, e artigo 36, parágrafo único, inciso II, do Provimento CSM n. 2.203/14. Competência declinada. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Agravo de Instrumento AI 20986489320148260000 SP 2098648-93.2014.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência01/12/2014Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COMPETÊNCIA Decisão que determinou a remessa dos autos a uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Osasco Descabimento Às Varas da Fazenda Pública Municipal competem julgar os feitos, contenciosos ou não, nos quais o Município e respectivas entidades autárquicas ou paraestatais forem interessados na condição de autor, réu, executados, assistentes, opoentes ou litisconsortes Inteligência do artigo 36 e parágrafo único do Código Judiciário do Estado de São Paulo (Decreto-Lei Complementar nº 3, de 27 de agosto de 1969) Caso que não se enquadra em quaisquer das situações previstas no referido dispositivo legal Municipalidade de Osasco, Secretaria Municipal de Habitação e Ministério das Cidades que, ademais, manifestaram desinteresse em atuar na causa Demanda que deverá ser processada e julgada pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Osasco / SP, ao qual foi distribuída Precedentes do TJ-SP Decisão reformada RECURSO PROVIDO.
Inteiro Teor. Conflito de competência: CC 187339220158260000 SP 0018733-92.2015.8.26.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2015.0000569112 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Conflito de Competência nº 0018733-92.2015.8.26.0000, da Comarca de Osasco, em que é suscitante MM JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA DE OSASCO, é suscitado MM JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE OSASCO. ACORDAM , em Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Julgaram procedente o conflito. V.U.", de conformidade com o voto...
DJSP 02/03/2011 - Pág. 1936 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais02/03/2011Diário de Justiça do Estado de São Paulo
X PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - Fls. 17/18 - Processo nº 4342/10 Vistos. ADIMAR OLIVEIRA DA SILVA ajuizou a presente ação de manutenção de posse em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO. Afirma ameaça à posse do imóvel descrito na inicial, que lhe serve de moradia, cuja posse é exercida desde 07/04/10 (fls. 11/12), mediante notificação para desocupação. O (A) autor (a), no entanto, é carecedor (a) da ação. Com efeito, há, em primeiro lugar, dúvida quanto à legitimidade passiva da Municipalid
Apelação APL 00285190720188260405 SP 0028519-07.2018.8.26.0405 (TJ-SP)
Jurisprudência22/01/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: Município de Osasco Contratação por prazo determinado. Pagamento de verbas rescisórias, liberação de guias de FGTS, multa do artigo 477 , § 8º , da CLT e danos morais. Matéria exclusivamente de Direito. Valor da causa inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. Competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública (art. 2º , § 4º , da Lei nº 12.153 /09). Decurso do prazo previsto no art. 23 da Lei nº 12.153 /2009. Vara da Fazenda Pública da Comarca de Osasco, que acumula o Juizado Especial da Fazenda Pública, nos termos do art. 8º, I, do Provimento CSM nº 2.203/2014 Recurso não conhecido. Remessa dos autos que se determina ao Colégio Recursal de Osasco.
Inteiro Teor. Conflito de competência: CC 767392920148260000 SP 0076739-29.2014.8.26.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 119 Registro: 2015.0000043465 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Conflito de Competência nº 0076739-29.2014.8.26.0000, da Comarca de Osasco, em que é suscitante MM JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE OSASCO, é suscitado MM JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE OSASCO. ACORDAM, em Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "JULGARAM PROCEDENTE o conflito para declarar c...
Inteiro Teor. Conflito de competência: CC 170845820168260000 SP 0017084-58.2016.8.26.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000509014 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Conflito de Competência nº 0017084-58.2016.8.26.0000, da Comarca de Osasco, em que é suscitante MM JUIZ DE DIREITO 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA DE OSASCO, é suscitado MM JUIZ DE DIREITO 5ª VARA CÍVEL DE OSASCO. ACORDAM, em Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Julgaram o conflito negativo de competência procedente e declararam comp...
DJSP 13/11/2013 - Pág. 205 - Editais e Leilões - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais13/11/2013Diário de Justiça do Estado de São Paulo
subscrevi. ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI MARCELINO GOMES CUNHA Juíza de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Comarca de Orlândia 1ª Vara - 1º Ofício Judicial Praça Cel. Orlando, s/nº - centro- Orlândia/SP - CEP: 14620-000 - Tel: (16) 3826-1011 - e-mail: [email protected] Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às 19h00min OSASCO 1ª Vara da Fazenda Pública CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA FAZENDA PÚBLICA Fórum de Osasco Comarca de Osasco JUIZ: José Tadeu Pícolo Zanoni JUSTIÇA GRA
10209670820178260405 SP 1020967-08.2017.8.26.0405 (TJ-SP)
Jurisprudência16/04/2018Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM – Servidor público estadual – Pretensão à inclusão de genitora na assistência médica do IAMSPE, mediante contribuição de 2% sobre os vencimentos. Valor atribuído à causa inferior a 60 salários mínimos - Ação ajuizada em 21.08.2017, perante a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Osasco - Matéria debatida nos autos que não se enquadra nas exceções previstas no art. 2º , § 1º da Lei 12.153 /2009 ou nos Provimentos do Conselho Superior da Magistratura nºs 1.768/2010, 1.769/2010 e 2.203/2014 - Compete aos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, com valor até sessenta salários mínimos, sendo a competência dos Juizados Especiais, onde instalados, absoluta (art. 2º , caput e § 4º da Lei nº 12.153 /2009). Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Osasco que cumula a função de Juizado Especial da Fazenda Pública (art. 8º, I do Provimento CSM nº 2.203/2014)- Competência do Colégio Recursal para apreciação de recursos afetos aos processos que tramitam pelo rito da Lei nº 12.153 /2009 - Art. 98 , inciso I da CF/88 . DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA, DETERMINANDO-SE A REMESSA DOS AUTOS AO COLÉGIO RECURSAL DE OSASCO, PARA APRECIAÇÃO DOS RECURSOS INTERPOSTOS.
Apelação Cível AC 10037634820178260405 SP 1003763-48.2017.8.26.0405 (TJ-SP)
Jurisprudência26/06/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: Valor atribuído à causa inferior a 60 salários mínimos - Ação ajuizada em 21.02.2017, perante a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Osasco - Matéria debatida nos autos que não se enquadra nas exceções previstas no art. 2º, § 1º da Lei 12.153/2009 ou nos Provimentos do Conselho Superior da Magistratura nºs 1.768/2010, 1.769/2010 e 2.203/2014 - Compete aos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, com valor até sessenta salários mínimos, sendo a competência dos Juizados Especiais, onde instalados, absoluta (art. 2º, caput e § 4º da Lei nº 12.153/2009). Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Osasco que cumula a função de Juizado Especial da Fazenda Pública (art. 8º, I do Provimento CSM nº 2.203/2014) - Competência do Colégio Recursal para apreciação de recursos afetos aos processos que tramitam pelo rito da Lei nº 12.153/2009 - Art. 98, inciso I da CF/88. DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA, DETERMINANDO-SE A REMESSA DOS AUTOS AO COLÉGIO RECURSAL DE OSASCO, PARA APRECIAÇÃO DOS RECURSOS INTERPOSTOS.
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