Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0724109-04.2019.8.07.0001 DF 0724109-04.2019.8.07.0001

CIVIL. PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL C/C COBRANÇA. INVENTÁRIO EM CURSO. PRINCÍPIO DA SAISINE. ESPÓLIO.... UNIVERSALIDADE INDIVISÍVEL. ESTADO DE COMUNHÃO. UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DE BEM POR …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1027714-30.2015.8.26.0506 SP 1027714-30.2015.8.26.0506

/2020 - 2/10/2020 Viviani Nicolau "APELAÇÃO CÍVEL. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. Recurso interposto pelo réu em face... que faz uso exclusivo do imóvel e deve pagar aluguel proporcional. Alegação de que …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0702118-06.2018.8.07.0001 DF 0702118-06.2018.8.07.0001

COMUM. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. CARÁTER INDENIZATÓRIO. UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA POR UM DOS HERDEIROS. TERMO INICIAL. CITAÇÃO... os frutos (aluguel) aos demais coproprietários do imóvel, na proporção do …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1017124-33.2019.8.26.0577 SP 1017124-33.2019.8.26.0577

/2020 - 24/9/2020 Viviani Nicolau "APELAÇÃO CÍVEL. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. Recurso interposto pela parte ré em face... até aquela sentença. Por isso, não se revela adequada a fixação de aluguel

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000204429724001 MG

DE PARTILHA - FRUIÇÃO EXCLUSIVA POR UM DOS CÔNJUGES - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - POSSIBILIDADE. 1. Ainda que a prescrição... a pretensão de arbitramento de aluguel em benefício do outro, desde a …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2154658-50.2020.8.26.0000 SP 2154658-50.2020.8.26.0000

Privado 10/09/2020 - 10/9/2020 Donegá Morandini AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE BENS COMUNS C.C. ARBITRAMENTO... DE ALUGUEL. Distribuição do agravo por prevenção à Apelação Cível nº …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1004337-26.2019.8.26.0268 SP 1004337-26.2019.8.26.0268

/2020 - 9/9/2020 Fernanda Gomes Camacho ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. Imóvel de propriedade de ex-cônjuges. Ocupação exclusiva...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0082251-70.2020.8.21.7000 RS

EM USO EXCLUSIVO POR UM DOS CÔNJUGES. FIXAÇÃO DE ALUGUEL. ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL. DIREITO À MORADIA. ALEGAÇÃO...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2177329-67.2020.8.26.0000 SP 2177329-67.2020.8.26.0000

Privado 08/09/2020 - 8/9/2020 Fernanda Gomes Camacho ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Pretensão...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0229358-55.2019.8.21.7000 RS

de Vasconcellos Chaves DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. IMÓVEL FINANCIADO. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL... moratórios desde a citação. 3. Descabida a fixação de aluguel
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10294133220178260071 SP 1029413-32.2017.8.26.0071 (TJ-SP)
Jurisprudência28/06/2018Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. Imóvel comum de ex-casal. Acordo em sede de divórcio que previa o direito à requerida de residir no imóvel comum com os filhos, sem fixar contraprestação. Requerente que busca a revisão do pactuado, sem fazer prova de eventuais vícios de consentimento no ato da celebração da avença. Autor deve, nos termos do acordo, pleitear a alienação judicial do bem, e não o arbitramento de aluguéis. Arbitramento de aluguéis indevido. Recurso não provido.
Agravo de Instrumento AG 990101677970 SP (TJ-SP)
Jurisprudência14/05/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL -Agravo interposto em face de decisão que desacolheu pedido de reconsideração de despacho anteriormente proferido (mantido o deferimento de tutela antecipada,bem como o arbitramento de aluguel pelo valor fixado a esse título) - Pedido de reconsideração que não suspende e nem interrompe o prazo para interposição do recurso cabível - Intempestividade do presente recurso manifesta - Decisão mantida - Recurso não conhecido.
Agravo de Instrumento AI 20898610720168260000 SP 2089861-07.2016.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência12/08/2016Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. CONDOMÍNIO. Ação de extinção de condomínio com pedido de arbitramento de aluguel. Pedido de antecipação da tutela deferido. Verossimilhança do direito alegado. Ausência, no entanto, de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, sequer alegados. Inexistência de base documental para o arbitramento do aluguel. Decisão reformada. AGRAVO PROVIDO.
Apelação Cível AC 70043189752 RS (TJ-RS)
Jurisprudência31/08/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. Descabida a pretensão de arbitramento de aluguéis manifestada pelos co-proprietários contra a titular de direito real de habitação do imóvel. Direito real que se exerce a título gratuito. Não comprovação APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70043189752, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 25/08/2011)
10064311520148260302 SP 1006431-15.2014.8.26.0302 (TJ-SP)
Jurisprudência02/05/2018Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: CONDOMÍNIO - ARBITRAMENTO DO ALUGUEL - Arbitramento de aluguel em favor da apelada - Possibilidade - Observância os artigos 1.319 e 1.326 do Código Civil - Cada condômino responde aos outros pelos frutos que percebeu da coisa, na proporção dos respectivos quinhões – Procedência corretamente decretada - Sentença mantida – Recurso improvido.
Apelação APL 00216208020138260562 SP 0021620-80.2013.8.26.0562 (TJ-SP)
Jurisprudência05/05/2015Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. Extinção com fundamento no art. 267 , VI, do CPC . Falta de interesse de agir na modalidade adequação. Existência de contrato de aluguel relativo ao imóvel discutido, o que constitui óbice à pretensão de arbitramento de aluguel. Sentença mantida. Recurso desprovido.
10033369720148260068 SP 1003336-97.2014.8.26.0068 (TJ-SP)
Jurisprudência10/01/2018Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: CONDOMÍNIO - ARBITRAMENTO DO ALUGUEL - Alegação de falta de interesse de agir afastada - Arbitramento de aluguel em favor do apelado - Possibilidade - Observância os artigos 1.319 e 1.326 do Código Civil - Cada condômino responde aos outros pelos frutos que percebeu da coisa, na proporção dos respectivos quinhões - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO.
Agravo de Instrumento AI 20835327120198260000 SP 2083532-71.2019.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência31/05/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. Tutela de urgência visando o arbitramento de aluguel provisório mensal no valor de R$1.200,00. Ausência dos requisitos para a concessão da tutela de urgência. Perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo não demonstrados. Ausência de informação em concreto sobre quem de fato reside no imóvel que a autora pretende o arbitramento do aluguel. Necessidade de se aguardar o contraditório. Decisão mantida. Recurso não provido.
Agravo de Instrumento AI 70056933781 RS (TJ-RS)
Jurisprudência29/11/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PROVISÓRIO. CORRETO O ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PROVISÓRIO DE ACORDO COM O ART. 68, INC. II, ALÍNEA A, DA LEI Nº 8.245 /91. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. . (Agravo de Instrumento Nº 70056933781, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 17/10/2013)
10281700620158260562 SP 1028170-06.2015.8.26.0562 (TJ-SP)
Jurisprudência21/03/2018Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - Ação ajuizada pelo ex-marido em face da ex-mulher e do atual companheiro - Extinção do processo por ilegitimidade passiva do segundo réu e improcedência do pedido em relação à ré - Inconformismo do autor - Acolhimento parcial - Ilegitimidade passiva do réu mantida - Possibilidade de arbitramento de aluguel a fim de evitar o enriquecimento sem causa - Valor do aluguel a ser apurado em liquidação - Pagamento das taxas de condomínio que compete ao possuidor exclusivo do bem - Aplicação analógica das relações locatícias - Despesas de IPTU, todavia, que devem ser rateadas entre os condôminos - Inteligência do art. 1.315 do Código Civil - Sentença reformada para acolher em parte o pedido inicial do autor e reconhecer o direito ao arbitramento de aluguel mediante liquidação do valor, condenar a ré ao pagamento exclusivo das taxas de condomínio, ratear as despesas de IPTU entre as partes, na proporção de 50% para cada uma - Recurso parcialmente provido.
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