Andamento do Processo n. 1006872-35.2019.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - 27/09/2019 do TJSP

Processo 1006872-35.2019.8.26.0006 (apensado ao processo 1006870-65.2019.8.26.0006) - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.O.F.P. - Vistos. 1 - Diante dos informes noticiado…
Bruna Rodrigues, Advogado
há 10 meses

[Modelo] Arbitramento de Aluguel c/c Cobrança

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da ___ Vara de Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF.   TÍCIO CAIO MÉVIO , nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado à XXXX,…

Andamento do Processo n. 1058353-80.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Usufruto - 16/05/2019 do TJSP

Processo 1058353-80.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Usufruto - M.F.A.Z. - A.A.Z. - Vistos em saneador. 1. Partes legítimas e bem representadas nos autos, reputo o feito saneado. 2. Não há…

Andamento do Processo n. 1000747-92.2019.8.26.0348 - Alienação Judicial de Bens - 09/05/2019 do TJSP

Processo 1000747-92.2019.8.26.0348 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Carlos Alberto Madaleno - - Sueli Cristina Mariusso Madaleno - - Vânia Madaleno Benedito - - Antonio Benedito -…

Andamento do Processo n. 1005155-52.2015.8.26.0224 - Procedimento Comum - 26/09/2018 do TJSP

Processo 1005155-52.2015.8.26.0224 - Procedimento Comum - Alienação Judicial - Jovelino de Oliveira Barbosa - - MARIA DO CARMO RODRIGUES BARBOSA - Gilberto de Oliveira Barbosa - - Derval de Oliveira…

Impossibilidade de devolução do bem cedido em comodato não impede fixação de aluguel

Nas situações em que, constituído em mora, o comodatário alegar a impossibilidade de restituir os bens emprestados, é cabível a fixação de aluguel em favor do comodante, ainda que haja condenação…

Andamento do Processo n. 1006070-72.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - 22/08/2017 do TJSP

Processo 1006070-72.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - José Domingos de Macedo - Maria Aurinete Carneiro de Souza - VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para…

Andamento do Processo n. 1007110-54.2015.8.26.0019 - Divórcio Litigioso - 18/08/2015 do TJSP

Processo 1007110-54.2015.8.26.0019 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.M.S.C. - N.C. - Vistos. Processe-se em segredo de justiça. Defiro à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. É…

Comodatário que não restitui a coisa deve aluguel mesmo sem previsão em contrato

Os aluguéis decorrentes da não restituição de bem dado em comodato por prazo determinado são devidos independentemente de prévia estipulação contratual. Esse foi o entendimento do Superior Tribunal…
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10294133220178260071 SP 1029413-32.2017.8.26.0071 (TJ-SP)
Jurisprudência28/06/2018Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. Imóvel comum de ex-casal. Acordo em sede de divórcio que previa o direito à requerida de residir no imóvel comum com os filhos, sem fixar contraprestação. Requerente que busca a revisão do pactuado, sem fazer prova de eventuais vícios de consentimento no ato da celebração da avença. Autor deve, nos termos do acordo, pleitear a alienação judicial do bem, e não o arbitramento de aluguéis. Arbitramento de aluguéis indevido. Recurso não provido.
Agravo de Instrumento AG 990101677970 SP (TJ-SP)
Jurisprudência14/05/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL -Agravo interposto em face de decisão que desacolheu pedido de reconsideração de despacho anteriormente proferido (mantido o deferimento de tutela antecipada,bem como o arbitramento de aluguel pelo valor fixado a esse título) - Pedido de reconsideração que não suspende e nem interrompe o prazo para interposição do recurso cabível - Intempestividade do presente recurso manifesta - Decisão mantida - Recurso não conhecido.
Agravo de Instrumento AI 20898610720168260000 SP 2089861-07.2016.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência12/08/2016Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. CONDOMÍNIO. Ação de extinção de condomínio com pedido de arbitramento de aluguel. Pedido de antecipação da tutela deferido. Verossimilhança do direito alegado. Ausência, no entanto, de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, sequer alegados. Inexistência de base documental para o arbitramento do aluguel. Decisão reformada. AGRAVO PROVIDO.
Apelação Cível AC 70043189752 RS (TJ-RS)
Jurisprudência31/08/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. Descabida a pretensão de arbitramento de aluguéis manifestada pelos co-proprietários contra a titular de direito real de habitação do imóvel. Direito real que se exerce a título gratuito. Não comprovação APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70043189752, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 25/08/2011)
10064311520148260302 SP 1006431-15.2014.8.26.0302 (TJ-SP)
Jurisprudência02/05/2018Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: CONDOMÍNIO - ARBITRAMENTO DO ALUGUEL - Arbitramento de aluguel em favor da apelada - Possibilidade - Observância os artigos 1.319 e 1.326 do Código Civil - Cada condômino responde aos outros pelos frutos que percebeu da coisa, na proporção dos respectivos quinhões – Procedência corretamente decretada - Sentença mantida – Recurso improvido.
Apelação APL 00216208020138260562 SP 0021620-80.2013.8.26.0562 (TJ-SP)
Jurisprudência05/05/2015Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. Extinção com fundamento no art. 267 , VI, do CPC . Falta de interesse de agir na modalidade adequação. Existência de contrato de aluguel relativo ao imóvel discutido, o que constitui óbice à pretensão de arbitramento de aluguel. Sentença mantida. Recurso desprovido.
10033369720148260068 SP 1003336-97.2014.8.26.0068 (TJ-SP)
Jurisprudência10/01/2018Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: CONDOMÍNIO - ARBITRAMENTO DO ALUGUEL - Alegação de falta de interesse de agir afastada - Arbitramento de aluguel em favor do apelado - Possibilidade - Observância os artigos 1.319 e 1.326 do Código Civil - Cada condômino responde aos outros pelos frutos que percebeu da coisa, na proporção dos respectivos quinhões - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO.
Agravo de Instrumento AI 20835327120198260000 SP 2083532-71.2019.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência31/05/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. Tutela de urgência visando o arbitramento de aluguel provisório mensal no valor de R$1.200,00. Ausência dos requisitos para a concessão da tutela de urgência. Perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo não demonstrados. Ausência de informação em concreto sobre quem de fato reside no imóvel que a autora pretende o arbitramento do aluguel. Necessidade de se aguardar o contraditório. Decisão mantida. Recurso não provido.
Agravo de Instrumento AI 70056933781 RS (TJ-RS)
Jurisprudência29/11/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PROVISÓRIO. CORRETO O ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PROVISÓRIO DE ACORDO COM O ART. 68, INC. II, ALÍNEA A, DA LEI Nº 8.245 /91. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. . (Agravo de Instrumento Nº 70056933781, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 17/10/2013)
10281700620158260562 SP 1028170-06.2015.8.26.0562 (TJ-SP)
Jurisprudência21/03/2018Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - Ação ajuizada pelo ex-marido em face da ex-mulher e do atual companheiro - Extinção do processo por ilegitimidade passiva do segundo réu e improcedência do pedido em relação à ré - Inconformismo do autor - Acolhimento parcial - Ilegitimidade passiva do réu mantida - Possibilidade de arbitramento de aluguel a fim de evitar o enriquecimento sem causa - Valor do aluguel a ser apurado em liquidação - Pagamento das taxas de condomínio que compete ao possuidor exclusivo do bem - Aplicação analógica das relações locatícias - Despesas de IPTU, todavia, que devem ser rateadas entre os condôminos - Inteligência do art. 1.315 do Código Civil - Sentença reformada para acolher em parte o pedido inicial do autor e reconhecer o direito ao arbitramento de aluguel mediante liquidação do valor, condenar a ré ao pagamento exclusivo das taxas de condomínio, ratear as despesas de IPTU entre as partes, na proporção de 50% para cada uma - Recurso parcialmente provido.
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