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19 de abril de 2019
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Embargos Declaratórios Sucessivos Editar

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STF - EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 186210 SP (STF)

Data de publicação: 22/04/2010

Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS SUCESSIVOS - ADEQUAÇÃO. A adequação dos seguidos declaratórios pressupõe o surgimento do vício com a apreciação dos embargos anteriormente interpostos.

Encontrado em: Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, não conheceu dos embargos

STF - EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NOS EMB.DIV.NOS EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 175531 SP (STF)

Data de publicação: 29/11/2007

Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS SUCESSIVOS - ADEQUAÇÃO. A adequação dos seguidos declaratórios pressupõe o surgimento do vício com a apreciação dos embargos anteriormente interpostos.

Encontrado em: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, não conheceu dos embargos. Votou

STF - EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NOS EMB.DIV.NOS EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE-ED-EDv-ED-ED 175531 SP (STF)

Data de publicação: 29/11/2007

Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS SUCESSIVOS - ADEQUAÇÃO. A adequação dos seguidos declaratórios pressupõe o surgimento do vício com a apreciação dos embargos anteriormente interpostos.

Encontrado em: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, não conheceu dos embargos. Votou

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 992409820035020058 99240-98.2003.5.02.0058 (TST)

Data de publicação: 06/02/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. OPOSIÇÃO DE TRÊS EMBARGOS DECLARATÓRIOS SUCESSIVOS. MESMO TEMA. INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT . Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA E-ED-ED-RR 1040007620015010062 104000-76.2001.5.01.0062 (TST)

Data de publicação: 28/03/2008

Ementa: RECURSO DE EMBARGOS - EMBARGOS DECLARATÓRIOS SUCESSIVOS - MATÉRIA PRECLUSA - Os segundos Embargos Declaratórios devem se limitar a corrigir vícios existentes na decisão proferida nos primeiros Embargos Declaratórios. Admitir-se que possa a parte trazer questão ou matéria estranha ao que consta dos primeiros Embargos de Declaração, última decisão proferida nestes autos, resulta em ofensa ao instituto da preclusão. Recurso de Embargos conhecido e provido .

Encontrado em: DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA E-ED-ED-RR 1040007620015010062 104000-76.2001.5.01.0062 (TST) Carlos Alberto Reis de Paula...Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, DJ 28/03/2008. - 28/3/2008 EMBARGOS

TJ-BA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ED 4918512009 BA 49185-1/2009 (TJ-BA)

Data de publicação: 22/09/2009

Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS SUCESSIVOS. APELAÇAO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDAO QUE JULGOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PRIMITIVOS. REJEIÇAO. TRATANDO-SE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS SUCESSIVOS E VERIFICANDO-SE QUE OS VÍCIOS APONTADOS PELO RECORRENTE REFEREM-SE AO ACÓRDAO QUE JULGOU A APELAÇAO CÍVEL E NAO AO ACÓRDAO QUE JULGOU OS ACLARATÓRIOS PRIMITIVOS, HÁ QUE SE REJEITÁ-LOS.

Encontrado em: UNANIMIDADE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ED 4918512009 BA 49185-1/2009 (TJ-BA) JOSEVANDO SOUSA ANDRADE

TJ-BA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ED 6963201997 BA 0069632-0/1997 (TJ-BA)

Data de publicação: 23/11/2010

Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS SUCESSIVOS. APELAÇAO CÍVEL. ARGUIÇAO DE CONTRADIÇAO E OMISSAO. EXISTÊNCIA DE UM DOS VÍCIOS APONTADOS. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS PACIALMENTE ACOLHIDOS. A OMISSAO AUTORIZADORA DO ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS É AQUELA VERIFICADA ENTRE OS ARGUMENTOS SUSCITADOS PELAS PARTES E OS MOTIVOS E CONCLUSAO DA DECISAO ATACADA; AO PASSO QUE A CONTRADIÇAO CONSISTE NUM OBSTÁCULO À CONCLUSAO LÓGICA ACERCA DO TEMA.

Encontrado em: UNANIMIDADE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ED 6963201997 BA 0069632-0/1997 (TJ-BA) CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA

TJ-ES - Embargos de Declaração Emb Declaração Emb Declaração Ap Civel ED 24000043745 ES 024000043745 (TJ-ES)

Data de publicação: 17/05/2006

Ementa: PROCESSO CIVIL - APELAÇAO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS SUCESSIVOS - EFEITOS MODIFICATIVOS - DESNECESSIDADE DE PEDIDO EXPRESSO - OBJETO DO RECURSO - DECISAO EMBARGADA OMISSA OU CONTRADITÓRIA - COMPETÊNCIA - TRIBUNAL - ANÁLISE - DISPOSITIVOS LEGAIS - MATÉRIA DE MÉRITO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇAO DO JUIZ DE 1º GRAU - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1 - Os embargos de declaração podem ser dotados de efeitos modificativos sem que seja formulado pedido expresso da parte, bastando, para a concessão do referido efeito, que estejam presentes vícios de omissão ou contradição que, inevitavelmente, não possam ser supridos ou afastados, sem a modificação do julgado. 2 - O objeto dos embargos declaratórios sucessivamente opostos não se restringe à última decisão embargada, caso a sua fundamentação seja repetição daquela encontrada no bojo dos embargos anteriormente manejados. 3 - Falta competência ao Tribunal para a apreciação de supostas violações de dispositivos legais relacionados à matéria intimamente ligada ao mérito da demanda, quando, por falta de sua análise, o julgado é declarado nulo. Caberá ao MM Juiz que presidir a instrução do feito, para aferir a relevância e necessidade de produção de prova documental tendente à comprovação do fato cuja ocorrência a parte pretende demonstrar. 4 - Recurso conhecido e desprovido.

Encontrado em: À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. QUARTA CÂMARA CÍVEL 17/05/2006 - 17/5/2006 Embargos

TJ-ES - Embargos de Declaracao Emb Declaracao Emb Declaracao Ap Civel ED 24000043745 ES 24000043745 (TJ-ES)

Data de publicação: 17/05/2006

Ementa: PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS SUCESSIVOS - EFEITOS MODIFICATIVOS - DESNECESSIDADE DE PEDIDO EXPRESSO - OBJETO DO RECURSO - DECISÃO EMBARGADA OMISSA OU CONTRADITÓRIA - COMPETÊNCIA - TRIBUNAL - ANÁLISE - DISPOSITIVOS LEGAIS - MATÉRIA DE MÉRITO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO JUIZ DE 1º GRAU - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1 - Os embargos de declaração podem ser dotados de efeitos modificativos sem que seja formulado pedido expresso da parte, bastando, para a concessão do referido efeito, que estejam presentes vícios de omissão ou contradição que, inevitavelmente, não possam ser supridos ou afastados, sem a modificação do julgado. 2 - O objeto dos embargos declaratórios sucessivamente opostos não se restringe à última decisão embargada, caso a sua fundamentação seja repetição daquela encontrada no bojo dos embargos anteriormente manejados. 3 - Falta competência ao Tribunal para a apreciação de supostas violações de dispositivos legais relacionados à matéria intimamente ligada ao mérito da demanda, quando, por falta de sua análise, o julgado é declarado nulo. Caberá ao MM Juiz que presidir a instrução do feito, para aferir a relevância e necessidade de produção de prova documental tendente à comprovação do fato cuja ocorrência a parte pretende demonstrar. 4 - Recurso conhecido e desprovido.

Encontrado em: À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. QUARTA CÂMARA CÍVEL 17/05/2006 - 17/5/2006 Embargos

STJ - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 15661 PR 2002/0157210-5 (STJ)

Data de publicação: 28/04/2003

Ementa: RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDORA ESTADUAL. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REGULAR. DEMISSÃO. RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS SUCESSIVOS. INTENÇÃO PROCRASTINATÓRIA DA CONCRETIZAÇÃO DO ATO PUNITIVO. IMPOSSIBILIDADE. Após regular apuratório administrativo, com obediência aos princípios do contraditório e da ampla defesa, decidiu o Conselho da Magistratura pela demissão da recorrente, com a possibilidade, nos termos do art. 313 do RITJ/PR, de interposição de recurso com efeito suspensivo. Recurso interposto; decisão denegatória e sucessivas oposições de embargos declaratórios protelatórios, até que após o julgamento do terceiro dos embargos, decidiu o Órgão pelo cumprimento da decisão, com a conseqüente concretização da punição. Não há falar-se em violação ao respectivo dispositivo do Regimento, que nem mesmo tem a amplitude dada pela recorrente. Ausência de direito, muito menos líquido e certo. Recurso desprovido.

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