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21 de novembro de 2017
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Sócio solidário, no contexto da lei falimentar, é considerado como sendo aquele que responde pessoal e ilimitadamente pelas obrigações sociais. Tal modalidade de sócio inexiste nas sociedade por quotas de responsabilidade limitada (salvo a excepcional situação do art. 9º do Dec. 3.708/19). (mais)

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Andamento do Processo n. 0152191-63.2004.8.21.0023 - 28/06/2017 do TJRS

DA FALIDA E DOS SÓCIOS SOLIDÁRIOS, SE HOUVER, NA FORMA DO ART. 135, INC. III DA LEI DE FALENCIAS. PUBLIQUE-SE O EDITAL...

Andamento do Processo n. 0002464-68.2016.8.21.0133 - 20/01/2017 do TJRS

133/1.16.0001363-0 (CNJ 0002464-68.2016.8.21.0133) -FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CIENTEC (PP. HENRIQUE ZANDONÁ 81287/RS) X LATICINIO SEBERI LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). TRATA-SE DE AÇÃO

Andamento do Processo n. 0001186-43.2015.8.21.0076 - 02/09/2016 do TJRS

076/1.15.0000653-0 (CNJ 0001186-43.2015.8.21.0076) -BANCO DO BRASIL S.A (PP. MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS 83640A/RS) X FABIO PINTO HERTER E PEDRO LUIS HERTER (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

Andamento do Processo n. 0000281-64.2005.8.21.0019 - 16/08/2016 do TJRS

019/1.05.0000028-0 (CNJ 0000281-64.2005.8.21.0019) -MASSA FALIDA DE EMBRACEL EMPRESA BRASILEIRA DE CEREAIS LTDA (PP. LAURO ANSCHAU 5204/RS). (...) ANTE O EXPOSTO, DECLARO ENCERRADAA FALÊNCIA DE

Andamento do Processo n. 0020399-51.2011.8.21.0019 - 13/06/2016 do TJRS

019/1.11.0010799-9 (CNJ 0020399-51.2011.8.21.0019) -LÍDER INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA X MASSA FALIDA DE LÍDER INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). (...) ANTE O EXPOSTO, DECLARO

Andamento do Processo n. 5000119-08.2007.827.2715 - Execução Fiscal - 17/05/2016 do TJTO

EDITAL DE CITAÇÃO AUTOS Nº 5000119-08.2007.827.2715 Exequente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Executado: INDUSTRIA E COMERCIO DE CERIAIS BEIRA RIO LTDA E Seus Sócios solidários: ADACIR POERSCHKE E ADALAIR

Andamento do Processo n. 0002856-53.2014.8.21.0076 - 25/04/2016 do TJRS

076/1.14.0001739-5 (CNJ 0002856-53.2014.8.21.0076) -MICHELI TAISE DELLA FLORA POSSOBON (PP. LUIS AURELIO PALMA DE AZEVEDO 24610/RS) X HERTER CEREAIS LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DIANTE DA

Andamento do Processo n. 9000026-24.2015.8.21.0076 - 06/04/2016 do TJRS

9000026-24.2015.8.21.0076(CNJ) - ELIO RAAB (TALINE VIEIRA) X FABIO PINTO HERTER (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS), PEDRO LUIZ HERTER (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS), INGRID PINTO HERTER (SEM REPRESENTAÇÃO

Andamento do Processo n. 5000192-72.2010.827.2715 - Execução Fiscal - 28/01/2016 do TJTO

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS AUTOS N°: 5000192-72.2010.827.2715 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exequente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Executado : LOJAS ARAÇA LTDA, CNPJ nº 03.454.819/0014-31 E SEUS

Andamento do Processo n. 0001689-98.2014.8.21.0076 - 17/12/2015 do TJRS

076/1.14.0001046-3 (CNJ 0001689-98.2014.8.21.0076) -BANCO DO BRASIL S.A (PP. ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO E GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI) X FLÁVIO AUGUSTO ANDRADE (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS)

Resultados da busca Jusbrasil para "Sócio Solidário"

Lei de recuperação só alcança sócios solidários

Luis Felipe Salomão, a tese apresentada no Recurso Especial mistura a ideia de sócio solidário... para suspender a execução contra o sócio já iniciada ou que vier a ser proposta. Com a entrada... Tribunal de Justiça negou pedido de ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 02/01/2013

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 883859 SC 2006/0195193-5 (STJ)

Data de publicação: 23/03/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL. NOTA PROMISSÓRIA. EXECUÇÃO DE SÓCIO-AVALISTA. EMPRESA AVALIZADA COM FALÊNCIA DECRETADA. SUSPENSÃO DA AÇÃO. NÃO CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE SOLIDARIEDADE ENTRE SÓCIO E SOCIEDADE FALIDA. - Como instituto típico do direito cambiário, o aval é dotado de autonomia substancial, de sorte que a sua existência, validade e eficácia não estão jungidas à da obrigação avalizada. - Diante disso, o fato do sacador de nota promissória vir a ter sua falência decretada, em nada afeta a obrigação do avalista do título, que, inclusive, não pode opor em seu favor qualquer dos efeitos decorrentes da quebra do avalizado. - O art. 24 do DL 7.661 /45 determina a suspensão das ações dos credores particulares de sócio solidário da sociedade falida, circunstância que não alcança a execução ajuizada em desfavor de avalista da falida. Muito embora o avalista seja devedor solidário da obrigação avalizada, ele não se torna, por conta exclusiva do aval, sócio da empresa em favor da qual presta a garantia. - Mesmo na hipótese do avalista ser também sócio da empresa avalizada, para que se possa falar em suspensão da execução contra o sócio-avalista, tendo por fundamento a quebra da empresa avalizada, é indispensável, nos termos do art. 24 do DL 7.661 /45, que se trate de sócio solidário da sociedade falida. Recurso especial a que se nega provimento.

TJ-PR - 870914601 PR 870914-6/01 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 05/06/2012

Ementa: AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO DO RELATOR QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO QUANTO AO SÓCIO SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEL. PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO TEMPESTIVO, MAS CITAÇÃO EXTEMPORÂNEA, PORQUE ALÉM DOS CINCO ANOS DA `ACTIO NATA'. DECISÃO FUNDAMENTADA NA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DO ART. 557 , "CAPUT" DO CPC CARACTERIZADOS. RECURSO DESPROVIDO. "O redirecionamento da execução contra o sócio deve dar-se no prazo de cinco anos da citação da pessoa jurídica, em harmonia com o disposto no art. 174 do CTN , de modo a não tornar imprescritível a dívida fiscal. Precedentes. 4. Recurso especial conhecido em parte e improvido." (REsp 914875/RS - Rel. Ministro Castro Meira ­ 2ª Turma - DJ 9-5-2007).

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