Ministério Público do Estado de Minas

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Andamento do Processo n. 0019293-10.2010.8.13.0408 - Cumprimento de Sentença - 18/02/2020 do TJMG

-10.2010.8.13.0408 Exequente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Executado: Jayr Pinto Ribeiro Processo Suspenso...

Andamento do Processo n. 0059315-73.2019.8.13.0480 - 18/02/2020 do TJMG

de Minas; Recorrente(s) - A.M.O.; W.S.C.; Recorrido(a)(s) -MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des...

Andamento do Processo n. 0548222-84.2010.8.13.0702 - Cumprimento de Sentença - 18/02/2020 do TJMG

-84.2010.8.13.0702 Exequente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Executado: Maria Dalva Elias Intime-se o advogado...

Andamento do Processo n. 561.305 - Habeas Corpus - 18/02/2020 do STJ

. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO ARCE MARTINS RIBAS alega sofrer coação ilegal em seu direito... DE MELLO - MG179604 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS …

Andamento do Processo n. 1646472 - Agint no Agravo em Recurso Especial - 18/02/2020 do STJ

CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO : JAIRO JOSÉ MOREIRA DE ABREU - MG109012 INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO... ESPECIAL Nº 1646472 - MG (2020/0004371-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO …

Andamento do Processo n. 0030425-53.2019.8.13.0342 - Apelação - 17/02/2020 do TJMG

Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Apelado: Douglas Luiz da Silva NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO-HOUVE...) dias.Nos termos do § 5º do art. 118 do Regimento Interno do TJMG, o …

Andamento do Processo n. 1534558 - Are no Re no Agint no Agravo em Recurso Especial - 17/02/2020 do STJ

153946 INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao(s) Agravado(s) para resposta:... AGRAVANTE …

Andamento do Processo n. 0055235-39.2017.4.01.9199 - Apelação Cível - 14/02/2020 do TRF-1

- INSS PROCURADOR : PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELADO : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS... DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. LOAS DEFICIENTE. MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. …

Andamento do Processo n. 0025954-05.2019.8.13.0209 - Apelação - 14/02/2020 do TJMG

Apelante: Oliveiros Luciano Diniz Ferreira ; Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais Incluído em pauta para...h00min, destacando que a inscrição para a sustentação oral deverá ser …

Andamento do Processo n. 559.128 - Habeas Corpus - 14/02/2020 do STJ

. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO DIEGO SILVA CRUZ alega sofrer coação ilegal ante acórdão proferido... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS : NÁDIA DE …
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MP-MG 01/07/2015 - Pág. 9 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais
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ANEXO IX – GAECO PARACATU COMARCAS: Arinos Bonfinópolis de Minas Buritis João Pinheiro Paracatu Unaí Vazante ANEXO X – GAECO POUSO ALEGRE COMARCAS: Aiuruoca Baependi Borda da Mata Brasópolis Bueno Brandão Cachoeira de Minas Camanducaia Cambuí Carmo de Minas Caxambu Cristina Cruzília Extrema Itajubá Itamonte Itanhandu Jacutinga Monte Sião
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Bom Sucesso Botelhos Cabo Verde Caldas Cambuquira Campanha Campestre Campo Belo Campos Gerais Candeias Carmo da Mata Carmo do Rio Claro Carmópolis de Minas Cássia Conceição do Rio Verde Elói Mendes Guapé Guaranésia Guaxupé Ibiraci Itamogi Itumirim Jacuí Lambari Lavras Machado Monte Belo Monte Santo de Minas Muzambinho
MP-MG 01/07/2015 - Pág. 2 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais
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Conselheiro Lafaiete Contagem Corinto Curvelo Diamantina Entre Rios de Minas Esmeraldas Ferros Ibirité Igarapé Itabira Itabirito Itaguara Itamarandiba Jaboticatubas João Monlevade Lagoa Santa Mariana Mateus Leme Matozinhos Minas Novas Nova Lima Ouro Branco Ouro Preto Paraopeba Pedro Leopoldo Pirapora Ribeirão das Neves Sabará
MP-MG 01/07/2015 - Pág. 4 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais
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Sacramento São Gotardo Tiros Uberaba ANEXO III – GAECO DIVINÓPOLIS COMARCAS: Abaeté Arcos Bambuí Bom Despacho Carmo do Cajuru Cláudio Divinópolis Dores do Indaiá Formiga Iguatama Itapecerica Itaúna Lagoa da Prata Luz Martinho Campos Morada Nova de Minas Nova Serrana Pará de Minas Pitangui Pompéu Santo Antônio do Monte ANEXO IV – GAECO GOVERNADOR VALADARES COMARCAS:
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Natércia Ouro Fino Paraisópolis Passa Quatro Pedralva Pouso Alegre Santa Rita do Sapucaí São Gonçalo do Sapucaí São Lourenço Silvianópolis ANEXO XI – GAECO UBERLÂNDIA COMARCAS: Araguari Canápolis Capinópolis Estrela do Sul Ituiutaba Monte Alegre de Minas Prata Santa Vitória Tupaciguara Uberlândia ANEXO XII - GAECO VARGINHA COMARCAS: Alfenas Alpinópolis Andradas Areado Boa Esperança
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Santa Bárbara Santa Luzia São Romão Serro Sete Lagoas Três Marias Turmalina Várzea da Palma Vespasiano ANEXO II - GAECO ARAXÁ COMARCAS: Araxá Campina Verde Campos Altos Carmo do Paranaíba Conceição das Alagoas Conquista Coromandel Frutal Ibiá Itapagipe Iturama Monte Carmelo Nova Ponte Patos de Minas Patrocínio Perdizes Presidente Olegário Rio Paranaíba
MP-MG 01/07/2015 - Pág. 8 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Diários Oficiais01/07/2015Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Monte Azul Montes Claros Porteirinha Rio Pardo de Minas Salinas São Francisco São João da Ponte São João do Paraíso Taiobeiras ANEXO VIII – GAECO MURIAÉ COMARCAS: Carangola Cataguases Ervália Eugenópolis Leopoldina Mercês Miradouro Miraí Muriaé Palma Pirapetinga Rio Pomba Senador Firmino Teixeiras Tombos Ubá Viçosa Visconde do Rio Branco
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Diários Oficiais10/03/2015Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Luís Armando Pereira Lima Coordenador da Divisão de Licitação/PGJ-MG https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 10/03/2015 Página 203 de 203
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