Certidão de Tempo de Serviço Rural em Diários Oficiais

A) INSS Averbação do tempo de atividade rural na certidão de tempo de serviço/contribuição... em sua certidão de tempo de serviço/contribuição... junto ao INSS e, por conseguinte, o pedido de averbação do tempo de atividade rural em sua certidão de tempo de serviço/contribuição para somente após requerer a sua aposentadoria por tempo de contribuição

Escoado o sobredito prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 dias, se manifestar acerca da expedição da Certidão de Tempo de Serviço Rural... de Tempo de Serviço Rural, acostando cópia respectiva aos autos, conforme determinado na sentença e requerido pela parte autora... 17/11/2015 DESPACHO Considerando a manifestação acostada no evento 34, intime-se , pessoalmente e na pessoa de seu representante, a Autarquia Ré para, no prazo de 5 dias, comprovar a expedição da Certidão de Tempo de Serviço

No caso, verifico que a demandante, para fins de comprovação do labor rural, colacionou aos autos cópias dos seguintes documentos: CNIS, certidão de tempo de serviço, documentos de comprovação rural, carteira... Para comprovar o período de contribuição e carência, a parte requerente juntou documentos, entre outros, CNIS, certidão de tempo de serviço, documentos de comprovação rural, carteira do sindicato dos pescadores... reconhecimento de seu respectivo tempo de serviço

No caso, verifico que a demandante, para fins de comprovação do labor rural, colacionou aos autos cópias dos seguintes documentos: CNIS, certidão de tempo de serviço, documentos de comprovação rural, carteira... Para comprovar o período de contribuição e carência, a parte requerente juntou documentos, entre outros, CNIS, certidão de tempo de serviço, documentos de comprovação rural, carteira do sindicato dos pescadores... reconhecimento de seu respectivo tempo de serviço

para mera averbação nos seus assentamentos, somente tem direito ao cômputo do aludido tempo rural, no respectivo órgão público empregador, para contagem recíproca no regime estatutário se, com a certidão de tempo de serviço... de tempo de serviço rural, acostar o comprovante de pagamento das respectivas contribuições previdenciárias, na forma da indenização calculada conforme o dispositivo do art. 96 , IV , da Lei n. 8.213... de tempo de serviço rural foi emitida e averbada nos assentamentos funcionais do autor, antes da edição da Medida Provisória nº 1.523 /1996, que alterou a redação do artigo 96 da Lei nº 8.213 /1991, o

tempo de serviço emitida pelo órgão/empresa contratante... tempo de serviço emitida pelo órgão/empresa contratante... tempo de serviço emitida pelo órgão/empresa contratante

com a certidão de tempo de serviço rural, acostar o comprovante de pagamento das respectivas contribuições previdenciárias, na forma da indenização calculada conforme o dispositivo do art. 96 , IV... O pronunciamento desta Corte fundou-se no argumento de que a certidão de tempo de serviço rural foi emitida e averbada nos assentamentos funcionais do autor, antes da edição da Medida Provisória nº 1.523... CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL EXIGÊNCIA DE RECOLHIMENTO DECONTRIBUIÇÕES NA FORMA PREVISTA PELO ARTIGO 96 , INCISO IV , DA LEI Nº 8.213 /1991. TEMA Nº 609 STJ. TEMA Nº 445 DO STF

averbação nos seus assentamentos, somente tem direito ao cômputo do aludido tempo rural, no respectivo órgão público empregador, para contagem recíproca no regime estatutário se, com a certidão de tempo de serviço... de tempo de serviço rural foi emitida e averbada nos assentamentos funcionais do autor, antes da edição da Medida Provisória nº 1.523 /1996, que alterou a redação do artigo 96 da Lei nº 8.213 /1991, o... FERNANDES, julgado em 25/04/2018, DJe 03/05/2018) Nesse contexto, resta configurada divergência hábil a ensejar juízo de retratação, porquanto o pronunciamento desta Corte fundou-se no argumento de que a certidão de tempo de serviço

recusar a cumprir seu dever de expedir a certidão de tempo de serviço"... recusar a cumprir seu dever de expedir a certidão de tempo de serviço "... Acontrovérsia objeto dos presentes embargos infringentes cinge-se à possibilidade de se condicionara expedição da certidão de tempo de serviço rural anteriorao advento da Lei 8.213 /91 à comprovação do

O pronunciamento desta Corte fundou-se no argumento de que a certidão de tempo de serviço rural foi emitida e averbada nos assentamentos funcionais do autor, antes da edição da Medida Provisória nº 1.523... com a certidão de tempo de serviço rural, acostar o comprovante de pagamento das respectivas contribuições previdenciárias, na forma da indenização calculada conforme o dispositivo do art. 96 , IV... nesse sentido para mera averbação nos seus assentamentos, somente tem direito ao cômputo do aludido tempo rural, no respectivo órgão público empregador, para contagem recíproca no regime estatutário se