DE NAZA GUIMAR?ES Desembargadora Relatora /Corregedora da RMB TRIBUNAL PLENO Coordenadoria dos Precatórios...Andamento do Processo n. 00000425320218140000 - 20/01/2021 do TJPA PROCESSO: …
Coordenadoria dos Precatórios do TJPA
Andamento do Processo n. 0806460-42.2019.8.14.0000 - 20/01/2021 do TJPA
contrária os prejuízos eventualmente suportados, e ainda, arcar com honorários advocatícios consoante §4º, inciso II, do art. 85, CPC. Coordenadoria dos Precatórios...Andamento do Processo n. …
Andamento do Processo n. 0004396-97.2016.8.14.0000 - 16 de dezembro de 2020 do TJPA
ou, caso não seja possível mensurá-lo, liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum, nos próprios autos. Belém, 17/12/2020 Coordenadoria dos Precatórios...Andamento do Processo n. …
Andamento do Processo n. 0000551-38.2008.8.14.0000 - 20/01/2021 do TJPA
deste Egrégio Tribunal de Justiça. Belém, 13 de janeiro de 2021. RICARDO FERREIRA NUNES Desembargador Relator Coordenadoria dos Precatórios...Andamento do Processo n. 0000551-38.2008.8.14.0000 - …
Andamento do Processo n. 0800135-80.2021.8.14.0000 - 20/01/2021 do TJPA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/PA Participação: AUTORIDADE Nome: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ Coordenadoria dos Precatórios...Andamento do Processo n. 0800135-80.2021.8.14.0000 - 20/01/2021 …
Andamento do Processo n. 0800135-80.2021.8.14.0000 - 20/01/2021 do TJPA
de janeiro de 2021. DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO RELATOR Coordenadoria dos Precatórios...Andamento do Processo n. 0800135-80.2021.8.14.0000 - 20/01/2021 do TJPA PROCESSO N.º …
Andamento do Processo n. 0812320-87.2020.8.14.0000 - 20/01/2021 do TJPA
de 2021. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora Coordenadoria dos Precatórios...Andamento do Processo n. 0812320-87.2020.8.14.0000 - 20/01/2021 do TJPA Número do processo: …
Andamento do Processo n. 0805603-93.2019.8.14.0000 - 20/01/2021 do TJPA
fixado pelo juiz ou, caso não seja possível mensurá-lo, liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum, nos próprios autos. Belém, 17/12/2020 Coordenadoria dos Precatórios...Andamento do …
Andamento do Processo n. 0812709-72.2020.8.14.0000 - 20/01/2021 do TJPA
OAB: 21672/PA Participação: IMPETRADO Nome: GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ Participação: AUTORIDADE Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO Coordenadoria dos Precatórios...Andamento do Processo n. …
Andamento do Processo n. 0812709-72.2020.8.14.0000 - Mandado de Segurança - 20/01/2021 do TJPA
Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Relator Coordenadoria dos Precatórios...Andamento do Processo n. 0812709-72.2020.8.14.0000 - Mandado de Segurança - 20/01/2021 do TJPA Processo nº 0812709...
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Presidente Raimunda Noronha inaugura novas instalações da Coordenadoria de Precatórios do TJPA
A desembargadora Raimunda Gomes Noronha, presidente do Tribunal de Justiça do Pará, inaugurou, nesta terça-feira, 5, as novas instalações da Coordenadoria de Precatórios do TJPA. A presidente ressaltou a importância do novo espaço, assegurando melhores condições de trabalho para os servidores, bem como para atendimento ao público, com uma estrutura moderna e mais eficiente, contribuindo para a melhor prestação jurisdicional. A nova sala da Coordenadoria de Precatórios está localizada no andar té...
Mandado de Segurança Cível MS 00308096920028140301 BELÉM (TJ-PA)
Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL PLENO - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0030809-69.2002.8.14. 0301 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO IMPETRANTE: LECY GOMES MASCARENHAS ADVOGADOS: OSWALDO POJUCAN TAVARES JR e OUTROS IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ LITISCONSORTE PASSIVO: ESTADO DO PARÁ LITISCONSORTE PASSIVO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DECISÃO Diante da informação prestada pela Coordenadoria de Precatórios do TJPA (fl. 262), corroborada pela ausência de manifestação de interesse no prosseguimento deste feito pela impetrante, apesar de intimada, consoante certidão (fl. 245), torna-se evidente a perda superveniente do interesse de agir. Ante o exposto, com fulcro no art. 485 , IV , do CPC , julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Arquive-se os autos com baixa na distribuição. Belém (PA) 27 de novembro de 2018. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora Página de 1
DJPA 01/08/2016 - Pág. 37 - Diário de Justiça do Estado do Pará
DESPACHO: Em atenção ao Pedido de Providências - fls.121/125 (Protocolo nº.2016.02922982-11), à Coordenadoria de Precatórios - CPREC/TJPA para manifestação. Após, conclusos. Publique-se. Belém, 26 de julho de 2016. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador - Presidente TJPA PRECATÓRIO nº.: 056/2015 PROCESSO DE ORIGEM nº.: 0021345-48.2011.814.0301 CREDOR (A)/REQUERENTE: José Tomas Maroja Sobrinho ADVOGADO (A): Jader Nilson da Luz Dias - OAB/PA nº.5273 ENTE DEVEDOR: Município de Belém PROCURADOR
TRT-8 13/05/2020 - Pág. 2857 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
JOSE RONALDO MIRANDA SILVA No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a) Titular, fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo destinatário(s), intimado(a) para tomar ciência do seguinte despacho Id b51b139: DESPACHO Considerando: -o Ofício da Coordenadoria de Precatórios do TJPA, no qual informa a impossibilidade do bloqueio, uma vez que tais valores serão liberados para o processamento dos pagamentos dos créditos arrolados no plano de recuperação judicial, devendo o reclamante
Liberados os precatórios dos 13 últimos credores prioritários de 2010
Atendendo a solicitação da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, o Governo do Estado complementou os valores para pagamento dos precatórios requisitórios referentes aos beneficiários prioritários integrantes da lista 2010. Dessa forma, a Coordenadoria de precatórios do TJPA está procedendo o pagamento dos referidos precatórios, que atende 13 credores restantes da lista de 2010. Essa complementação não corresponde ao depósito anual do Estado do Pará relativo ao ano de 2011, o qual...
Beneficiários de precatórios acima de 60 anos e portadores de doenças graves têm até dia 9 para solicitar pagamento preferencial
Solicitante deverá remeter à Coordenadoria de Precatórios do TJPA documentação comprobatória (06.12.2011-13h57) Os beneficiários de precatórios acima de 60 anos e portadores de doenças graves têm até a próxima sexta-feira, 9 de dezembro, para solicitar pagamento preferencial em precatórios já expedidos, conforme dispositivos legais. O pedido deverá ser encaminhado à Coordenadoria de Precatórios do TJPA, instruído com a documentação que comprove a condição preferencial. Para portadores de doença ...
DJPA 17/02/2020 - Pág. 1137 - Diário de Justiça do Estado do Pará
L.V.R.S., por D. F. R. - Representante (s): (ADVOGADA: AILANA PICANÇO MACAMBIRA, OAB/PA 19.801) - Executado: R. A. S. S. - Representante (s): OAB 15.083 - SILVIA DE AQUINO MOTA (ADVOGADA) ------ DESPACHO: 1. Considerando as peculiaridades do feito, com fulcro no art. 139 , V , do CPC , DESIGNO audiência para o dia 19/05/2020, às 09:00 horas, na ocasião será testada a conciliação e, se frustrada, o Juízo apreciará todas as questões processuais pendentes. A ausência injustificada das partes implic
Beneficiários de precatórios acima de 60 anos e portadores de doenças graves têm 15 dias p...
Solicitante deverá remeter à Coordenadoria de Precatórios do TJPA documentação comprobatória (22.09.2010 - 9h30) Os beneficiários de precatórios acima de 60 anos e portadores de doenças graves têm 15 dias, a contar desta quarta-feira, 22, para solicitar pagamento preferencial em precatórios já expedidos, conforme dispositivos legais. O pedido deverá ser feito por meio de cadastramento no site do Tribunal de Justiça do Pará ( www.tjpa.jus.br ). O solicitante também deverá remeter à Coordenadoria ...
DJPA 22/05/2020 - Pág. 13 - Diário de Justiça do Estado do Pará
COORDENADORIA DOS PRECATÓRIOS PROTOCOLO: SigaDOC - PA-EXT-2020/02530 REQUERENTE: Município de Ananindeua - Prefeitura Municipal ADVOGADO(A): Sebastião Piani Godinho - OAB/PA nº.6046 REQUERIDO: Coordenadoria de Precatórios - CPREC/TJPA REFERÊNCIA: Requerimento: Suspensão de Depósitos Mensais - Pagamento de Precatórios: Exercício 2020 Contingência de Despesas - Combate à Pandemia COVID19 DESPACHO: Em atenção ao requerimento formalizado no interesse do Município de Ananindeua-PA, e diante da manife
DJPA 19/10/2017 - Pág. 11 - Diário de Justiça do Estado do Pará
Pois bem. Da leitura do pedido apresentado pelo requerente, temos que o questionamento sobre a razão de não haver sido pago o crédito decorrente de precatório inscrito após a EC nº 62 /2009, pelo Ente devedor, Estado do Pará, encontra resposta na inclusão deste no regime especial de pagamento de precatórios, instituído pela EC nº 62 /2009, que afastava dessa modalidade de pagamento as regras do § 5º do art. 100 da CR/88 , nos exatos termos do caput do art. 97 do ADCT/88, acrescido pala Emenda co