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26 de setembro de 2018
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Importunação sexual agora é crime: veja a íntegra da Lei 13.718/18

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A cultura do controle de David Garland

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A prisão preventiva e o entendimento dos tribunais nos crimes licitatórios

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Lei nº 13.718/2018: importunação sexual e pornografia de vingança

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Não declarar o imposto de renda constitui crime contra a ordem tributária?

Por Gustavo dos Santos Gasparoto O crime de omitir informações às autoridades fazendárias a fim de suprimir tributos está previsto no art. 1º , I , da Lei 8.137 /90, o qual assevera que: Art. 1º

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Notícia Jurídica • Canal • 17/06/2015

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Notícia Jurídica • Canal • 03/06/2015

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