Alguém pode entrar em sua casa SEM o seu consentimento?

Muito além de uma simples moradia, nossos lares abrangem uma universalidade de direitos fundamentais. O direito à inviolabilidade domiciliar é capaz de abranger também a honra, intimidade, vida…

(In)constitucionalidade da colaboração premiada

, de uma forma ou de outra, traição de pares, o que seria um ato antiético, mesmo que se trate dos mais vis criminosos. O incentivo... ( operações montadas pela Polícia Federal para desarticular uma …
Herigon Ramos, Estudante de Direito
há 3 meses

As 5 principais lições de comportamento que aprendi com o Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos

de outras áreas) para adentrar ao processo penal, a teoria dos jogos se utiliza de outras ciências como a psicologia e economia para...

A Teoria Da Cegueira Deliberada E Sua Aplicação Ao Tipo Penal Do Estelionato Previdenciário

, a fim de que possamos contribuir para a ampliação do debate crítico e para o desenvolvimento das Ciências Criminais... deliberada pelo autor sobre fatos e resultados criminosos. Não se vislumbrou, …
Talesca Campara , Advogado
há 4 meses

Quero ser Advogado Criminal

A advocacia criminal é coisa séria, envolve vidas, famílias. Um pequeno erro é capaz de anular as chances de se ver posto em liberdade aquele que teria direito. Ter consciência disso é ser um bom…
Rafael Azevedo, Advogado
há 5 meses

A polícia pode ter acesso as mensagens do celular em uma abordagem?

O que ocorre com certa frequência em abordagens de rotina pelos policiais ou guardas civis (ressalto alguns policiais) em casos de suspeita é a solicitação dos celulares dos abordados para…

Modelo de Habeas Corpus por excesso de prazo - baixa de recurso para diligência na delegacia - réu preso

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Habeas Corpus Apelação Criminal XXXXX Câmara Criminal Apenso: XXXXXXXXXXXXXXXXXX…

"Teje preso" e a "ordem das coisas"

a humanidade que a própria história dos delitos.” Carvalho [ii] , aponta que “as ciências criminais – concebidas... aos criminosos.” Ainda hoje o discurso perdura, não obstante após quase 32 anos …
Clebson Victor, Advogado
há 6 meses

Você já se imaginou no meio de um furacão?

oportunidades e principalmente para superar essa crise saindo dela mais forte e mais capaz. Publicado originalmente no site de Ciências criminais Você já se imaginou no meio de um furacão?...
Mayara Medeiros, Bacharel em Direito
há 6 meses

Criminal Compliance um aliado contra a Corrupção

O presente artigo tem a finalidade de abordar brevemente alguns conceitos sobre a temática Criminal Compliance. Com os constantes escândalos acontecendo, envolvendo atos de corrupção, o assunto…
Resultados da busca Jusbrasil para "Canal Ciências Criminais"
Baixe todos os audiocasts do Canal Ciências Criminais
Notícias25/05/2015Canal
Atendendo a pedidos de diversos estudantes nas últimas semanas, e com o objetivo de facilitar o acesso ao conteúdo oferecido, o Canal Ciências Criminais disponibilizou para download todos os audiocasts veiculados até o presente momento. Agora, você pode baixar todos eles facilmente e escutá-los a caminho da faculdade ou do trabalho. O conhecimento à disposição e ao alcance de todos. Para efetuar o download , clique com o botão direito do mouse em cima do audiocast e selecione "Salvar link como.....
Chamada de artigos para o Boletim Informativo do Canal Ciências Criminais
Notícias17/06/2015Canal
A chamada de artigos para compor a primeira edição do Boletim do Canal Ciências Criminais encerra-se em 03/07/2015. Quer enviar sua contribuição? Confira as normas de publicação: http://bit.ly/1dL6ZrC
Chamada de artigos para o Boletim Informativo do Canal Ciências Criminais
Notícias03/06/2015Canal
O Canal Ciências Criminais declara aberta a chamada de artigos para compor a primeira edição de seu Boletim Informativo, que terá periodicidade trimestral, com início no segundo semestre de 2015. Todos estão convidados a colaborar, sejam profissionais ou estudantes. O prazo para envio dos textos encerra-se em 03/07/2015 . Confira a seguir as Normas de Publicação : Art. 1º A publicação de artigos no Boletim Informativo do Canal Ciências Criminais pressupõe a observância das seguintes regras: I – ...
Canal Ciências Criminais adquire registro do ISSN
Notícias19/06/2015Canal
Por Redação A Rede ISSN (ISSN Network) é uma organização intergovernamental representada por 88 centros nacionais e regionais em todo o mundo. Criada em 1971, com o apoio da UNESCO, a rede foi implementada três anos mais tarde para apoiar o controle bibliográfico mundial de publicações seriadas, por meio de um código único: o ISSN (International Standard Serial Number – Número Internacional Normalizado para Publicações Seriadas). O ISSN é atualmente o código aceito internacionalmente para indivi...
Eduardo Cunha e os arrozais de Pendotiba
Notícias24/07/2015Canal
Por Bruno Espiñeira Lemos Reza a lenda que Nilo Peçanha após governar o Brasil assumiu o governo fluminense em tempos de aguda crise e buscou um empréstimo externo, dando como garantia a produção agrícola do Rio. Para conseguir seu desiderato diante da arruinada situação, a ele atribui-se um expediente para enganar os banqueiros ingleses. Em uma viagem de trem, Nilo Peçanha teria mostrado aos futuros credores o capinzal bravio de Pendotiba, dizendo: “Veem os senhores? Só a produção destes arroza...
Lava-Jato, punitivismo e a civilização do espetáculo
Notícias17/07/2015Canal
Por Bruno Espiñeira Lemos O cenário de esquizofrenia que tem atingido o processo penal em tempos de lava-jato vem se consolidando com a falta de consensos mínimos sobre garantias constitucionais diante do circo das delações premiadas colhidas de modo opressor, com os delatores ditos “colaboradores”, falando detrás das grades, o que vulnera, no mínimo, a dignidade humana, quando agem sob pressão e delatando como pressuposto único da sua liberdade provisória. É simples assim: Delatou! Saiu! À fren...
Lei Cristiano Araújo: projetos de lei buscam punir quem compartilha fotos de cadáveres
Notícias09/07/2015Canal
Por Redação Após a criação da “Lei Carolina Dieckmann” (Lei nº 12.737 /2012), resultante do vazamento de imagens pessoais da atriz que a legislação leva o nome, o Brasil pode estar prestar a ter sancionada a “Lei Cristiano Araújo”. Tramitam atualmente no Senado Federal e na Câmara dos Deputados dois projetos de lei com a finalidade de punir aqueles que compartilham fotos de cadáveres pela Internet ou via aplicativos móveis. Os autores dos projetos, Deputado Federal César Halum (PRB-TO) e Senador...
Sobre Cleidenilson, pelourinhos e linchamentos
Notícias10/07/2015Canal
Por Bruno Espiñeira Lemos O estandarte do sanatório geral segue passando, Chico. Somou-se a tantos outros atos da turba enfurecida que tem banalizado os linchamentos em praça pública no Brasil (a Argentina também vive esse problema), o “tribunal popular” que acusou, julgou e condenou à MORTE cruel o réu das ruas Cleidenilson. A foto dantesca foi estampada em todos os jornais e veículos de comunicação conhecidos e anônimos. O que nos resta? Analisar sociologicamente tais acontecimentos à luz de u...
Bate-papo sobre delação premiada e o direito de defesa
Notícias07/05/2015Canal
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), colaborador do Canal Ciências Criminais, promoverá no próximo dia 12 de maio, às 19h, na FAAP (Fundação Armando Alvares Penteado), o Bate-Papo “Delação Premiada e o Direito de Defesa” . Para o debate, o Instituto convidou o advogado especialista em direito penal David Teixeira de Azevedo e o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp. O evento é gratuito e será aberto a todos os interessados, porém as vagas são limitadas. Inscrições...
Cuidado! "Arredondar" pequenos valores poderá caracterizar sonegação fiscal
Notícias17/07/2015Canal
Por Cezar de Lima A prática recorrente do arredondamento de valores “quebrados” é muito utilizada para simplificar uma operação ou facilitar a divisão de alguma conta. Entretanto, quando se trata de valores em que terá incidência de imposto o ato de arredondar não é o mais aconselhado. No começo da semana, a assessoria de imprensa do STJ publicou no sítio da Corte Superior uma notícia titulada “Corte de casas decimais no cálculo do ICMS caracteriza sonegação”. [1] Ao analisar a matéria, verifiqu...
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