TV por Assinatura

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Andamento do Processo n. 9005433-37.2019.8.21.0022 - 07/08/2019 do TJRS

DE INTERNET, TELEFONE E TV POR ASSINATURA, REFERENTE À CLIENTE DE CÓDIGO 8999 6063 1146, ENQUANTO PERDURAR A LIDE...:RH.DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR QUE A REQUERIDA SE ABSTENHA DE …

Andamento do Processo n. 0116177-92.2017.8.21.0001 - 06/06/2019 do TJRS

-92.2017.8.21.0001) - ROSÂNGELA SILVEIRA SARAIVA (PP. RAFAEL SIMON BASTOS 55716/RS) XCLARO S/A (NET- TV POR ASSINATURA) (PP. JULIO CESAR...

Cancelamento de TV paga pela internet!

específica para garantir a possibilidade do cancelamento pela Internet ou pessoalmente da assinatura da TV paga. A medida...Cancelamento de TV paga pela internet! Sancionada lei que altera o SeAC e …

Projeto obriga prestadoras de TV por assinatura a oferecer canais avulsos

Projeto obriga prestadoras de TV por assinatura a oferecer canais avulsos O Projeto de Lei 1667/19 obriga... as prestadoras de TV por assinatura a oferecer ao cliente a opção de livre escolha de …

Telefonia fixa, Celular, Internet e TV por assinatura.

Telefonia fixa, Celular, Internet e TV por assinatura. #Cobrança Os valores cobrados devem estar de acordo... você também encontrará, entre outros, eventuais documentos de cobrança dos últimos 6 …

Andamento do Processo n. 0004308-43.2018.8.26.0198 - Processo Digital - 21/03/2019 do TJSP

que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO – SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA – CONTRATAÇÃO DO PLANO “SKY LIVRE... - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Franco da Rocha - Recorrente: …

Andamento do Processo n. 0000922-38.2019.8.19.0077 - 27/02/2019 do TJRJ

POR CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS (CONTA DE TELEFONIA FIXA, ÁGUA, LUZ, TV POR ASSINATURA), EM NOME DA PARTE AUTORA...

Andamento do Processo n. 0000733-60.2019.8.19.0077 - 20/02/2019 do TJRJ

PÚBLICOS (CONTA DE TELEFONIA FIXA, ÁGUA, LUZ, TV POR ASSINATURA), EM NOME DA PARTE AUTORA, OU, NA IMPOSSIBILIDADE... DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ-106251) X REAL …

Andamento do Processo n. 1001645-29.2017.8.26.0493 - Processo Digital - 12/02/2019 do TJSP

. U. - EMENTA: VOTO DO RELATOR – APELAÇÃO CÍVEL – OBRIGAÇÃO DE FAZER CC INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – TV POR ASSINATURA... - Processo Digital - Recurso Inominado - Regente Feijó - Recorrente: Sky …

Andamento do Processo n. 0000393-19.2019.8.19.0077 - 01/02/2019 do TJRJ

(CONTA DE TELEFONIA FIXA, ÁGUA, LUZ, TV POR ASSINATURA), EM NOME DA PARTE AUTORA, OU, NA IMPOSSIBILIDADE, DECLARAÇÃO... COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO (DATA INFERIOR A TRÊS MESES), EXPEDIDO …
Resultados da busca Jusbrasil para "TV por Assinatura"
TV por assinatura deslancha no país
"Acho que o fato de termos tirado as amarras para que as empresas de telecomunicações entrassem no ramo de TV por assinatura trouxe a possibilidade de massificar rapidamente a tv a cabo no país, pois já tem a infraestrutura montada", disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em evento de inauguração de novo sistema de tv por assinatura da OI, que é via internet. Segundo Bernardo, a tv associada à internet "será forte instrumento para a expansão do Programa Nacional de Banda Larga 2.0", ...
Cancelar TV por assinatura é difícil
Os problemas com a TV por assinatura têm aumentado, principalmente para cancelamento do serviço. A SKY se manteve entre as 10 empresas mais reclamadas na PROTESTE Associação de Consumidores, em Janeiro, por este motivo. E para pagar menos pelos pacotes de programação os consumidores são induzidos a contratar combos incluindo serviços que não teriam interesse como o telefone fixo, no caso da NET. Os consumidores se mantêm reféns das empresas em desrespeito ao direito do consumidor. O decreto 6523...
Advogado reclama de cobrança de TV por assinatura
Notícias25/04/2012Folha Online
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA O advogado Paulo Jorge Pires Plaisant conta que teve problemas com o pagamento da mensalidade do pacote da empresa de TV por assinatura Sky. Ele conta que foi orientado pela empresa a efetuar o pagamento em casas lotéricas, mas após ter pago duas mensalidades, um valor equivocado foi debitado de sua conta corrente pela Sky. O leitor diz que tentou entrar em contato com a empresa para cancelar a assinatura, mas não foi atendido. RESPOSTA A Sky afirma que providenciou o ca...
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 705177 RS (STF)
Jurisprudência06/12/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Prequestionamento. Ausência. TV por assinatura. Ponto adicional. Cobrança. Reexame de cláusulas contratuais e de fatos e provas. Ofensa reflexa. Precedentes. 1. Não se admite o recurso extraordinário quando os dispositivos constitucionais que nele se alega violados não estão devidamente prequestionados. Incidência das Súmulas nºs 282 e 356/STF. 2. Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame de cláusulas contratuais, dos fatos e das provas dos autos e da legislação infraconstitucional. Incidência das Súmulas nºs 454, 279 e 636/STF. 3. Agravo regimental não provido.
Definido novo cronograma da audiência sobre TV por assinatura
Notícias21/12/2012Supremo Tribunal Federal
O ministro Luiz Fux, relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a nova regulamentação da TV por assinatura criada pela Lei 12.485 /2011, estabeleceu novo cronograma para as exposições nas audiências públicas que serão realizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) nos dias 18 e 25 de fevereiro de 2013. A medida foi necessária em razão do adiamento das audiências. As três ADIs questionam, entre outros pontos, a extensão dos poderes fiscalizatórios da Agência Nacional d...
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 654698 RS (STF)
Jurisprudência11/03/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Prequestionamento. Ausência. TV por assinatura. Ponto adicional. Cobrança. Ofensa reflexa. Reexame de cláusulas contratuais e de fatos e provas. Precedentes. 1. Não se admite o recurso extraordinário quando os dispositivos constitucionais que nele se alega violados não estão devidamente prequestionados. Incidência das Súmulas nºs 282 e 356/STF. 2. A afronta aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, dos limites da coisa julgada e da prestação jurisdicional, quando depende, para ser reconhecida como tal, da análise de normas infraconstitucionais, configura apenas ofensa indireta ou reflexa à Constituição da República. 3. Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame de cláusulas contratuais, dos fatos e das provas dos autos e da legislação infraconstitucional. Incidência das Súmulas nºs 454, 279 e 636/STF. 4. Agravo regimental não provido.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 676262 MS (STF)
Jurisprudência11/04/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. TV POR ASSINATURA. PONTO ADICIONAL. COBRANÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO VIABILIZA O MANEJO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 18.02.2011. As razões do agravo não são aptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão agravada, mormente no que se refere à entrega da prestação jurisdicional e ao âmbito infraconstitucional do debate, a inviabilizar o trânsito do recurso extraordinário. No âmbito técnico-processual, o grau de correção do juízo de valor emitido na origem não se confunde com vício ao primado da fundamentação, notadamente consabido que a disparidade entre o resultado do julgamento e a expectativa da parte não sugestiona lesão a norma do texto republicano. A suposta afronta aos preceitos constitucionais indicados nas razões recursais dependeria da análise de legislação infraconstitucional, o que torna oblíqua e reflexa eventual ofensa, insuscetível, portanto, de ensejar o conhecimento do recurso extraordinário, considerada a disposição do art. 102, III, “a”, da Lei Maior. Agravo conhecido e não provido.
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 780665 RJ (STF)
Jurisprudência05/02/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. TV POR ASSINATURA. PONTO ADICIONAL. COBRANÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO VIABILIZA O MANEJO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. As razões do agravo não são aptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão agravada, mormente no que se refere à entrega da prestação jurisdicional e ao âmbito infraconstitucional do debate, a inviabilizar o trânsito do recurso extraordinário. No âmbito técnico-processual, o grau de correção do juízo de valor emitido na origem não se confunde com vício ao primado da fundamentação, notadamente consabido que a disparidade entre o resultado do julgamento e a expectativa da parte não sugestiona lesão a norma do texto republicano. A suposta afronta aos preceitos constitucionais indicados nas razões recursais dependeria da análise de legislação infraconstitucional, o que torna oblíqua e reflexa eventual ofensa, insuscetível, portanto, de ensejar o conhecimento do recurso extraordinário, considerada a disposição do art. 102, III, “a”, da Lei Maior. Agravo conhecido e não provido.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 695402 MS (STF)
Jurisprudência10/04/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. TV POR ASSINATURA. PONTO ADICIONAL. COBRANÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO VIABILIZA O MANEJO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 16.11.2011. As razões do agravo não são aptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão agravada, mormente no que se refere à entrega da prestação jurisdicional e ao âmbito infraconstitucional do debate, a inviabilizar o trânsito do recurso extraordinário. No âmbito técnico-processual, o grau de correção do juízo de valor emitido na origem não se confunde com vício ao primado da fundamentação, notadamente consabido que a disparidade entre o resultado do julgamento e a expectativa da parte não sugestiona lesão a norma do texto republicano. A suposta afronta aos preceitos constitucionais indicados nas razões recursais dependeria da análise de legislação infraconstitucional, o que torna oblíqua e reflexa eventual ofensa, insuscetível, portanto, de ensejar o conhecimento do recurso extraordinário, considerada a disposição do art. 102, III, “a”, da Lei Maior. Agravo conhecido e não provido.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 729520 RS (STF)
Jurisprudência10/04/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. TV POR ASSINATURA. PONTO ADICIONAL. COBRANÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO VIABILIZA O MANEJO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 29.3.2012. As razões do agravo não são aptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão agravada, mormente no que se refere à entrega da prestação jurisdicional e ao âmbito infraconstitucional do debate, a inviabilizar o trânsito do recurso extraordinário. No âmbito técnico-processual, o grau de correção do juízo de valor emitido na origem não se confunde com vício ao primado da fundamentação, notadamente consabido que a disparidade entre o resultado do julgamento e a expectativa da parte não sugestiona lesão a norma do texto republicano. A suposta afronta aos preceitos constitucionais indicados nas razões recursais dependeria da análise de legislação infraconstitucional, o que torna oblíqua e reflexa eventual ofensa, insuscetível, portanto, de ensejar o conhecimento do recurso extraordinário, considerada a disposição do art. 102, III, “a”, da Lei Maior. Agravo conhecido e não provido.
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