Andamento do Processo n. 1001835-25.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - 04/04/2018 do TJSP

Processo 1001835-25.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - Nulidade / Anulação - E.B. - E.P. - Vistos.1. Fls. 1924/1925: a menção ao escritório da advogada, para quem trabalha efetivamente na área de...

Prazo para anular partilha realizada mediante coação é de quatro anos

Em negócios jurídicos realizados com suposto vício de vontade, como no caso de partilhas estabelecidas com algum tipo de coação, o prazo para apresentar o pedido judicial de anulação é de quatro...

Andamento do Processo n. 0000092-73.1987.8.26.0344 - Arrolamento Comum - 14/07/2016 do TJSP

Processo 0000092-73.1987.8.26.0344 (344.01.1987.000092) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Joseli Damasceno Abib - Joseli Damasceno Abib - Eliana da Silva Garcia Guerreiro e outros - Maria...

Andamento do Processo n. 0014999-19.2009.815.0011 - 22/03/2016 do TJPB

ATAS DE DISTRIBUIÇÃO O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna público, a quem interessar possa, que foram distribuídos os...

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Apelação APL 00321575820018260562 SP 0032157-58.2001.8.26.0562 (TJ-SP)
Jurisprudência02/04/2014Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: PETIÇÃO DE HERANÇA - FILIAÇÃO RECONHECIDA - ANULAÇÂO DA PARTILHA - POSSIBILIDADE. PETIÇÃO DE HERANÇA - FILIAÇÃO RECONHECIDA - ANULAÇÂO DA PARTILHA - POSSIBILIDADE. PETIÇÃO DE HERANÇA - FILIAÇÃO RECONHECIDA - ANULAÇÂO DA PARTILHA - POSSIBILIDADE. PETIÇÃO DE HERANÇA - FILIAÇÃO RECONHECIDA -- ANULAÇÂO DA PARTILHA - POSSIBILIDADE. Na petição de herança, mesmo que já tenha ocorrido o encerramento do inventário e a homologação da partilha, o herdeiro não contemplado conserva seu direito de buscar o reconhecimento de sua legitimidade na herança. Exclusão do feito da meeira do falecido que não concorre com as herdeiras necessárias. Direito da viúva em 50% do acervo que permanece imutável. Anulação da partilha (homologada em 1985) e condenação da requerida a restituir à autora o valor que teria direito à época (25%). Não há direito de percepção dos frutos, em razão, da boa-fé. Inteligência dos arts 1826 , 1.214 a 1.222 do Código Civil . Valor deve ser atualizado a partir da abertura da sucessão, com juros de 1% contados da citação. Recurso provido em parte.
Apelação Cível AC 594101040 RS (TJ-RS)
Jurisprudência01/09/1994Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: ANULACAO DE PARTILHA. ERRO SUBSTANCIAL. CONSTITUI ERRO SUBSTANCIAL, CAUSA DE ANULACAO DE PARTILHA AMIGAVEL, A OMISSAO DE CIRCUNSTANCIA QUE DESFIGURA O IMOVEL OBJETO DA DIVISAO. (Apelação Cível Nº 594101040, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Andrades Carvalho, Julgado em 01/09/1994)
RECURSO ESPECIAL REsp 19799 MG 1992/0005635-0 (STJ)
Jurisprudência22/06/1992Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ANULAÇÃO DE PARTILHA. DECLARADA A FILIAÇÃO, COM TRÂNSITO EM JULGADO A SENTENÇA, E LEGITIMO PEDIR HERANÇA E ANULAÇÃO DE PARTILHA ANTERIORMENTE FEITA, DE SORTE A SER O NOVO HERDEIRO CONTEMPLADO NA HERANÇA.
Apelação Cível AC 70005971122 RS (TJ-RS)
Jurisprudência15/04/2003Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: ANULAÇÃO DE PARTILHA. Mera notificação extrajudicial é inábil a desconstituir escritura pública de cessão de direitos hereditários, o que só pode ser obtido mediante a comprovação na via própria de algum dos vícios invalidantes dos atos jurídicos em geral.Válida a cessão levada a efeito pelo herdeiro, não pode ele pretender a anulação da partilha em que corretamente não foi contemplado.Apelo desprovido. (Apelação Cível Nº 70005971122, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Berenice Dias, Julgado em 15/04/2003)
Apelação Cível AC 70076437458 RS (TJ-RS)
Jurisprudência06/07/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA EM DIVÓRCIO JUDICIAL. PLEITO DE ANULAÇÃO DA PARTILHA FUNDADO NA EXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO E NA SUA DESPROPORCIONALIDADE. DESCABIMENTO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. Caso dos autos em que o acordo entabulado pelos litigantes, maiores e capazes, foi devidamente homologado em juízo, sequer tratando da partilha de bens, haja vista a indicação de que inexistiam bens imóveis e que os móveis já haviam sido divididos entre o casal, faltando apenas a compensação da meação da apelante, no valor de R$ 6.000,00. Ausência de demonstração de qualquer vício de consentimento que pudesse ensejar a anulação da partilha. Apelante que não logrou êxito em demonstrar com clareza quais bens não foram regularmente partilhados, tampouco os ocultados. Ação anulatória que não pode servir como uma via revisional da partilha realizada. Apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 70076437458, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Daltoe Cezar, Julgado em 28/06/2018).
Apelação APL 00184062420118260248 SP 0018406-24.2011.8.26.0248 (TJ-SP)
Jurisprudência17/12/2013Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ANULAÇÃO DE PARTILHA. Cerceamento de defesa não caracterizado. Pedido de anulação de partilha de bens realizada por ocasião da separação judicial das partes. Inobservância do prazo decadencial de um ano (art. 1.029 do CPC e art. 2.027 do CC ). Reconhecimento de ofício da decadência. Recurso desprovido.
Apelação Cível AC 10083140005394001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência10/10/2016Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: ANULAÇÃO DE PARTILHA AMIGÁVEL. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. É possível a anulação da partilha feita com preterição de herdeiro ou que incluiu herdeiro indevido, além daquela que não observou as formalidades legais ou nos casos de dolo, coação, erro essencial ou intervenção de incapaz. Não comprovada nenhuma das hipóteses mencionadas, deve ser mantida a sentença que indeferiu o pedido inicial.
Apelação APL 9069409032006826 SP 9069409-03.2006.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência06/10/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA - Demanda ajuizada para anulação da partilha concretizada em ação de dissolução de sociedade de fato, com a realização de nova partilha, incluindo-se os bens sonegados - Procedência da demanda - Reconhecimento da nulidade, sem a admissão de nova partilha por incompatibilidade de ritos, devendo, primeiramente, transitar em julgado a sentença anulatória, para depois ser feito o pedido de partilha - Manutenção - Recurso desprovido.
Agravo de Instrumento AI 1011830 PR 0101183-0 (TJ-PR)
Jurisprudência29/08/2001Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: ANULAÇÃO DE PARTILHA CUMULADA COM PERDAS E DANOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. 1. CITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS - INVENTÁRIO CONCLUÍDO - PROVIDÊNCIA NECESSÁRIA - DETERMINAÇÃO CORRETA. 2. PRENOTAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS E DA AÇÃO DE ANULAÇÃO DA PARTILHA - POSSIBILIDADE - EVENTUALIDADE DE DANOS - PODER GERAL DE CAUTELA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
Apelação APL 00003273320128260160 SP 0000327-33.2012.8.26.0160 (TJ-SP)
Jurisprudência25/04/2013Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ANULAÇÃO DE PARTILHA. Cerceamento de defesa não caracterizado. Requerimento de provas que não alterariam a solução dada à causa, por terem como objeto fatos que já se encontravam demonstrados nos autos. Pedido de anulação de partilha de bens realizada por ocasião da separação judicial das partes. Vício de consentimento não caracterizado. Ajuizamento de ação consensual de conversão da separação em divórcio que evidencia ratificação dos termos do acordo de separação. Ação anulatória que não se presta à partilha de bens sonegados. Recurso desprovido.
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