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16 de agosto de 2018
Mario C Ferreira Editar Foto
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Mario C Ferreira

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Andamento do Processo n. 0528696-24.2008.8.26.0126 - Apelação - 30/11/2017 do TJSP

- Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Apelante: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Apelado: Mario de C Ferreira...

Andamento do Processo n. 0528696-24.2008.8.26.0126 - Apelação - 29/11/2017 do TJSP

- Apelado: Mario de C Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Ailton de Carvalho Junior (OAB: 54467/SP...

Andamento do Processo n. 0000878-44.2014.5.06.0291 - RTOrd - 14/11/2017 do TRT-6

Processo Nº RTOrd-0000878-44.2014.5.06.0291 AUTOR MARIO ERONILDES FERREIRA ADVOGADO ELI ALVES BEZERRA(OAB: 15605/PE) RÉU MARIO C FERREIRA ADVOGADO ELIAS JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA(OAB: 16050/PE)

Andamento do Processo n. 454-0528696-24.2008.8.26.0126 - Apelação - 10/11/2017 do TJSP

454 - 0528696-24.2008.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator Burza Neto - Apelante: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Apelado: Mario de C Ferreira - Advogado: Ailton

Andamento do Processo n. 0528696-24.2008.8.26.0126 - Apelação - 27/10/2017 do TJSP

0528696-24.2008.8.26.0126; Processo Físico; Apelação; 18ª Câmara de Direito Público; BURZA NETO; Foro de Caraguatatuba; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 0528696-24.2008.8.26.0126;

Andamento do Processo n. 0528696-24.2008.8.26.0126 - Apelação - 26/10/2017 do TJSP

0528696-24.2008.8.26.0126; Processo Físico ; Apelação; Comarca: Caraguatatuba; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0528696-24.2008.8.26.0126; Assunto: IPTU/

Andamento do Processo n. 0528679-85.2008.8.26.0126 - Apelação - 11/08/2017 do TJSP

- Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Apelante: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Apelado: Mário C Ferreira...

Andamento do Processo n. 0528679-85.2008.8.26.0126 - Apelação - 04/08/2017 do TJSP

- Apelado: Mário C Ferreira - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advogada: Maia...

Andamento do Processo n. 0528679-85.2008.8.26.0126 - Apelação - 18/07/2017 do TJSP

202 - 0528679-85.2008.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator Geraldo Xavier - Apelante: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Apelado: Mário C Ferreira - Advogada: Maia

Andamento do Processo n. 0000878-44.2014.5.06.0291 - RTOrd - 24/05/2017 do TRT-6

-44.2014.5.06.0291 AUTOR MARIO ERONILDES FERREIRA ADVOGADO ELI ALVES BEZERRA(OAB: 15605/PE) RÉU MARIO C FERREIRA ADVOGADO ELIAS JOSE... BARBOSA DE OLIVEIRA(OAB: 16050/PE) Intimado(s)/Citado(s): - MARIO ERONILDES FERREIRA PODER JUDICIÁRIO DESPACHO Vistos...

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TJ-ES - Apelação Civel AC 24050244490 ES 24050244490 (TJ-ES)

Data de publicação: 29/02/2012

Ementa: APELAÇAO CÍVEL nº 024.050.244.490APTES.:MÁRIO MAINARDI e THEREZINHA MAINARDIAPDA.:ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATORA:DESª CONVOC. ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA A C Ó R D A O EMENTA:APELAÇAO CÍVEL. Embargos à execução. Ação declaratória. 1) exeqüibilidade da sentença de natureza declaratória ou constitutiva. Inteligência do Artigo 475-n, do cpc. Afastada a exclusividade da sentença condenatória antes estabelecida pelo artigo 584, I, do cpc. 2) título executivo judicial desprovido de certeza. Pretensão de recebimento dE diferenças SALARIAIS E DE remunerações RELATIVAS AO período posterior à dispensa até a efetiva reintegração. Verbas que não integraRAm o comando sentencial. 3) RECEBIMENTO DE VERBAS RETROATIVAMENTE. IMPOSSIBILIDADE DE SER ENTENDIDO COMO MERO COROLÁRIO DA REINTEGRAÇAO. 4) NECESSIDADE DE O RESPECTIVO DIREITO SER OBJETO DE EXAME E RECONHECIMENTO NO PROCESSO DE COGNIÇAO. Ausência de discussão neste particular. Atributo da certeza não verificado. 5) honorários advocatícios relativos ao processo de cognição. Ocorrência de Trânsito em julgado. Inviabilidade de alteração seja para reduzi-los, majorá-los ou convertê-los em percentual sobre o valor da causa. 6) multa do parágrafo único do artigo 538 do código de processo civil. Caráter protelatório não evidenciado. Apelação cível parcialmente provida somente para ratificar a condenação da apelada à verba honorária a que fora condenada no processo de cognição e excluir a multa de 1% sobre o valor da causa a que foram condenados os ora apelantes. 1) Segundo a mais moderna doutrina, o art. 475-N , I , do CPC , contempla todas as espécies de sentenças que sejam proferidas no processo civil, de modo a implicitamente afastar a exclusividade da sentença condenatória, antes conferida pelo antigo art. 584 , I , para constituir título executivo. Ao que parece, quis deixar claro o legislador que qualquer sentença que reconhecer a existência de uma obrigação exigível - o que certamente inclui...

Encontrado em: FERREIRA A C Ó R D A O EMENTA:APELAÇAO CÍVEL. Embargos à execução. Ação declaratória. 1) exeqüibilidade...FECHAREmenta: APELAÇAO CÍVEL nº 024.050.244.490 APTES.:MÁRIO MAINARDI e THEREZINHA MAINARDI APDA... : ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA, Data de Julgamento: 14/02/2012, Data da Públicação no Diário: 29...

TJ-BA - Recurso em Sentido Estrito RSE 00000817020098050275 BA 0000081-70.2009.8.05.0275 (TJ-BA)

Data de publicação: 17/11/2012

Ementa: Recurso em Sentido Estrito Origem: Wanderley Processo nº 0000081-70.2009.8.05.0275 Recorrente : Abílio Ferreira Motta Advogado : Mário Francisco Teixeira Alves Oliveira (OAB: 23325/BA) Recorrido : Ministério Público Promotor : Alex Moura Santos Recorrido : Anaide Alves Fernandes Felix, Assistente de Acusação Recorrido : Flaviomário José Fernandes, Assistente de Acusação Recorrido : Anaite Fernandes Bessa, Assistente de Acusação Recorrido : Iremá Jose Fernandes, Assistente de Acusação Recorrido : Araildes Fernandes Cavalcante, Assistente de Acusação Recorrido : Alberto Carlos Alves Fernandes, Assistente de Acusação Recorrido : Ana Alves Fernandes, Assistente de Acusação Recorrido : Carlos Alberto Alves Fernandes, Assistente de Acusação Advogado : Ruthson da Silva Dourado Castro (OAB: 29441/BA) Relatora: Desembargadora Nágila Maria Sales Brito EMENTA EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121 , § 2º , INCISOS II E IV (HOMICÍDIO QUALIFICADO) E ART. 121 , C/C ART. 14 , II (HOMICÍDIO TENTADO), AMBOS DO CÓDIGO PENAL . NULIDADE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO ADEQUEDAMENTE FUNDAMENTADA. A PRONÚNCIA É MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. DÚVIDAS DEVERÃO SER AVALIADAS PELO TRIBUNAL DO JÚRI. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA AFASTAR O CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO. MANTIDA A IMPUTAÇÃO PELO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. 1. Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto pelo acusado Abílio Ferreira Motta, com base no art. 581 , inciso IV , do CPP , contra a decisão de fls. 468/472, que o pronunciou como incurso nas sanções do art. 121 , § 2º , incisos II e IV do CP , pelo homicídio praticado contra a vítima Flaviano José Fernandes e art. 121 , c/c art. 14 , II , do CP , pela tentativa de homicídio praticada contra Clédia de Souza Barreto. 2. Em suas razões recursais (fls. 574/589), a defesa sustenta, preliminarmente, a nulidade da decisão de pronúncia...

TJ-MS - Mandado de Segurança MS 08002824420128129000 MS 0800282-44.2012.8.12.9000 (TJ-MS)

Data de publicação: 21/03/2014

Ementa: 14 de maio de 2013 3ª Turma Recursal Mista Mandado de Segurança nº 0800282-44.2012.8.12.9000 - 7ª Vara Juizado Especial de Campo Grande Relator(a): Juiz Mario Eduardo Fernandes Abelha Impetrante: Brasil Telecom S/AAdvogado: Denner B. Marcarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS)Impetrado: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MSLitisconsorte: Ciriaco Ferreira da Mota A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, com o parecer, extinguir o feito sem julgamento de mérito, nos termos do voto do relator. Campo Grande, 14 de maio de 2013. Mário Eduardo Fernandes Abelha Juiz Relator(a) RELATÓRIO Juiz Mário Eduardo Fernandes Abelha - Relator(a) Dispensado, nos termos do art. 46, da Lei 9.099/95. VOTO Juiz Mário Eduardo Fernandes Abelha Relator(a) Trata-se de Mandado de Segurança, formulado por Brasil Telecom S/A, contra ato do Juiz de Direito da 7ª Vara do Juizado Especial da Comarca de Campo Grande, em que requer a concessão da segurança, para tornar sem efeito a decisão que negou seguimento ao recurso inominado interposto nos autos de cumprimento de sentença (f. 07). Aduz que interpôs recurso inominado contra a decisão que apreciou a impugnação ao cumprimento de sentença, que lhe foi movida pelo litisconsorte passivo, e que a autoridade apontada como coatora negou seguimento ao recurso, se valendo do argumento de que houve ofensa ao Princípio da Dialeticidade, por entender que não foi apontado motivo ou razão da injustiça na decisão recorrida. Sustenta, ainda, que não houve qualquer violação ao referido princípio, uma vez que no recurso inominado restaram discorridos todos os fundamentos de fato e de direito que embasam seu inconformismo e que, mesmo que os pontos de insurgência do recurso sejam os mesmos destacados na impugnação ao cumprimento de sentença, estão...

Encontrado em: 0800282-44.2012.8.12.9000 (TJ-MS) Juiz Mario Eduardo Fernandes Abelha

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