Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0116969-30.2019.8.21.7000 RS

Baisch APELAÇÃO-CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. IMPRUDÊNCIA. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PARTICIPAR, NA DIREÇÃO... DE VEÍCULO AUTOMOTOR, DE CORRIDA NÃO AUTORIZADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE, …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0067678-61.2019.8.21.7000 RS

de Oliveira APELAÇÃO CRIME. CRIMES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. RECURSO DEFENSIVO. CONDENAÇÃO..., com a condenação do réu Matheus pelo delito de embriaguez ao volante. …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0102035-67.2019.8.21.7000 RS

dirigir veículo automotor e que sofreu um acidente em via pública antes da chegada dos policiais rodoviários federais. 3... de Oliveira APELAÇÃO CRIME. CRIMES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. EMBRI…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0037156-17.2020.8.21.7000 RS

concentração de álcool que é superior ao dobro do standard legal, e o estado de embriaguez do acusado vem corroborado... Marques Tovo APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. ART. 306 DO CTB . EMBRIAGU…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0041957-73.2020.8.21.7000 RS

de estar o réu a conduzir veículo automotor com sua capacidade psicomotora alterada. Sentença absolutória que vai mantida, forte no in dubio pro reo. RECURSO DESPROVIDO.... Marques Tovo APELAÇÃO …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0005548-98.2020.8.21.7000 RS

Marques Tovo APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. ARTIGO 306, CAPUT, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE... automotor com a capacidade psicomotora alterada em razão de embriague…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração Criminal : ED 0004801-51.2020.8.21.7000 RS

- 26/10/2020 Glaucia Dipp Dreher EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. OMISSÃO. NÃO... OCORRÊNCIA. Ausentes quaisquer das hipóteses descritas no art. 619 do …

Modelo - Pedido de liberação de veículo apreendido após bafômetro (embriaguez ao volante)

art. 165 do CTB que, no caso de embriaguez ao volante, ocorrerá a retenção do veículo, conforme segue: Art. 165. Dirigir...Modelo - Pedido de liberação de veículo apreendido após bafômetro (embriagu…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos Infringentes e de Nulidade : EI 0266932-15.2019.8.21.7000 RS

. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ?SURSIS? PROCESSUAL. DECURSO DO PERÍODO DE PROVA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. NÃO VERIFICAÇÃO DO INTEGRAL...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0315105-70.2019.8.21.7000 RS

de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, para os crimes de embriaguez ao volante e lesão corporal... Lucas APELAÇÃO CRIME. CRIMES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO. LESÃO …
Resultados da busca Jusbrasil para "Direção sob o Efeito de Álcool"
Apelação Cível AC 70059265801 RS (TJ-RS)
Jurisprudência06/11/2017Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DIREÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL. AUSÊNCIA DE CONTRAPROVA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70059265801, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Claudia Cachapuz, Julgado em 26/10/2017).
Apelação APL 64581820098260196 SP 0006458-18.2009.8.26.0196 (TJ-SP)
Jurisprudência28/11/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: CRIME DE TRÂNSITO LESÕES CORPORAIS E DIREÇÃO SOB O EFEITO DE ÀLCOOL. IMPRUDÊNCIA COMPROVADA- CONDENAÇÃO MANTIDA. Como é cediço, em nossa legislação penal vigora o princípio da actio libera in causa, com previsão expressa no art. 28 , II , do Código Penal , que não exclui a responsabilidade penal em caso de embriaguez voluntária, seja ela dolosa ou culposa.
Apelação Criminal APR 00064581820098260196 SP 0006458-18.2009.8.26.0196 (TJ-SP)
Jurisprudência28/11/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: CRIME DE TRÂNSITO LESÕES CORPORAIS E DIREÇÃO SOB O EFEITO DE ÀLCOOL. IMPRUDÊNCIA COMPROVADA- CONDENAÇÃO MANTIDA. Como é cediço, em nossa legislação penal vigora o princípio da actio libera in causa, com previsão expressa no art. 28, II, do Código Penal, que não exclui a responsabilidade penal em caso de embriaguez voluntária, seja ela dolosa ou culposa.
Embargos de Declaração ED 71006818058 RS (TJ-RS)
Jurisprudência19/07/2017Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DIREÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL NÃO CONSTATADA. ANULAÇÃO DO PROCESSO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 71006818058, Primeira Turma Recursal Provisória Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Ana Lúcia Haertel Miglioranza, Julgado em 30/06/2017).
Habeas Corpus HC 00412193820168080000 (TJ-ES)
Ementa: EMENTA: EMENTA: HABEAS CORPUS – DIREÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL – LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA – INCAPACIDADE ECONÔMICA DO PACIENTE – ORDEM CONCEDIDA. 1. Em consonância com o entendimento do STJ e do STF, a imposição da fiança, dissociada de qualquer dos pressupostos legais para a manutenção da custódia cautelar, não tem o condão, por si só, de justificar a prisão cautelar do paciente, a teor do disposto no art. 350 , do Código de Processo Penal , quando a situação econômica do réu assim não a recomenda, tal como se verifica na presente hipótese. 2. No caso concreto, há indicativos de que o paciente não possui condições financeiras de arcar com o valor arbitrado pela autoridade, tendo permanecido preso por mais de noventa dias sem recolher a fiança. 3. Ordem concedida.
APELAÇÃO APL 00038401420158030008 AP (TJ-AP)
Jurisprudência31/01/2017Tribunal de Justiça do Amapá
Ementa: PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - DIREÇÃO SOB O EFEITO DE ALCÓOL - CRIME DE PERIGO ABSTRATO - ABSOLVIÇÃO IMPOSSIBILIDADE - SUSPENSÃO DIREITO DE DIRIGIR - PERÍODO - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS - FIXAÇÃO NO MÍNIMO LEGAL. 1) O crime previsto no artigo 306 , do Código de Trânsito Brasileiro , é de perigo abstrato e para sua consumação basta a comprovação de que o agente conduzia o veículo em via pública sob o efeito de álcool. 2) Verificado que todas as circunstâncias judiciais são favoráveis ao réu, a fixação da sanção acessória, suspensão do direito de dirigir, deve ser fixada no mínimo legal. 3) Apelo parcialmente provido.
Recurso Cível 71006583512 RS (TJ-RS)
Jurisprudência05/05/2017Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DIREÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL. RECURSO DESERTO. Embora o acesso aos Juizados Especiais da Fazenda Pública independa de pagamento de quaisquer custas, taxas ou despesas, em grau recursal é indispensável o recolhimento do preparo do recurso, ressalvada a hipótese de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, conforme disposições dos artigos 42 e 54 da Lei n.º 9.099/95, aplicada subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, nos termos do artigo 27 da Lei n.º 12.153/09. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO. UNÂNIME.
Recurso Cível 71006583512 RS (TJ-RS)
Jurisprudência05/05/2017Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DIREÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL. RECURSO DESERTO. Embora o acesso aos Juizados Especiais da Fazenda Pública independa de pagamento de quaisquer custas, taxas ou despesas, em grau recursal é indispensável o recolhimento do preparo do recurso, ressalvada a hipótese de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, conforme disposições dos artigos 42 e 54 da Lei n.º 9.099/95, aplicada subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, nos termos do artigo 27 da Lei n.º 12.153/09. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO. UNÂNIME.
Recurso Cível 71006601306 RS (TJ-RS)
Jurisprudência19/04/2017Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DIREÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL NÃO CONSTATADA. SINAIS EXTERNOS NÃO AFERIDOS, AUSÊNCIA DE EXAME CLÍNICO OU DE OUTRA FORMA DE CONSTATAÇÃO PREVISTA NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. AUTO DE INFRAÇÃO ANULADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. Na hipótese de o condutor se recusar a realizar o teste do etilômetro, devem ser verificados e registrados os indícios que levam à conclusão de condução do veículo sob influência de álcool. Não realizada a constatação pelo agente de trânsito, é nulo o auto de infração. Adoção do posicionamento atualmente pacificado nas Turmas Recursais da Fazenda Pública.RECURSO INOMINADO PROVIDO.
Recurso Cível 71006556138 RS (TJ-RS)
Jurisprudência19/04/2017Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DIREÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL NÃO CONSTATADA. SINAIS EXTERNOS NÃO AFERIDOS, AUSÊNCIA DE EXAME CLÍNICO OU DE OUTRA FORMA DE CONSTATAÇÃO PREVISTA NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. AUTO DE INFRAÇÃO ANULADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. Na hipótese de o condutor se recusar a realizar o teste do etilômetro, devem ser verificados e registrados os indícios que levam à conclusão de condução do veículo sob influência de álcool. Não realizada a constatação pelo agente de trânsito, é nulo o auto de infração. Adoção do posicionamento atualmente pacificado nas Turmas Recursais da Fazenda Pública.RECURSO INOMINADO PROVIDO.
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