Embriaguez no trânsito pode ser comprovada mesmo sem o teste do bafômetro

, por dirigir sob influência de álcool e com habilitação suspensa, ameaça e desacato - crimes previstos nos artigos 306... de prova. Ressalte-se, no caso, que o próprio réu confessou ter ingerido beb…

6 dicas para NÃO precisar de um advogado criminalista nesse Carnaval

embriaguez ao volante pode ser punida com pena de até 3 anos, além de multa e suspensão da habilitação para dirigir... é ainda mais grave, obviamente, podendo chegar a uma pena de até 30 anos de …

Andamento do Processo n. 8020271-15.2019.8.05.0000 - Conflito de Jurisdição - 19/02/2020 do TJBA

DO MESMO FORO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR SEM PERMISSÃO OU HABILITAÇÃO. (ARTS. 306 E 309 DO CTB... de dirigir sob a influência de álcool ou substância psicoativa configura …

Quais as saídas para quem comete o crime de embriaguez ao volante?

Quais as saídas para quem comete o crime de embriaguez ao volante? O crime de embriaguez ao volante está previsto no... alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa …

Declarada Justa Causa de motorista por ter sua CNH suspensa

como motorista profissional, cometeu infração de trânsito ao dirigir sob a influência de álcool, que gerou a suspensão... da infração: "dirigir sob a influência de álcool" (Id. ae7dbb3 - Pág. 6). A …

Embargos à mentoria

os benefícios da Justiça Gratuita ] MANOEL DAS QUANTIAS, casado, industriário, inscrito no CPF (MF) sob o nº. 333.222.444-01... e profissional inserto na referida procuração, o qual, em obediência …

A Embriagues e os Homicídios no Trânsito

CONDUTOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR 2.4. CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE 3. HOMICÍDIO NO TRÂNSITO POR EMBRIAGUEZ: DOLO EVENTUAL... que o condutor de veículo automotor, que ingere bebida alcoólica ou outra …
Tarcisio Oliveira, Estudante de Direito
mês passado

Fui pego no bafômetro, e agora?

no(s) Art.(s) que preveem as sanções administrativas: Art. 165/CTB Dirigir sob a influência de álcool... para dirigir veículo automotor. I - concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool
Paulo Vinícius , Advogado
mês passado

Me lasquei, fui Parado Na Lei Seca!

se tornado cada vez mais severa com quem ingeri álcool e decide assumir a direção de um veículo automotor, A TOLERÂNCIA.... Por outro lado, para aqueles que decidem sair de casa, consumir bebidas al…

Doutora eu não estava embriagado, pois, bebi apenas 1 copo de cerveja...

automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine...Doutora eu não estava embriagado, pois, bebi apenas 1 copo de …
Resultados da busca Jusbrasil para "Direção sob o Efeito de Álcool"
Apelação Cível AC 70059265801 RS (TJ-RS)
Jurisprudência06/11/2017Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DIREÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL. AUSÊNCIA DE CONTRAPROVA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70059265801, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Claudia Cachapuz, Julgado em 26/10/2017).
Apelação APL 64581820098260196 SP 0006458-18.2009.8.26.0196 (TJ-SP)
Jurisprudência28/11/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: CRIME DE TRÂNSITO LESÕES CORPORAIS E DIREÇÃO SOB O EFEITO DE ÀLCOOL. IMPRUDÊNCIA COMPROVADA- CONDENAÇÃO MANTIDA. Como é cediço, em nossa legislação penal vigora o princípio da actio libera in causa, com previsão expressa no art. 28 , II , do Código Penal , que não exclui a responsabilidade penal em caso de embriaguez voluntária, seja ela dolosa ou culposa.
Embargos de Declaração ED 71006818058 RS (TJ-RS)
Jurisprudência19/07/2017Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DIREÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL NÃO CONSTATADA. ANULAÇÃO DO PROCESSO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 71006818058, Primeira Turma Recursal Provisória Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Ana Lúcia Haertel Miglioranza, Julgado em 30/06/2017).
Habeas Corpus HC 00412193820168080000 (TJ-ES)
Ementa: EMENTA: EMENTA: HABEAS CORPUS – DIREÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL – LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA – INCAPACIDADE ECONÔMICA DO PACIENTE – ORDEM CONCEDIDA. 1. Em consonância com o entendimento do STJ e do STF, a imposição da fiança, dissociada de qualquer dos pressupostos legais para a manutenção da custódia cautelar, não tem o condão, por si só, de justificar a prisão cautelar do paciente, a teor do disposto no art. 350 , do Código de Processo Penal , quando a situação econômica do réu assim não a recomenda, tal como se verifica na presente hipótese. 2. No caso concreto, há indicativos de que o paciente não possui condições financeiras de arcar com o valor arbitrado pela autoridade, tendo permanecido preso por mais de noventa dias sem recolher a fiança. 3. Ordem concedida.
APELAÇÃO APL 00038401420158030008 AP (TJ-AP)
Jurisprudência31/01/2017Tribunal de Justiça do Amapá
Ementa: PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - DIREÇÃO SOB O EFEITO DE ALCÓOL - CRIME DE PERIGO ABSTRATO - ABSOLVIÇÃO IMPOSSIBILIDADE - SUSPENSÃO DIREITO DE DIRIGIR - PERÍODO - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS - FIXAÇÃO NO MÍNIMO LEGAL. 1) O crime previsto no artigo 306 , do Código de Trânsito Brasileiro , é de perigo abstrato e para sua consumação basta a comprovação de que o agente conduzia o veículo em via pública sob o efeito de álcool. 2) Verificado que todas as circunstâncias judiciais são favoráveis ao réu, a fixação da sanção acessória, suspensão do direito de dirigir, deve ser fixada no mínimo legal. 3) Apelo parcialmente provido.
Recurso Cível 71006539340 RS (TJ-RS)
Jurisprudência06/10/2017Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DIREÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL NÃO CONSTATADA. SINAIS EXTERNOS NÃO AFERIDOS, AUSÊNCIA DE EXAME CLÍNICO OU DE OUTRA FORMA DE CONSTATAÇÃO PREVISTA NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . AUTO DE INFRAÇÃO ANULADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. Não realizada a constatação pelo agente de trânsito, é nulo o auto de infração e, por conseqüência, o PSDD. Adoção do posicionamento atualmente pacificado nas Turmas Recursais da Fazenda Pública. RECURSO INOMINADO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71006539340, Primeira Turma Recursal Provisória Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Ana Lúcia Haertel Miglioranza, Julgado em 03/10/2017).
Recurso Cível 71007421282 RS (TJ-RS)
Jurisprudência05/12/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DIREÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL NÃO CONSTATADA. SINAIS EXTERNOS NÃO AFERIDOS, AUSÊNCIA DE EXAME CLÍNICO OU DE OUTRA FORMA DE CONSTATAÇÃO PREVISTA NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . AUTO DE INFRAÇÃO ANULADO. SENTENÇA REFORMADA. Na hipótese de o condutor se recusar a realizar o teste do etilômetro, devem ser verificados e registrados os indícios que levam à conclusão de condução do veículo sob influência de álcool. Não realizada a constatação pelo agente de trânsito, é nulo o auto de infração. RECURSO INOMINADO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71007421282, Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Ana Lúcia Haertel Miglioranza, Julgado em 29/11/2018).
Recurso Cível 71007933872 RS (TJ-RS)
Jurisprudência10/12/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DIREÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL NÃO CONSTATADA. SINAIS EXTERNOS NÃO AFERIDOS, AUSÊNCIA DE EXAME CLÍNICO OU DE OUTRA FORMA DE CONSTATAÇÃO PREVISTA NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . AUTO DE INFRAÇÃO ANULADO. 1. Na hipótese de o condutor se recusar a realizar o teste do etilômetro, devem ser verificados e registrados os indícios que levam à conclusão de condução do veículo sob influência de álcool. Não realizada a constatação pelo agente de trânsito, é nulo o auto de infração. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. POR MAIORIA. (Recurso Cível Nº 71007933872, Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: José Pedro de Oliveira Eckert, Redator: Ana Lúcia Haertel Miglioranza, Julgado em 29/11/2018).
Recurso Cível 71007524739 RS (TJ-RS)
Jurisprudência04/05/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DIREÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL NÃO CONSTATADA. SINAIS EXTERNOS NÃO AFERIDOS, AUSÊNCIA DE EXAME CLÍNICO OU DE OUTRA FORMA DE CONSTATAÇÃO PREVISTA NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . AUTO DE INFRAÇÃO MANTIDA. 1. Na hipótese de o condutor se recusar a realizar o teste do etilômetro, devem ser verificados e registrados os indícios que levam à conclusão de condução do veículo sob influência de álcool. Não realizada a constatação pelo agente de trânsito, é nulo o auto de infração. Adoção do posicionamento atualmente pacificado nas Turmas Recursais da Fazenda Pública. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71007524739, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Ana Lúcia Haertel Miglioranza, Julgado em 27/04/2018).
Recurso Cível 71007158322 RS (TJ-RS)
Jurisprudência07/12/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DIREÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL NÃO CONSTATADA. SINAIS EXTERNOS NÃO AFERIDOS, AUSÊNCIA DE EXAME CLÍNICO OU DE OUTRA FORMA DE CONSTATAÇÃO PREVISTA NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . AUTO DE INFRAÇÃO ANULADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. Na hipótese de o condutor se recusar a realizar o teste do etilômetro, devem ser verificados e registrados os indícios que levam à conclusão de condução do veículo sob influência de álcool. Não realizada a constatação pelo agente de trânsito, é nulo o auto de infração. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71007158322, Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Ana Lúcia Haertel Miglioranza, Julgado em 29/11/2018).
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