COAD
há 5 anos

Direito à meação em união estável só existe para bens adquiridos após a Lei 9.278

Em uniões estáveis iniciadas antes da Lei 9.278/96, mas dissolvidas já na sua vigência, a presunção do esforço comum e, portanto, o direito à meação limita-se aos bens adquiridos onerosamente após a…

STJ aplica desconsideração inversa de personalidade jurídica para proteger direito de cônjuge em partilha

A desconsideração inversa da personalidade jurídica poderá ocorrer sempre que o cônjuge ou companheiro empresário se valer de pessoa jurídica por ele controlada, ou de interposta pessoa física, para…
Resultados da busca Jusbrasil para "Ação de Dissolução de União Estável"
União estável pode ser julgada em foro da residência do homem
Notícias04/11/2002Expresso da Notícia
As ações de dissolução de união estável podem ser julgadas em foro onde reside o homem. Este foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, por maioria, concedeu o recurso interposto pelo empresário R.P. contra sua ex-mulher G.T. O casal viveu junto durante 13 anos e tiveram dois filhos. Quando G.T. estava grávida de seis meses da segunda filha, o empresário viajou à Londrina (PR), necessitando de um tratamento médico especializado. O intuito era de permanecer por ...
STJ aplica desconsideração inversa de personalidade jurídica para proteger direito de cônjuge em partilha
Notícias25/11/2013Superior Tribunal de Justiça
A desconsideração inversa da personalidade jurídica poderá ocorrer sempre que o cônjuge ou companheiro empresário se valer de pessoa jurídica por ele controlada, ou de interposta pessoa física, para subtrair do outro cônjuge direito oriundo da sociedade afetiva. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que reconheceu a possibilidade de desconsideração inversa da pessoa jurídica, em açã...
Desconsideração inversa de personalidade jurídica para proteger direito de cônjuge em partilha
Notícias26/11/2013Espaço Vital
A desconsideração inversa da personalidade jurídica poderá ocorrer sempre que o cônjuge ou companheiro empresário se valer de pessoa jurídica por ele controlada, ou de interposta pessoa física, para subtrair do outro cônjuge direito oriundo da sociedade afetiva. A decisão é da 3ª Turma do STJ, ao julgar recurso contra acórdão do TJRS que reconheceu a possibilidade de desconsideração inversa da pessoa jurídica, em ação de dissolução de união estável. A desconsideração da personalidade jurídica es...
Buscar mais 1.386 resultados sobre "Ação de Dissolução de União Estável" na busca Jusbrasil Notícias