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22 de setembro de 2017
Abandono do Lar Conjugal Editar Foto
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André Corrêa

André Corrêa -

Usucapião familiar: quando o(a) cônjuge ou companheiro(a) abandona o lar

O termo "usucapião" é bastante conhecido e significa, para o Direito, meio específico pelo qual é possível adquirir a propriedade de um bem, seja móvel ou imóvel, pela posse prolongada e sem

Lar conjugal: o abandono e o direito a usucapião especial

RESUMO: Este artigo objetiva uma reflexão sobre a possibilidade de aplicação da lei 12.424 de 16 de junho de 2011 que veio a inserir a letra A no artigo 1.240 do código civil que vem através desta a

Resultados da busca Jusbrasil para "Abandono do Lar Conjugal"

Usucapião por abandono de lar conjugal

sendo chamada pelos juristas de Usucapião Familiar ou mais apropriadamente Usucapião Especial Urbana por Abandono do Lar Conjugal.

Notícia Jurídica • Migalhas • 01/10/2012

Artigo - A usucapião especial urbana por abandono do lar conjugal - Por Flávio Tartuce

ser denominada como usucapião especial urbana por abandono do lar. Apesar da utilização do termo... que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio... de decisões com maior ...

Notícia Jurídica • Associação dos Registradores de Pessoas Natur.. • 03/08/2011

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 405689 SC 2010.040568-9 (TJ-SC)

Data de publicação: 25/10/2010

Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. INSURGÊNCIA DO ALIMENTANTE QUANTO À VERBA ALIMENTAR MENSAL FIXADA PROVISORIAMENTE. NECESSIDADE DA ALIMENTANDA AFASTADA. JOVEM SAUDÁVEL QUE EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA E QUE CONFESSA TER, ESPONTANEAMENTE, ABANDONADO O LAR CONJUGAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.694 , § 1º DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. AGRAVO PROVIDO. Se a esposa abandona o lar conjugal espontaneamente e sem motivação relevante não pode, ao depois, pretender, para si, alimentos do marido, sobretudo se é jovem, saudável e exerce atividade remunerada.

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