Consentimento Informado

O consentimento informado representa uma manifestação expressa da autonomia da vontade do paciente, ou seja, é recomendável que seja por escrito para evitar-se maiores discussões sobre se o consentimento foi ou não dado e se foi de modo suficiente ou não.

Consentimento informado na atividade médica em geral

Consentimento informado na atividade médica em geral Primeiramente, é preciso deixar claro que o presente artigo não... esgotará o tema consentimento informado na atividade médica em geral, até …

Consentimento informado na legislação brasileira

Consentimento informado na legislação brasileira Finalizando a temática consentimento informado na atividade médica... brasileiro. O direito ao consentimento informado encontra respaldo em diversos …

Exceção ao consentimento informado

Exceção ao consentimento informado Seguindo com o tema consentimento informado na atividade médica em geral.... Vamos lá. Sintetizando o artigo anterior, no qual abordamos o que é consentimento infor…

Por que é necessário registrar o Prontuário do Paciente?

de Consentimento Informado e Prontuário do Paciente ? Participe da I Jornada Brasileira de Jurisprudência em Direito Médico... a continuidade da assistência prestada ao indivíduo e impossibilitando …

O Consentimento Informado e a Lei Brasileira

O Consentimento Informado e a Lei Brasileira O consentimento informado é um processo no qual um profissional de saúde... que o paciente tem de decidir sobre o que acontece com o seu corpo. O consenti…
Camyla Paes, Advogado
ano passado

STJ condena médico e hospital que desrespeitaram a autonomia do paciente

da pessoa em causa, com base em informação adequada. Quando apropriado, o consentimento deve ser expresso e a pessoa... da atuação do médico é o paciente. Isso dá fundamento à necessidade de o …

A possibilidade de transfusão de sangue em paciente adulto e capaz que manifestou discordância por motivo de crença religiosa.

uma . Nesse respeito o consentimento informado advindo do paciente Testemunha de Jeová elucida que o paciente já deixa... do fato em tela, se não todas, é por falta de informação de médicos e/ou …

Namíbia reconhece direito de escolha de tratamento médico por pacientes Testemunhas de Jeová

absoluto a recusar consentir com qualquer tratamento médico ou procedimento invasivo, sendo as razões racionais ou irracionais...

Paciente tem direito de escolher tratamento ISENTO DE SANGUE independentemente de seu estado clínico

Advogando em Curitiba/PR por mais de 20 anos, tenho ouvido cidadãos que tiveram seus direitos individuais injustamente sonegados por hospitais e médicos, alguns desses casos até podendo ser…

Direito de recusa de Transfusão de Sangue

ou sua recusa, caso contrário, não seria necessário o consentimento informado; Desrespeitar a vontade do paciente é uma grave... por responsabilidade civil por ter realizado transfusão de sangue …
Resultados da busca Jusbrasil para "Consentimento Informado"
Exceção ao consentimento informado
Artigos11/04/2019Marcelo Henrique
Consentimento informado na atividade médica em geral. Seguindo com o tema consentimento informado na atividade médica em geral, exploraremos no presente artigo a exceção ao referido consentimento, ou seja, quando o médico poderá realizar o procedimento sem o consentimento do paciente. Lembrando apenas que não esgotaremos o tema, dada a sua profundidade. Ademais, dispensaremos o rigor técnico comumente exigido pelas instituições acadêmicas, exceto no que toca às referências bibliográficas. Vamos ...
Consentimento informado na legislação brasileira
Artigos11/04/2019Marcelo Henrique
Consentimento informado na atividade médica em geral. Finalizando a temática consentimento informado na atividade médica em geral, abordaremos neste artigo as principais normas jurídicas envolvendo tal consentimento no ordenamento jurídico brasileiro. O direito ao consentimento informado encontra respaldo em diversos microssistemas legais no Brasil, todos eles fundados e interpretados a partir da Constituição Federal , considerada a fonte normativa de maior importância vigente no país. Por ter r...
Consentimento informado na atividade médica em geral
Artigos11/04/2019Marcelo Henrique
O que é consentimento informado? Como ele deve ser feito? Primeiramente, é preciso deixar claro que o presente artigo não esgotará o tema consentimento informado na atividade médica em geral, até porque impossível, dada a sua profundidade. O tema será dividido em vários artigos, com propósitos diferentes. Além do mais, optamos por dispensar o rigor técnico comumente exigido pelas instituições acadêmicas, exceto no que tange às referências bibliográficas, devidamente realizadas. Então, vamos lá. ...
RECURSO ESPECIAL REsp 436827 SP 2002/0025859-5 (STJ)
Jurisprudência18/11/2002Superior Tribunal de Justiça
Ementa: Consentimento informado. A despreocupação do facultativo em obter do paciente seu consentimento informado pode significar - nos casos mais graves - negligência no exercício profissional. As exigências do princípio do consentimento informado devem ser atendidas com maior zelo na medida em que aumenta o risco, ou o dano. Recurso conhecido.
Direito médico: Ausência de Termo de consentimento informado gera danos morais
Artigos24/04/2018Tiago
Tribunal entende que a falta de termo de consentimento informado, por si só, acarreta em indenização por danos morais ao paciente, mesmo que não haja complicações no procedimento médico. A doutrina utilizada entende como obrigação absoluta a informação ao consumidor quanto aos riscos do procedimento, cirúrgico ou ambulatorial. Por isso, têm condenado médicos, clínicas e hospitais ao pagamento de indenização a título de danos morais aos pacientes que não foram informados do teor do procedimento e...
RECURSO ESPECIAL REsp 467878 RJ 2002/0127403-7 (STJ)
Jurisprudência10/02/2003Superior Tribunal de Justiça
Ementa: Consentimento informado. A Santa Casa, apesar de ser instituição sem fins lucrativos, responde solidariamente pelo erro do seu médico, que deixa de cumprir com a obrigação de obter consentimento informado a respeito de cirurgia de risco, da qual resultou a perda da visão da paciente. Recurso não conhecido.
APELAÇÃO APL 00310296120038190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA (TJ-RJ)
Jurisprudência27/10/2006Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: CONSENTIMENTO INFORMADO INOBSERVÂNCIA DO ART. 15 CC/02 . PRECEDENTES. DANO MATERIAL. PERDA DA CHANCE. DANO MORAL CONFIGURADO. O paciente deve participar na escolha e discussão acerca do melhor tratamento tendo em vista os atos de intervenção sobre o seu corpo. Necessidade de informações claras e precisas sobre eventual tratamento médico, salientando seus riscos e contra-indicações, para que o próprio paciente possa decidir, conscientemente, manifestando seu interesse através do consentimento informado. No Brasil, o Código de Ética Médica há muito já previu a exigência do consentimento informado ex vi arts. 46, 56 e 59 do atual. O CC/02 acompanhou a tendência mundial e positivou o consentimento informado no seu art. 15 . A falta injustificada de informação ocasiona quebra de dever jurídico, evidenciando a negligência e, como conseqüência, o médico ou a entidade passa a responder pelos riscos da cirurgia não informados ao paciente. A necessidade do consentimento informado só-poderá ser afastada em hipótese denominada pela doutrina como privilégio terapêutico, não ocorrentes no presente caso. Perda superveniente do interesse de agir quanto ao pedida de condenação do réu a implantar a prótese necessária a radicalização de incontinência urinária uma vez que o esfíncter artificial não mais soluciona o problema do autor. Nesse diapasão, não há que se falar em fixação das astreintes Persiste o pedido quanto à condenação em todas as despesas oriundas do tratamento adequado da incontinência urinária, cabendo apuração em sede de liquidação por artigos, haja vista a não consolidação da lesões nos termos dó art. 608 dó CPC . Dano moral configurado, impondo-se a redução como forma de eqüidade, por disposição do parágrafo único do art. 944 do CC /O2; considerando que o réu agiu de acordo com a ciência médica no que tange ao procedimento, observando-se como única falha a falta do consentimento informado. PROVIMENTO PARCIAL DO PRIMEIRO RECURSO E DESPROVIMENTO DO SEGUNDO APELO....
Consentimento Informado
Notícias21/11/2017Areal Pires Advogados Associados
Consentimento Informado é o direito do paciente de participar de toda e qualquer decisão sobre seu tratamento. É dever do médico alertar sobre os riscos e benefícios das terapêuticas envolvidas. Deve se revestir de prestação de informações precisas e claras, escritas com uma linguagem acessível, que devem munir o paciente de elementos básicos à sua decisão. O paciente ou representante legal deve ter capacidade mental, racional ou etária (a partir de 18 anos) para assinar o termo. É obrigação de ...
O que se entende por Princípio do Consentimento Informado?
Notícias14/05/2009Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Princípio do CONSENTIMENTO INFORMADO constitui direito do paciente de participar de toda e qualquer decisão sobre tratamento que possa afetar sua integridade psicofísica e o dever do médico alertar sobre os riscos e benefícios das terapêuticas envolvidas. Ressalte-se que, o exercício do consentimento informado somente se efetivará com informações precisas e claras, assim de nada adianta o profissional usar termos técnicos se o paciente não puder se orientar de acordo com elas, pois a principal i...
O Consentimento Informado e a Lei Brasileira
Artigos06/03/2019Elaine Cristine
O consentimento informado é um processo no qual um profissional de saúde instrui o paciente sobre os riscos, benefícios e alternativas de um determinado procedimento ou intervenção sendo que o paciente deve ser competente para tomar uma decisão voluntária sobre a realização de tal procedimento. Trata-se de uma obrigação tanto ética quanto legal dos médicos nos Estados Unidos e também no Brasil, e tem sua origem no direito que o paciente tem de decidir sobre o que acontece com o seu corpo. O cons...
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