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15 de novembro de 2018
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Andamento do Processo n. 1008395-05.2016.8.26.0292 - Procedimento Comum - 30/10/2018 do TJSP

de Riscos Ambientais - PPRA e Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT. Fls. 139 - ciente do agendamento...

Andamento do Processo n. 01/07/2002 A 28/02/2004 TRABALHADO JUNTO AO HOSPITAL DA ATRA - 25/10/2018 do TJRS

A 28/02/2004 TRABALHADO JUNTO AO HOSPITAL DA ATRA (FLS. 62/63) . JUNTOU AINSA, LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS... DE TRABALHO (LTCAT/DA) FORNECIDO PELO MUNICÍPIO DE RONDA ALTA (FLS. 64/98). ASSIM, MOSTRA-SE DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO...Andamento do Processo n. 01/07/2002 A 28/02/2004 TRABALHADO JUNTO AO HOSPITAL D...

Andamento do Processo n. 1000183-88.2018.8.26.0400 - Procedimento Comum - 22/10/2018 do TJSP

, se ativa, e após oficie-se para que no prazo de 15 dias, traga aos autos, o LTCAT- Laudo Técnico das Condições do Ambiente... - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Diante dos elementos dos autos, imprescindível perícia técnica... a empresa Badih Nassif Aidar. Para tanto, nomeio o Engenheiro de Segura...

Andamento do Processo n. 0001212-69.2011.5.06.0231 - AP - 16/10/2018 do TRT-6

que o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LCAT) não constata a existência de insalubridade para.... Frisa que o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LCAT) não constata a existência de insalubridade para... elaborar laudo pericial, que conterá os dados técnicos necessários ao esclarecimento...

Andamento do Processo n. 1004118-44.2018.8.26.0269 - Procedimento Comum - 01/10/2018 do TJSP

Processo 1004118-44.2018.8.26.0269 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) -Reinaldo de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - Primeiramente, apesar das

Andamento do Processo n. 1004418-06.2018.8.26.0269 - Procedimento Comum - 01/10/2018 do TJSP

Processo 1004418-06.2018.8.26.0269 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Osmar de Matos Campos - Instituto Nacional do Seguro Social - Primeiramente, apesar das tentativas

As Disparidades entre Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho e Perfil Profissiográfico Previdenciário

) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), tanto o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT.... O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) são...As Disparidades entre Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, Laudo Técnico de Condiçõe...

Andamento do Processo n. 1004413-81.2018.8.26.0269 - Procedimento Comum - 12/09/2018 do TJSP

Processo 1004413-81.2018.8.26.0269 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Marco Antônio Kruszinski - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. O autor juntou aos autos

Andamento do Processo n. 1008640-51.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum - 31/08/2018 do TJSP

Processo 1008640-51.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - José Reinaldo de Oliveira - Instituto Nacional da Seguridade Social - Vistos. 1) Expeçam-se ofíciosàs

Pamela Ribeiro

Pamela Ribeiro -

Revisão de aposentadoria para inclusão de tempo especial

conseguiu um PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ou laudo técnico (LTCAT, SB40, DSS8030, DIRBEN8030, PPRA) que comprova... orientado devidamente e ter implementado as condições na data da entrada do requerimento. Tal procedimento, também é autorizado... Na hipótese de o segurado ter implementado todas as cond...

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TRT-4 - RECURSO ORDINARIO RO 438200829204006 RS 00438-2008-292-04-00-6 (TRT-4)

Data de publicação: 01/04/2009

Ementa: FORNECIMENTO DO LTCAT AO SINDICATO DE TRABALHADORES. Ressalvado o entendimento da Relatora, no sentido de que descabe a pretensão do sindicato-autor de que a reclamada seja condenada a lhe fornecer o LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho), porquanto a fiscalização das condições de trabalho incumbe ao Ministério do Trabalho e Emprego, considera a maioria dos integrantes do Colegiado que, na forma do que dispõe o artigo 339 do Decreto 3.048 /99, cabe também à entidade sindical acompanhar o fiel cumprimento do disposto nos artigos 338 e 343 do mesmo Decreto, quanto à adoção de medidas coletivas e individuais de proteção à saúde e segurança do trabalhador, o que impõe, portanto, o fornecimento do LTCAT pela empresa, na forma requerida pelo sindicato profissional. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. O Sindicato-reclamante constitui-se em pessoa jurídica, recebendo a contribuição sindical de seus filiados e não se enquadrando, por conse (...)

TRF-5 - Apelação Civel AC 361692 RN 2001.84.00.010302-6 (TRF-5)

Data de publicação: 12/03/2008

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS. TEMPO DE SERVIÇO COMPROVADO DE ACORDO COM A LEI VIGENTE À ÉPOCA DA ATIVIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE ATIVIDADE SUJEITA A CONDIÇÕES ESPECIAIS. - A aposentadoria especial é espécie do gênero aposentadoria por tempo de serviço/tempo de contribuição, detendo caráter especial, porque requer, além do tempo de serviço/contribuição, a exposição a agentes nocivos à saúde e à integridade física, para a sua configuração. - Antes do advento da Lei nº 9.032 /95, a legislação previdenciária estabelecia que a comprovação do exercício de atividades em condições insalubres dar-se-ia mediante formulários SB-40, e, bastava que a atividade exercida pelo trabalhador, ou a substância prejudicial à sua saúde, estivesse contida no rol do Decreto nº 53.831 /64 ou nº 83.080 /79, dispensando-se, inclusive, a apresentação de laudo técnico. Após 05/03/1997, a legislação, em especial o Decreto nº 2172 /97, passou a exigir o laudo técnico de condições ambientais de trabalho - LTCAT. - Apelante que não logrou comprovar tempo necessário de atividade especial para a concessão do benefício. - Apelação improvida.

TRT-21 18/10/2012 - Pág. 124 - Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

(com redação dada pela Portaria nº 24 de 29/12/94 e; Portaria nº 8 de 08/05/96); do LTCAT LAUDO

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

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