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19 de março de 2019
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Tributação Monofásica

Tributação Monofásica Cuida-se de relatório/parecer explicando sobre o sistema monofásico de tributação, bem... e para que serve a tributação monofásica. Pois bem, os tributos que recaem sucessivamente nas diversas operações..., com isso, uma tributação monofásica, ou seja, em uma única fase da cadeia econômica. Nas pa...

Studio Fiscal

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Tributação das empresas no Brasil – Tributação Monofásica
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Resultados da busca Jusbrasil para "Tributação monofásica"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 646173 PE (STF)

Data de publicação: 21/08/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Tributário. PIS. COFINS. Creditamento. Tributação monofásica. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa. Precedentes. 1. A matéria aqui em discussão é dotada de cunho eminentemente infraconstitucional. Assim, eventual ofensa à Constituição Federal se daria de forma indireta ou reflexa, o que inviabiliza o apelo extremo. 2. Os fundamentos da agravante, insuficientes para modificar a decisão ora agravada, demonstram apenas inconformismo e resistência em pôr termo ao processo, em detrimento da eficiente prestação jurisdicional. 3. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1284294 PE 2011/0235307-2 (STJ)

Data de publicação: 30/11/2012

Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSOESPECIAL. PIS /PASEP E COFINS. ART. 17 DA LEI N. 11.033 /2004.TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 83 DO STJ. 1. A jurisprudência desta Corte preconiza a orientação de que a"incidência monofásica do PIS e da COFINS não se compatibiliza com atécnica do creditamento, e de que o benefício instituído no art. 17da Lei 11.033 /2004 somente é aplicável às empresas que se encontraminseridas no regime específico de tributação denominado Reporto"(AgRg no REsp 1222258/RS, Rel. Ministro Francisco Falcão, PrimeiraTurma, DJe 24/11/2011). 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 648586 RS (STF)

Data de publicação: 10/10/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS E PARA O PROGRAMA DE INTEGRACAO SOCIAL – PIS . DIREITO AO CRÉDITO. TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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