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24 de novembro de 2017
Fator Previdenciário

Fator Previdenciário

Reforma da Previdência – um breve estudo comparado

A Reforma da Previdência (PEC287), em tramitação no Congresso Nacional, tem gerado inúmeros debates e discussões acaloradas acerca das novas regras as quais os trabalhadores brasileiros estarão

Fator Previdenciário - Revisão para Retirar o Fator Previdenciário do Cálculo do Benefício pode gerar um Aumento de até 39%

Com a promulgação da Constituição Federal em 1988, estabeleceu-se que o cálculo do benefício, até então denominado aposentadoria por tempo de serviço, era feito pela média das 36 últimas

Henrique Lima

Henrique Lima -

Aposentadoria dos Professores: Fator Previdenciário

Aposentadoria dos Professores: Fator Previdenciário As últimas decisões do STJ e a recente súmula do TRF-5... que reafirmaram a tese de que o fator previdenciário incide sobre a aposentadoria dos professores fez com que vários profissionais... que o “fator previdenciário” é uma fórmula aplicada à Aposentadoria por Temp...

Processos que tratam de fator previdenciário na aposentadoria de professor são suspensos (sobrestados)

(espécie 57) sem a incidência do fator previdenciário. No primeiro incidente, a autora alega que embora o TRF4 e o STJ...Processos que tratam de fator previdenciário na aposentadoria de professor são suspensos (sobrestados) A 3ª Seção... tenham consagrado a não aplicação do fator previdenciário na aposentadoria de pro...

Correio Forense

Correio Forense -

TRF-5 decide que fator previdenciário incidirá na aposentadoria de professor

da tese jurídica da legitimidade da incidência do fator previdenciário no cálculo da aposentadoria do professor...TRF5 decide que fator previdenciário incidirá na aposentadoria de professor A tese foi fixada após julgamento... de que o fator previdenciário incide na aposentadoria por tempo de contribuição diferenciada...

Geovani Santos

Geovani Santos -

Aposentadoria de professor não autoriza exclusão de fator previdenciário
Aposentadoria de professor não autoriza exclusão de fator previdenciário

, e, dessa forma, excluída da incidência do fator. Aposentadoria de professor não autoriza exclusão de fator previdenciário...Aposentadoria de professor não autoriza exclusão de fa...

Edicelia Lemos

Edicelia Lemos -

STJ:Aposentadoria de professor não autoriza exclusão de fator previdenciário

com a incidência do fator previdenciário. A Justiça Federal em Pernambuco deu provimento ao recurso, excluindo o fator previdenciário..., e, dessa forma, excluída da incidência do fator. STJ:Aposentadoria de professor não autoriza exclusão de fator previdenciário...STJ:Aposentadoria de professor não autoriza exclusão ...

Aposentadoria de professor não autoriza exclusão de fator previdenciário

, e, dessa forma, excluída da incidência do fator. Aposentadoria de professor não autoriza exclusão de fator previdenciário...Aposentadoria de professor não autoriza exclusão de fator previdenciário O tratamento especial dado às aposentadorias... contra decisão que havia excluído o fator previdenciário do cálculo de um...

Incidência do Fator Previdenciário na Aposentadoria Constitucional do Professor

Incidência do Fator Previdenciário na Aposentadoria Constitucional do Professor Wendell Agenor C. L. Dos Santos... do fator previdenciário, e enfim trataremos da inconstitucionalidade dessa incidência. PALAVRAS-CHAVE... este mesmo trato. Porém, com a incidência do fator previdenciário nesta aposentadoria constitucional...

Resultados da busca Jusbrasil para "Fator Previdenciário"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 683276 RJ (STF)

Data de publicação: 07/12/2012

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. FATOR PREVIDENCIÁRIO. CÁLCULO. LEI 9.876 /1999. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AGRAVO IMPROVIDO. I – A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a questão referente à forma de cálculo do fator previdenciário possui natureza infraconstitucional. Precedentes. II – Agravo regimental improvido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 717931 RS (STF)

Data de publicação: 15/03/2013

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PREVIDENCIÁRIO. FATOR PREVIDENCIÁRIO. LEI 9.876 /1999. CONSTITUCIONALIDADE. ADI 2.111-MC/DF. APOSENTADORIA DE PROFESSORES. CÁLCULO DO MONTANTE DEVIDO. APLICAÇÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AGRAVO IMPROVIDO. I – O Plenário desta Corte, no julgamento da ADI 2.111-MC/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, entendeu constitucional o fator previdenciário previsto no art. 29 , caput, incisos e parágrafos, da Lei 8.213 /1991, com redação dada pelo art. 2º da Lei 9.876 /1999. II – Naquela oportunidade, o Tribunal afirmou, ainda, que a matéria atinente ao cálculo do montante do benefício previdenciário já não possui disciplina constitucional. Por essa razão, a utilização do fator previdenciário, previsto na Lei 9.876 /1999, no cálculo do valor devido à recorrente a título de aposentadoria não implica qualquer ofensa à Carta Magna . De fato, por ser matéria remetida à disciplina exclusivamente infraconstitucional, a suposta violação do Texto Maior se daria de forma meramente reflexa, circunstância que torna inviável o recurso extraordinário. III – Agravo regimental improvido.

DISCURSOS - Fator previdenciário

O fim do fator previdenciário foi defendido por Jô Moraes (PCdoB-MG), que disse acreditar... os trabalhadores. No entendimento da deputada, a extinção do fator previdenciário reforça a ampliação... à Mesa Diretora que dê ...

Notícia Jurídica • Sindicato dos trabalhadores do Poder Judiciár.. • 11/12/2012

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