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Jusbrasil - Tópicos
13 de dezembro de 2018
Fator Previdenciário

Fator Previdenciário

Aposentadoria Especial do Trabalhador Autônomo

em lei na função perigosa ou nociva, não sofrerá também com o fator previdenciário – será garantido 100% do salário... do fator previdenciário e desconsideração da redução de tempo . A Turma Nacional de Uniformização (TNU) – Segunda Instância...Aposentadoria Especial do Trabalhador Autônomo APOSENTADORIA ESPECIAL O be...

Andamento do Processo n. 5002035-39.2018.4.03.6128 - Apelação - 10/12/2018 do TRF-3

incidência do fator previdenciário. No tocante ao requerimento de não aplicação do fator previdenciário não se pronunciou... jurisprudencial. FATOR PREVIDENCIÁRIO Quanto à incidência do fator previdenciário, a Constituição Federal de 1988, no seu art. 202..., inviável o pedido de não incidência do fator previdenciário...

Rayanne Moraes

Rayanne Moraes -

O que é Fator Previdenciário?

O que é Fator Previdenciário? O Fator Previdenciário foi criado em 1999 durante o Governo FHC para incidir no cálculo... da aposentadoria a ser concedida, sendo necessário multiplicar o valor pelo fator previdenciário para obter o valor real... a ser recebido pelo aposentado. Mas o que seria, afinal, o Fator Previdenci...

A partir de 01 de Dezembro de 2018: Aumento da expectativa de vida muda cálculo do fator previdenciário e impacta valor de novas aposentadorias

A partir de 01 de Dezembro de 2018: Aumento da expectativa de vida muda cálculo do fator previdenciário e impacta valor.... Isso porque as projeções do IBGE (tabela mortuária) entram no cálculo do fator previdenciário, que define o valor das aposentadorias.... A nova tabela do fator previdenciário passará a valer a par...

Letícia Franco

Letícia Franco -

Fator Previdenciário

Fator Previdenciário Sobre o fator previdenciário, sabemos que a Lei n.º 9.876/1999 o inseriu no ordenamento, passando... constitucional neste sentido. Assim, o Fator Previdenciário é resultado do tempo de contribuição multiplicado pela alíquota... de afastamento da incidência, desde 2015, desse fator a partir da fórmu...

Aposentadoria do Professor (INSS): entenda o benefício!

desde julho de 1994, divididas pelo número de contribuições (média aritmética). Posteriormente, aplica-se o fator previdenciário... o valor integral? O professor pode ter afastada a aplicação do Fator Previdenciário e, consequentemente, obter...

Ação de Concessão de Apos. por Tempo de Contribuição c/ cômputo especial - sem fator previdenciário / Apos. Especial - (2018)

, sem incidência de fator previdenciário, a fim de que possa finalmente se aposentar. 4. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS Ao negar...Ação de Concessão de Apos. por Tempo de Contribuição c/ cômputo especial - sem fator previdenciário / Apos. Especial... ESPECIAL - SEM FATOR PREVIDENCIÁRIO em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO S...

Stelania Faria

Stelania Faria -

Planejamento Previdenciário/ Cálculo previdenciário

) Com o planejamento evito a incidência do Fator Previdenciário? Sim, o Planejamento visa exatamente minimizar os erros e evitar... os prejuízos, desta forma o cálculo possibilitará a visualização do valor da renda aposentadoria com a incidência do fator... previdenciário, e ainda oportunizara a prospecção sem a incidê...

Stelania Faria

Stelania Faria -

Aposentadoria do Eletricitário

de se aposentar com 25 anos de contribuição previdenciária, sem incidência do fator previdenciário, assim não terá... a aplicação do Fator Previdenciário, no qual enseja a redução de seu benefício (até 40%) devido à regra 85/95 pontos. É... Previdenciário, ou o Perfil Profissiográfico Previdenciário, denominado PPP, p...

Rayanne Moraes

Rayanne Moraes -

Aposentadoria 85/95 do INSS - Fim do prazo em Dezembro/2018

a não incidência do fator previdenciário, como é chamado o cálculo das contribuições que determinam o valor... da aposentadoria. Com a não incidência do fator previdenciário, a aposentadoria é concedida integralmente, sem diminuição do valor... o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pe...

Resultados da busca Jusbrasil para "Fator Previdenciário"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 683276 RJ (STF)

Data de publicação: 07/12/2012

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. FATOR PREVIDENCIÁRIO. CÁLCULO. LEI 9.876 /1999. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AGRAVO IMPROVIDO. I – A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a questão referente à forma de cálculo do fator previdenciário possui natureza infraconstitucional. Precedentes. II – Agravo regimental improvido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 717931 RS (STF)

Data de publicação: 15/03/2013

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PREVIDENCIÁRIO. FATOR PREVIDENCIÁRIO. LEI 9.876 /1999. CONSTITUCIONALIDADE. ADI 2.111-MC/DF. APOSENTADORIA DE PROFESSORES. CÁLCULO DO MONTANTE DEVIDO. APLICAÇÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AGRAVO IMPROVIDO. I – O Plenário desta Corte, no julgamento da ADI 2.111-MC/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, entendeu constitucional o fator previdenciário previsto no art. 29 , caput, incisos e parágrafos, da Lei 8.213 /1991, com redação dada pelo art. 2º da Lei 9.876 /1999. II – Naquela oportunidade, o Tribunal afirmou, ainda, que a matéria atinente ao cálculo do montante do benefício previdenciário já não possui disciplina constitucional. Por essa razão, a utilização do fator previdenciário, previsto na Lei 9.876 /1999, no cálculo do valor devido à recorrente a título de aposentadoria não implica qualquer ofensa à Carta Magna . De fato, por ser matéria remetida à disciplina exclusivamente infraconstitucional, a suposta violação do Texto Maior se daria de forma meramente reflexa, circunstância que torna inviável o recurso extraordinário. III – Agravo regimental improvido.

DISCURSOS - Fator previdenciário

O fim do fator previdenciário foi defendido por Jô Moraes (PCdoB-MG), que disse acreditar... os trabalhadores. No entendimento da deputada, a extinção do fator previdenciário reforça a ampliação... à Mesa Diretora que dê ...

Notícia Jurídica • Sindicato dos trabalhadores do Poder Judiciár.. • 11/12/2012

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