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23 de outubro de 2018
Fator Previdenciário

Fator Previdenciário

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Você sabe o que é fator previdenciário? Sabe como ele influenciara na sua aposentadoria? Com a emenda 20/98... o governo incluiu na alteração o chamado fator previdenciário. O fator previdenciário é inserido na aposentadoria por tempo... para melhorar o valor do benefício previdenciário. Portanto fator previdenciário é...

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Desmistificando Cálculos Previdenciários

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Alessandra Strazzi

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Heberson Moraes

Heberson Moraes -

Metalúrgico tem direito a se aposentar com 25 anos de contribuição

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Aposentadoria do Professor (INSS): entenda o benefício!

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Aposentadoria por tempo de contribuição, aspectos gerais, conheça as suas peculiaridades

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Fator Previdenciário e a Regra dos 85/95 Pontos

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Resultados da busca Jusbrasil para "Fator Previdenciário"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 683276 RJ (STF)

Data de publicação: 07/12/2012

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. FATOR PREVIDENCIÁRIO. CÁLCULO. LEI 9.876 /1999. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AGRAVO IMPROVIDO. I – A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a questão referente à forma de cálculo do fator previdenciário possui natureza infraconstitucional. Precedentes. II – Agravo regimental improvido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 717931 RS (STF)

Data de publicação: 15/03/2013

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PREVIDENCIÁRIO. FATOR PREVIDENCIÁRIO. LEI 9.876 /1999. CONSTITUCIONALIDADE. ADI 2.111-MC/DF. APOSENTADORIA DE PROFESSORES. CÁLCULO DO MONTANTE DEVIDO. APLICAÇÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AGRAVO IMPROVIDO. I – O Plenário desta Corte, no julgamento da ADI 2.111-MC/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, entendeu constitucional o fator previdenciário previsto no art. 29 , caput, incisos e parágrafos, da Lei 8.213 /1991, com redação dada pelo art. 2º da Lei 9.876 /1999. II – Naquela oportunidade, o Tribunal afirmou, ainda, que a matéria atinente ao cálculo do montante do benefício previdenciário já não possui disciplina constitucional. Por essa razão, a utilização do fator previdenciário, previsto na Lei 9.876 /1999, no cálculo do valor devido à recorrente a título de aposentadoria não implica qualquer ofensa à Carta Magna . De fato, por ser matéria remetida à disciplina exclusivamente infraconstitucional, a suposta violação do Texto Maior se daria de forma meramente reflexa, circunstância que torna inviável o recurso extraordinário. III – Agravo regimental improvido.

DISCURSOS - Fator previdenciário

O fim do fator previdenciário foi defendido por Jô Moraes (PCdoB-MG), que disse acreditar... os trabalhadores. No entendimento da deputada, a extinção do fator previdenciário reforça a ampliação... à Mesa Diretora que dê ...

Notícia Jurídica • Sindicato dos trabalhadores do Poder Judiciár.. • 11/12/2012

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