Fator Previdenciário, o que é? Como ficou após a reforma?

Fator Previdenciário, o que é? Como ficou após a reforma? O fator previdenciário foi criado em 1999, durante o governo..., do qual multiplica pelo fator previdenciário. O resultado dessa …
Cássio Furlan, Advogado
há 16 dias

Atenção, professores! STJ deve julgar aplicação do fator previdenciário na aposentadoria neste ano

julgar o Tema 1011, que discute a incidência ou não do fator previdenciário no cálculo da aposentadoria dos professores...Atenção, professores! STJ deve julgar aplicação do fator previdenciário na …

Andamento do Processo n. 5004088-90.2018.4.03.6128 - Apelação Cível - 19/11/2019 do TRF-3

o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário no cálculo.... FATOR PREVIDENCIÁRIO Dispõe o art. 29-c da Lein. 8213/91, …

O que é o Fator Previdenciário?

O que é o Fator Previdenciário? O fator previdenciário foi criado pela Lei 9.876 , de 26/11/1999, se inserindo no... do benefício). Pode-se justificar que a introdução do fator previdenciário foi …
Tainá Coutinho, Advogado
há 7 meses

Fator previdenciário na reforma da previdência.

Fator previdenciário na reforma da previdência. O fator previdenciário, instituído pela Lei Federal 9.876 , de 26... de contribuição, já pode se aposentar. Ocorre que, a regra do fator previdenciário

Aposentadoria do Professor

a idade, maior será a incidência do fator previdenciário. Além do período mínimo necessário de contribuição, é salutar.... Outrossim, é possível que na aposentadoria do professor não seja aplicado …

Calculadora de Fator Previdenciário no seu site

Calculadora de Fator Previdenciário no seu site Você também pode ter uma calculadora fácil de fator previdenciário... no seu site e aumentar seus acessos. …

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência.

amparar e comprovar o tempo de contribuição a ser reduzido. [1] Quanto à aplicação do fator previdenciário, a legislação... também prevê que caberá ao segurado o desejo de aplicar ou não, trata-se …

Professor - chegou a hora de aposentar?

jurídico a ser optado. Atualmente há duas opções: Do Fator Previdenciário e da Regra de pontuação Progressiva. DO FATOR PREV... IDENCIÁRIO Antigo Fator de Estabilização Previdenciário ( Plano Real …
Sérgio Merola, Advogado
há 9 meses

Vale a pena se aposentar pela regra 86-96?

86 pontos para mulheres, a mulher só poderia se aposentar com a incidência do fator previdenciário, ou então esperar... Associados Provavelmente, você, que está perto de se aposentar, já ouviu …
Resultados da busca Jusbrasil para "Fator Previdenciário"
Fator Previdenciário
Programa Opinião discute, na TV Assembleia, emenda aprovada na Câmara Federal que oferece alternativa ao Fator Previdenciário. Com a participação do presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Goiás, José Rosa Flávio, e da Secretária de Saúde da CUT, Terezinha de Jesus, o Programa Opinião da TV Assembleia debateu na manhã desta terça-feira, 19, a emenda aprovada pelos deputados na quarta-feira, 13 de maio, à Medida Provisória 664 /14, que dá alternativa ao trabalhador, na hora da ...
Revisão do fator previdenciário do homem
Artigos27/11/2014Jose
Revisão da aposentadoria com fator previdenciário do homem É de conhecimento geral que a aposentadoria por tempo de contribuição, antiga aposentadoria por tempo de serviço, possui um famigerado cálculo, o fator previdenciário, que na maioria das vezes diminuí o valor da aposentadoria. O fator previdenciário utiliza em sua fórmula o tempo de contribuição do trabalhador, a idade do trabalhador na data da aposentadoria e a expectativa de sobrevida do trabalhador na data da aposentadoria. É um cálcu...
O Polêmico Fator Previdenciário
Artigos16/06/2015Marina
Criado pela Lei 9.876/99 como alternativa de controle de gastos da Previdência Social, o fator previdenciário nasceu com a finalidade de reduzir o valor dos benefícios previdenciários. Ultimamente tem circulado na mídia a possibilidade do fim do fator previdenciário. Criado pela Lei 9.876 /99 como alternativa de controle de gastos da Previdência Social, o fator previdenciário nasceu com a finalidade de reduzir o valor dos benefícios previdenciários. O fator previdenciário é a regra que utiliza i...
APELAÇÃO CÍVEL AC 00332623320164039999 SP (TRF-3)
Jurisprudência07/07/2017Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA DE PROFESSOR. REVISÃO. FATOR PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONALIDADE. - DO FATOR PREVIDENCIÁRIO. O cálculo dos benefícios previdenciários deve observar a legislação vigente à época em que o segurado preencheu os requisitos necessários à sua concessão, requerendo-o administrativamente; todavia, não o postulando administrativamente e continuando a verter contribuições, manterá o direito ao benefício, mas não a forma de cálculo da renda mensal inicial (que observará a legislação vigente na data do requerimento). - A Lei nº 9.876 /99 alterou o critério de apuração do valor da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários ao prever o instituto do fator previdenciário no art. 29 , da Lei nº 8.213 /91, estabelecendo deva ser levado em conta a expectativa de sobrevida do segurado com base na Tábua de Mortalidade fornecida pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (observada a média nacional única para ambos os sexos). - O C. Supremo Tribunal Federal já teve oportunidade de se debruçar sobre o tema, rechaçando possível inconstitucionalidade do fator previdenciário e de seus critérios de aplicação, ao julgar a Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.111-DF. - Especificamente no que tange à incidência do expediente em sede de aposentadoria por tempo de contribuição do professor, a jurisprudência tanto do C. Superior Tribunal de Justiça como desta E. Corte Regional firmou-se no sentido de que o instituto em tela deve ser levado em conta quando do cálculo da prestação mensal, não havendo que se falar em exceção à aplicação do fator previdenciário. O § 9º do art. 29 da Lei nº 8.213 /91 traz norma que equaliza o cálculo do fator previdenciário para a situação específica do professor ou da professora que se aposenta com tempo reduzido de contribuição.
APELAÇÃO CÍVEL AC 00050435020154036311 SP (TRF-3)
Jurisprudência07/07/2017Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA DE PROFESSOR. REVISÃO. FATOR PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONALIDADE. - DO FATOR PREVIDENCIÁRIO. O cálculo dos benefícios previdenciários deve observar a legislação vigente à época em que o segurado preencheu os requisitos necessários à sua concessão, requerendo-o administrativamente; todavia, não o postulando administrativamente e continuando a verter contribuições, manterá o direito ao benefício, mas não a forma de cálculo da renda mensal inicial (que observará a legislação vigente na data do requerimento). - A Lei nº 9.876 /99 alterou o critério de apuração do valor da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários ao prever o instituto do fator previdenciário no art. 29 , da Lei nº 8.213 /91, estabelecendo deva ser levado em conta a expectativa de sobrevida do segurado com base na Tábua de Mortalidade fornecida pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (observada a média nacional única para ambos os sexos). - O C. Supremo Tribunal Federal já teve oportunidade de se debruçar sobre o tema, rechaçando possível inconstitucionalidade do fator previdenciário e de seus critérios de aplicação, ao julgar a Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.111-DF. - Especificamente no que tange à incidência do expediente em sede de aposentadoria por tempo de contribuição do professor, a jurisprudência tanto do C. Superior Tribunal de Justiça como desta E. Corte Regional firmou-se no sentido de que o instituto em tela deve ser levado em conta quando do cálculo da prestação mensal, não havendo que se falar em exceção à aplicação do fator previdenciário. O § 9º do art. 29 da Lei nº 8.213 /91 traz norma que equaliza o cálculo do fator previdenciário para a situação específica do professor ou da professora que se aposenta com tempo reduzido de contribuição.
Calculadora de Fator Previdenciário no seu site
Artigos12/06/2019Mauricio
Use a calculadora de fator previdenciário e adicione no site do seu escritório para seus clientes usarem de graça Você também pode ter uma calculadora fácil de fator previdenciário como esta no seu site: Seus clientes vão adorar! Eles vão poder fazer as simulações quantas vezes quiserem, sem necessidade de cadastro e ainda vão poder imprimir o resultado. Não é ótimo?! Veja aqui como você também pode ter essa calculadora no seu site e aumentar seus acessos. https://calculojuridico.com.br/calculad...
Simulador gratuito de fator previdenciário (como usar)
Artigos06/06/2016Alessandra
Tutorial passo a passo de simulador online gratuito para calcular fator previdenciário sem errar. No artigo passado ( 3 dicas para calcular fator previdenciário sem errar ), eu prometi que traria o passo a passo de como usar o simulador de fator previdenciário da Justiça Federal do Rio Grande do Sul. Sem mais delongas, segue o tutorial! Dica: Disponibilizei uma ficha completa de Atendimento a Cliente para Causas Previdenciárias - informe seu e-mail no formulário no final deste artigo e eu enviar...
Fator Previdenciário e a Regra dos 85/95 Pontos
Artigos12/07/2018Andrio
Qual a relação do Fator Previdenciário nas aposentadorias e o que é a regra dos pontos. O Governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi responsável por profunda reforma previdenciária no final da década de 90. Dentre as mudanças aprovadas no congresso, além das alterações nas regras de aposentadorias de servidores públicos, em 1999 foi aprovada Lei que prevê a aplicação do Fator Previdenciário no cálculo das aposentadorias do INSS. O Fator Previdenciário nada mais é senão uma fórmula qu...
Entenda a polêmica do fator previdenciário
Notícias01/06/2015Vinícius
Mudança no cálculo do fator previdenciário aprovada pelo Congresso permite que pessoas se aposentem mais cedo do que o Executivo gostaria Aposentados protestam na Praça da Sé, em São Paulo, em 2013, contra o fator previdenciário O governo brasileiro tenta evitar que o ano termine novamente com um rombo nas contas públicas. Para isso, lançou um pacote de ajuste fiscal . Entre as metas, o Executivo propôs alterações no acesso a benefícios previdenciários, mas não esperava que o Congresso fosse apr...
APELAÇÃO CÍVEL AC 00008286820154036137 SP (TRF-3)
Jurisprudência14/06/2017Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA DE PROFESSOR. REVISÃO. FATOR PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONALIDADE. - DO FATOR PREVIDENCIÁRIO. O cálculo dos benefícios previdenciários deve observar a legislação vigente à época em que o segurado preencheu os requisitos necessários à sua concessão, requerendo-o administrativamente; todavia, não o postulando administrativamente e continuando a verter contribuições, manterá o direito ao benefício, mas não a forma de cálculo da renda mensal inicial (que observará a legislação vigente na data do requerimento). - A Lei nº 9.876 /99 alterou o critério de apuração do valor da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários ao prever o instituto do fator previdenciário no art. 29 , da Lei nº 8.213 /91, estabelecendo deva ser levado em conta a expectativa de sobrevida do segurado com base na Tábua de Mortalidade fornecida pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (observada a média nacional única para ambos os sexos). - O C. Supremo Tribunal Federal já teve oportunidade de se debruçar sobre o tema, rechaçando possível inconstitucionalidade do fator previdenciário e de seus critérios de aplicação, ao julgar a Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.111-DF. - Especificamente no que tange à incidência do expediente em sede de aposentadoria por tempo de contribuição do professor, a jurisprudência tanto do C. Superior Tribunal de Justiça como desta E. Corte Regional firmou-se no sentido de que o instituto em tela deve ser levado em conta quando do cálculo da prestação mensal, não havendo que se falar em exceção à aplicação do fator previdenciário. O § 9º do art. 29 da Lei nº 8.213 /91 traz norma que equaliza o cálculo do fator previdenciário para a situação específica do professor ou da professora que se aposenta com tempo reduzido de contribuição.
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