Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
15 de novembro de 2018
Função do Superior Tribunal de Justiça Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Função do Superior Tribunal de Justiça Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar

Resultados da busca Jusbrasil para "Função do Superior Tribunal de Justiça"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 223057 CE 1999/0062165-4 (STJ)

Data de publicação: 01/08/2000

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL DEFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO -APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 284/STF - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DORESP - FUNÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Não indicados, na petição do recurso especial, quais dispositivosteriam sido violados pelo acórdão recorrido, correta a aplicação daSúmula n. 284/STF. 2. O recurso especial reveste-se de tecnicidade, devendo serobservados, para sua admissão, pressupostos gerais e específicos, afim de que esta Corte exerça a função constitucional de uniformizara legislação federal, zelando pela sua correta aplicação. 3. Agravo regimental improvido.

Encontrado em: Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar...Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 223057 CE 1999/0062165-4 (STJ)

Data de publicação: 01/08/2000

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL DEFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO - APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 284 /STF - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RESP - FUNÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Não indicados, na petição do recurso especial, quais dispositivos teriam sido violados pelo acórdão recorrido, correta a aplicação da Súmula n. 284 /STF. 2. O recurso especial reveste-se de tecnicidade, devendo ser observados, para sua admissão, pressupostos gerais e específicos, a fim de que esta Corte exerça a função constitucional de uniformizar a legislação federal, zelando pela sua correta aplicação. 3. Agravo regimental improvido

Encontrado em: Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar...Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 227966 RS 1999/0076322-0 (STJ)

Data de publicação: 01/08/2000

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RESP - FUNÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não foi atendido o disposto no art. 541 , parágrafo único do CPC e no art. 255 , § 1º do RISTJ , pois é requisito essencial a demonstração, de forma inequívoca, das circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados e o direito aplicado. 2. O recurso especial reveste-se de tecnicidade, devendo ser observados, para sua admissão, pressupostos gerais e específicos, a fim de que esta Corte exerça a função constitucional de uniformizar a legislação federal, zelando pela sua correta aplicação. 3. Agravo regimental improvido

Encontrado em: TURMA do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, negar provimento ao agravo regimental,

×