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Agravo de Instrumento AI 24019000702 ES 024019000702 (TJ-ES)
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAO INTERLOCUTORIA - DEVOLUCAO DE VALORES ERRONEAMENTE CONSTRITOS E LIBE- RADOS EM FAVOR DO AGRAVANTE - DECISAO QUE DEU CUMPRIMEN TO A CARTA DE ORDEM EXPEDIDA PELA TERCEIRA CÂMARA CIVEL DO TJES - IMPROCEDENCIA DO RECURSO - DECISAO MANTIDA. 1 - IMPROCEDE A PRETENSAO DO AGRAVANTE DE VER REFORMADA DECISAO INTERLOCUTORIA QUE, EM CUMPRIMENTO A CARTA DE ORDEM EXPEDIDA PELA TERCEIRA CÂMARA CIVEL, DETERMINOU A IMEDIATA DEVOLUCAO DE QUANTIA ERRONEAMENTE CONSTRITA E LIBERADA. 2 - A PRETENSAO MEDIATA DO RECURSO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE E SUBMETER A NOVO JULGAMENTO QUESTAO JA DECIDIDA POR ESTA CÂMARA, O QUE E DE TODO IMPOSSIVEL. 3 - RECURSO IMPROVIDO.
Agravo de Instrumento AG 24019000702 ES 024019000702 (TJ-ES)
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAO INTERLOCUTORIA - DEVOLUCAO DE VALORES ERRONEAMENTE CONSTRITOS E LIBE- RADOS EM FAVOR DO AGRAVANTE - DECISAO QUE DEU CUMPRIMEN TO A CARTA DE ORDEM EXPEDIDA PELA TERCEIRA CÂMARA CIVEL DO TJES - IMPROCEDENCIA DO RECURSO - DECISAO MANTIDA. 1 - IMPROCEDE A PRETENSAO DO AGRAVANTE DE VER REFORMADA DECISAO INTERLOCUTORIA QUE, EM CUMPRIMENTO A CARTA DE ORDEM EXPEDIDA PELA TERCEIRA CÂMARA CIVEL, DETERMINOU A IMEDIATA DEVOLUCAO DE QUANTIA ERRONEAMENTE CONSTRITA E LIBERADA. 2 - A PRETENSAO MEDIATA DO RECURSO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE E SUBMETER A NOVO JULGAMENTO QUESTAO JA DECIDIDA POR ESTA CÂMARA, O QUE E DE TODO IMPOSSIVEL. 3 - RECURSO IMPROVIDO.
Ministro pede informações em reclamação envolvendo advogados que atuaram como defensores públicos
Notícias05/06/2013Supremo Tribunal Federal
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) antes de decidir nos autos da Reclamação (RCL) 15796, na qual o governo capixaba contesta decisão da Terceira Câmara Cível do TJ-ES que, conforme sustenta, reconheceu o direito de permanência no serviço público estadual, por tempo indeterminado, a advogados contratados em 1990, sem concurso público, pela Administração Pública para o exercício de atribuições do carg...
TJ-ES 28/07/2015 - Pág. 126 - Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo
Diários Oficiais28/07/2015Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DECISÕES 1- Agravo de Instrumento Nº 0022051-12.2015.8.08.0024 VITÓRIA- 5ª VARADAFAZENDAPÚBLICAESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE AGVTE CAROLINABEZERRADE MENEZES CARVALHO LOPES Advogado(a) RACHEL FREIXO CHAVES AGVTE GABRIELAMAYRINK GONCALVES Advogado(a) RACHEL FREIXO CHAVES AGVTE MARIANACAMILO NEGREIRO LYRIO ALVARES Advogado(a) RACHEL FREIXO CHAVES AGVTE NATALIAMARRECO WEIGERT Advogado(a) RACHEL FREIXO CHAVES AGVTE THASSIO VIDAL ASSIS Advogado(a)
TJ-ES 29/06/2015 - Pág. 74 - Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo
Diários Oficiais29/06/2015Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DECISÕES 1- Apelação Nº 0005722-65.2014.8.08.0021 GUARAPARI - 2ª VARACÍVEL APTE DILSON BOAVENTURADE FREITAS Advogado (a) ROSIMERI FERREREZ GOMES APDO BV FINANCEIRAS/ACREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado (a) SERGIO SCHULZE DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA APELAÇÃO CÍVEL N. 0005722-65.2014.8.08.0021. APELANTE: DILSON BAVENTURADE FREITAS. APELADA: BV FINANCEIRAS. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVERTIMENTO. RELATOR: DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA. DESPACH
TJ-ES 30/06/2015 - Pág. 88 - Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo
Diários Oficiais30/06/2015Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DECISÕES 1- Agravo de Instrumento Nº 0001140-16.2015.8.08.0044 SANTATERESA- VARAÚNICA AGVTE M.D.A.A. Advogado (a) ANDREAMUNHOS FERREIRA Advogado (a) RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRADE FREITAS AGVDO M.B.A. Advogado (a) ALEXSANDRO RUDIO BROETTO DES. SAMUEL MEIRABRASIL JUNIOR AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0001140-16.2015.8.08.0044 RELATOR : DES. SAMUEL MEIRABRASIL JR RECORRENTE : MOEMAD'ASSUMPÇÃO ARAÚJO ADVOGADOS : ANDRÉAMUNHÓS FERREIRAE RAFAEL HENRIQUE GUIMARÃES TEIXEIRADE FREI
TJ-ES 25/06/2015 - Pág. 70 - Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo
Diários Oficiais25/06/2015Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DECISÕES 1- Apelação Nº 0031933-62.2011.8.08.0048 (048110319331) SERRA- 2ª VARACÍVEL APTE/APDO MARCOS WANDER GOMES CATRINQUE Advogado(a) SAMIRAEBANE SILVA Advogado(a) WILLIAM FERNANDO MIRANDA APDO/APTE BANCO J SAFRAS/A Advogado(a) DRIELEN SALAMALACARNE BENINCA Advogado(a) SERVIO TULIO DE BARCELOS DES. SAMUEL MEIRABRASIL JUNIOR APELAÇÃO CÍVEL Nº 0031933-62.2011.8.08.0048 RELATOR : DES. SAMUEL MEIRABRASIL JR. RECORRENTE/RECORRIDO : MARCOS WANDER GOMES CATRINQUE ADVOGADO : SAM
TJ-ES 06/10/2014 - Pág. 704 - Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo
Diários Oficiais06/10/2014Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Poder Judiciário Estado do Espírito Santo Tribunal de Justiça TERCEIRA CÂMARA CÍVEL INTIMAÇÕES INTIMO 1 NO PROCESSO Nº 0000001-58.2002.8.08.0020 (020020000012) Embargos de Declaração Ap RENATO JOSE LOPES MACHADO ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 111403 RJ PINDARO BORGES ECCARD para apresentar contrarrazões aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, no prazo legal. 2 NO PROCESSO Nº 0003684-17.2013.8.08.0021 Embargos de Declaração Ap CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ZULEIKAS S PARK ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS.
TJ-ES 27/07/2015 - Pág. 99 - Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo
Diários Oficiais27/07/2015Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DECISÕES 1- Agravo Nº 0022305-54.2012.8.08.0035 VILAVELHA- VARADAFAZENDAESTADUAL REG PUB AGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado (a) PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO AGVDO GENOVINAMARIADACUNHABITTENCOURT Advogado (a) LILIANE SOUZARODRIGUES LIBARDI DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA AGRAVO INTERNO NAAPELAÇÃO Nº 0022305-54.2012.8.08.0035 AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AGRAVADA: GENOVINAMARIADACUNHABITTENCOURT DECISÃO Após compulsar os autos, verifico que o feito cabia a minha
TJ-ES 07/07/2015 - Pág. 82 - Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo
Diários Oficiais07/07/2015Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DECISÕES 1- Apelação Nº 0038196-22.2010.8.08.0024 (024100381961) VITÓRIA- 4ª VARACÍVEL APTE KRYSTINE SANTANAAMORIM Advogado (a) LEONARDO FIRME LEAO BORGES APDO FILIPE LOBATO Advogado (a) NATHALIACORREASTEFENONI DES. SAMUEL MEIRABRASIL JUNIOR APELAÇÃO CÍVEL N.º 0038196-22.2010.8.08.0024 RELATOR : DES. SAMUEL MEIRABRASIL JR RECORRENTE : KRYSTINE SANTANAAMORIM ADVOGADO : LEONARDO FIRME LEÃO BORGES RECORRIDO : FILIPE LOBATO ADVOGADA: NATHÁLIACORRÊASTEFENONI MAGISTRADO : MAURÍCI
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