Andamento do Processo n. 112718-66.2019.8.21.7000 - Crimes Contra a Fé Pública - 18/09/2019 do TJRS

DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 17/09/2019. ADRIANA SCHMIDT, SECRETÁRIA. 4ª Câmara Criminal NOTA DE EXPEDIENTE N. 612/19 Intimacoes Agravo de Execução Penal... INTIMADAS AS PARTES …

Andamento do Processo n. 137965-49.2019.8.21.7000 - Crimes Ambientais - 18/09/2019 do TJRS

ANALISAR A POSSIBILIDADE DE OFERECIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO" 4ª Câmara Criminal NOTA DE EXPEDIENTE N. 612/19 Intimacoes Apelacao...Andamento do Processo n. …

Andamento do Processo n. 136448-09.2019.8.21.7000 - L 10826/03 Crimes Contra Sist Nac Armas - 18/09/2019 do TJRS

AOS APELOS DEFENSIVO E MINISTERIAL." 4ª Câmara Criminal NOTA DE EXPEDIENTE N. 612/19 Intimacoes Apelacao...Andamento do Processo n. 136448-09.2019.8.21.7000 - L 10826/03 Crimes Contra Sist Nac …

Andamento do Processo n. 131893-46.2019.8.21.7000 - L 10826/03 Crimes Contra Sist Nac Armas - 18/09/2019 do TJRS

DA SENTENÇA DE ORIGEM." 4ª Câmara Criminal NOTA DE EXPEDIENTE N. 612/19 Intimacoes Apelacao...Andamento do Processo n. 131893-46.2019.8.21.7000 - L 10826/03 Crimes Contra Sist Nac Armas - …

Andamento do Processo n. 109721-13.2019.8.21.7000 - Crimes Contra a Fé Pública - 18/09/2019 do TJRS

UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO" 4ª Câmara Criminal NOTA DE EXPEDIENTE N. 612/19 Intimacoes Apelacao...Andamento do Processo n. 109721-13.2019.8.21.7000 - Crimes Contra a Fé Pública - …

Andamento do Processo n. 96909-36.2019.8.21.7000 - Crimes de Responsabilidade - 18/09/2019 do TJRS

. 4ª Câmara Criminal NOTA DE EXPEDIENTE N. 612/19 Intimacoes Apelacao...Andamento do Processo n. 96909-36.2019.8.21.7000 - Crimes de Responsabilidade - 18/09/2019 do TJRS 0004- 70081250003..., EM …

Andamento do Processo n. 3165-84.2019.8.21.7000 - L 10826/03 Crimes Contra Sist Nac Armas - 18/09/2019 do TJRS

22011), APELADO (A). "À UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR" 4ª Câmara Criminal NOTA DE EXPEDIENTE N. 612/19 Intimacoes Apelacao...Andamento do Processo n. 3165-84.2019.8.21.7000 …

Andamento do Processo n. 349236-08.2018.8.21.7000 - Cr C/ordem Trib Econ e Rel Con - 18/09/2019 do TJRS

, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO"PROFERIU SUSTENTAÇÃO ORAL O (A) DR. LEONEL KEUNECKE PELO (A) APELADO. 4ª Câmara Criminal NOTA DE EXPEDIENTE N. 612/19 Intimacoes Apelacao...Andamento do Processo n. …

Andamento do Processo n. 164687-23.2019.8.21.7000 - L 10826/03 Crimes Contra Sist Nac Armas - 18/09/2019 do TJRS

DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 17/09/2019. CLAUDIA FERNANDES CHEVARRIA, SECRETÁRIA SUBSTITUTA. 4ª Câmara Criminal NOTA DE EXPEDIENTE N. 611/19 Intimacoes Apelacao... AS PARTES INTERESSADAS PARA …

Andamento do Processo n. 155014-06.2019.8.21.7000 - Porto Alegre - 18/09/2019 do TJRS

." 4ª Câmara Criminal NOTA DE EXPEDIENTE N. 611/19 Intimacoes Apelacao...Andamento do Processo n. 155014-06.2019.8.21.7000 - Porto Alegre - 18/09/2019 do TJRS 0005- 70081831059 (CNJ: …
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Apelação Crime ACR 70076678507 RS (TJ-RS)
Jurisprudência17/06/2019Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: COMPETÊNCIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL DESTE TJRS. Em se tratando, o crime mais grave, de delito contra a fé pública (art. 311 do CP ), a competência para o julgamento do feito é da 4ª Câmara Criminal deste TJRS, nos termos dos artigos 29, II, 2, j , e 30, ambos do Regimento Interno desta Corte. COMPETÊNCIA DECLINADA. (Apelação Crime Nº 70076678507, Oitava Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel de Borba Lucas, Julgado em 29/05/2019).
Habeas Corpus HC 70053523882 RS (TJ-RS)
Jurisprudência08/04/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL DO TJ/RS. DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUÍÇÃO DO WRIT. HABEAS CORPUS REDISTRIBUÍDO. (Habeas Corpus Nº 70053523882, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aymoré Roque Pottes de Mello, Julgado em 28/03/2013)
Apelação Crime ACR 70077523561 RS (TJ-RS)
Jurisprudência01/02/2019Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. AÇÃO PENAL PRIVADA. QUEIXA-CRIME. CRIMES DE CONCORRÊNCIA DESLEAL SEDIADOS NO ÂMBITO DO DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, RAMO JURÍDICO-NORMATIVO ESPECIALIZADO DO DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL. COMPETÊNCIA RECURSAL RATIONE MATERIAE. DESEMBARGADOR COM ASSENTO NA 4ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRS. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA. No caso, o querelante que imputa aos querelados a prática, em tese, de crimes de concorrência desleal tipificados na Lei nº 9.279 /1996 e submetidos à disciplina especializada do Direito da Propriedade Industrial brasileiro, que, por sua vez, está etiologicamente vinculado ao vasto campo jurídico-normativo do Direito da Propriedade Intelectual. Nesta toada, a competência recursal ratione materiae para conhecer, processar e julgar a apelação interposta recai sobre Desembargador com cátedra na E. 4ª Câmara Criminal desta Corte, nos termos do art. 29, inc. II, nº 2, alínea l , do Regimento Interno do TJRS. COMPETÊNCIA DECLINADA. M/AC 8.023 S 30.01.2019 P 265 (Apelação Crime Nº 70077523561, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aymoré Roque Pottes de Mello, Julgado em 30/01/2019).
Dois desembargadores despedem-se da 4ª Câmara Criminal do TJRS
Eleito para presidir o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) no biênio 2012/2013, o desembargador Marcelo Bandeira Pereira, despediu-se, nesta quinta-feira (19/01) da 4ª Câmara Criminal, que tem entre as matérias de sua competência o julgamento de prefeitos de municípios gaúchos. O magistrado tomará posse na Presidência da Corte no dia 1º de fevereiro. Além dele, o desembargador Constantino Lisbôa de Azevedo – que está se aposentando – também participou de sua última sessão na Câmara d...
Confirmada condenação de ex-Secretária de Administração de Triunfo
Notícias14/05/2015Frederico
A 4ª Câmara Criminal do TJRS julgou o recurso de apelação da ex-secretária de Administração de Triunfo, Eliane Milk Vargas, condenada por utilizar instalações e serviços municipais para fins particulares. Segundo a denúncia do Ministério Público, ela mandou fazer as aberturas da casa da filha na marcenaria da Prefeitura. Na época dos fatos, entre os meses de agosto a novembro de 1999, o ex-prefeito de Triunfo (gestão 1997/2000) Bento Gonçalves dos Santos, Eliane Milk Vargas, então Secretária de ...
Recurso Crime RC 71004006425 RS (TJ-RS)
Jurisprudência18/12/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DECLINAÇÃO PARA O TJRS. Consoante previsão dos arts. 83 do CPP e 146, inc. V do Regimento Interno do TJRS, fixar-se-á a competência por prevenção quando do julgamento, dentre outras medidas, da correição parcial, o que ocorreu no caso, pela 4ª Câmara Criminal do TJRS. Desta forma, tornando-se prevento o Relator para todos os recursos posteriores referentes ao mesmo processo, impositivo se faz a declinação da competência. COMPETÊNCIA DECLINADA PARA O TJRS. (Recurso Crime Nº 71004006425, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Eduardo Ernesto Lucas Almada, Julgado em 17/12/2012)
Agravo AGV 70079172250 RS (TJ-RS)
Jurisprudência20/11/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: Precedentes da 3ª e da 4ª Câmaras Criminais deste TJRS. AGRAVO EM EXECUÇÃO PROVIDO. (Agravo Nº 70079172250, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rogerio Gesta Leal, Julgado em 01/11/2018).
Recurso Crime RC 71002075661 RS (TJ-RS)
Jurisprudência28/05/2009Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: A pena máxima prevista para o crime descrito no art. 356 do CP é de três anos de detenção, o que afasta a competência do Juizado Especial Criminal e da Turma Recursal Criminal. Ademais, o feito tramitou perante a Vara Judicial da Comarca de Butiá, seguindo o rito comum, em detrimento do rito especial previsto na Lei 9.099 /95, encontrando-se, ainda, já prevento o juízo recursal pela distribuição de Correição Parcial, em tramitação na 4ª Câmara Criminal do TJRS. Assim, a competência para o julgamento do recurso é do Tribunal de Justiça. UNÂNIME. (Recurso Crime Nº 71002075661, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Cristina Pereira Gonzales, Julgado em 25/05/2009)
Correição Parcial COR 71006020705 RS (TJ-RS)
Jurisprudência30/05/2016Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ESTA TURMA RECURSAL CRIMINAL EM DECISÃO MONOCRÁTICA. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCOMPETÊNCIA DA TURMA RECURSAL. 1. Embora o processo tenha tramitado, inicialmente, no Juizado Especial Criminal, onde foi observado o rito comum, o feito foi depois redistribuído à 2ª Vara Criminal, onde também seguido o mesmo rito. 2. Trata-se de delito previsto no art. 12 do Estatuto do Desarmamento , com pena em abstrato cominada de um a três anos, sendo afeto, portanto, ao juízo comum. 3. A competência para processar e julgar recursos que envolvam Crimes previstos no art. 12 da Lei de Armas é da 4ª Câmara Criminal do TJRS, exegese do artigo 12 , inciso II, item 2, alínea n, da Resolução n. 01/98 do Tribunal de Justiça deste Estado. 4. Ainda, restou fixada a competência pela prevenção, diante do fato de haver sido julgado o Habeas Corpus n. 70047904511, referente ao mesmo processo da origem, n. 003/211.0008689-8, pela 4ª Câmara Criminal, em 05/07/2012. 5. Não obstante, tendo a correição sido distribuída à mesma Câmara, a competência foi declinada a esta Turma Recursal Criminal, em decisão monocrática, motivo pelo qual impositiva a suscitação de conflito negativo de competência. SUSCITARAM CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. (Correição Parcial Nº 71006020705, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Edson Jorge Cechet, Julgado em... 23/05/2016).
DJRS 07/01/2019 - Pág. 13 - Administrativa e Judicial - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS NOTA DE EXPEDIENTE Nº 3053/2018-SPP “CERTIDÃO À DISPOSIÇÃO DA CESSIONÁRIA, NO BALCÃO DE ATENDIMENTO DESTE SETOR.” PRECATÓRIO 29762 - 005815/0300/02-8 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 106901748 - MARINA LEMOS FAGUNDES (LUCAS TAVARES DOS SANTOS – RS/97355 (CESSIONÁRIA) , ISABELLA FOCHESATTO PANISSON – RS/110726 (CESSIONÁRIA)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 45100 - 008
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