Vladimir Santos Vitovsky

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Andamento do Processo n. 0510406-05.2010.4.02.5101 - Execução Fiscal - 06/12/2019 do TRF-2

-05.2010.4.02.5101/RJ MAGISTRADO (A): VLADIMIR SANTOS VITOVSKY EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO... DE JANEIRO PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR: RENATA …

Andamento do Processo n. 0512657-59.2011.4.02.5101 - Execução Fiscal - 06/12/2019 do TRF-2

-59.2011.4.02.5101/RJ MAGISTRADO (A): VLADIMIR SANTOS VITOVSKY EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: VINICIUS...

Andamento do Processo n. 0517212-90.2009.4.02.5101 - Execução Fiscal - 06/12/2019 do TRF-2

-90.2009.4.02.5101/RJ MAGISTRADO (A): VLADIMIR SANTOS VITOVSKY EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL...

Andamento do Processo n. 0519590-24.2006.4.02.5101 - Execução Fiscal - 06/12/2019 do TRF-2

-24.2006.4.02.5101/RJ MAGISTRADO (A): VLADIMIR SANTOS VITOVSKY EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: VINICIUS...

Andamento do Processo n. 0519734-61.2007.4.02.5101 - Execução Fiscal - 06/12/2019 do TRF-2

-61.2007.4.02.5101/RJ MAGISTRADO (A): VLADIMIR SANTOS VITOVSKY EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: VINICIUS...

Andamento do Processo n. 0523509-79.2010.4.02.5101 - Execução Fiscal - 06/12/2019 do TRF-2

-79.2010.4.02.5101/RJ MAGISTRADO (A): VLADIMIR SANTOS VITOVSKY EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RENATO...

Andamento do Processo n. 0524768-75.2011.4.02.5101 - Execução Fiscal - 06/12/2019 do TRF-2

-75.2011.4.02.5101/RJ MAGISTRADO (A): VLADIMIR SANTOS VITOVSKY EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RENATO... MENDES SOUZA SANTOS EXECUTADO: FLAVIO STUART DA SILVA Atenção! Para os …

Andamento do Processo n. 0525824-17.2009.4.02.5101 - Execução Fiscal - 06/12/2019 do TRF-2

-17.2009.4.02.5101/RJ MAGISTRADO (A): VLADIMIR SANTOS VITOVSKY EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE...

Andamento do Processo n. 0527352-62.2004.4.02.5101 - Execução Fiscal - 06/12/2019 do TRF-2

-62.2004.4.02.5101/RJ MAGISTRADO (A): VLADIMIR SANTOS VITOVSKY EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PAULO...

Andamento do Processo n. 0528160-23.2011.4.02.5101 - Execução Fiscal - 06/12/2019 do TRF-2

-23.2011.4.02.5101/RJ MAGISTRADO (A): VLADIMIR SANTOS VITOVSKY EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: MAURO...
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TRF-2 07/12/2012 - Pág. 372 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Diários Oficiais07/12/2012Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Juiz Federal FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLADIMIR SANTOS VITOVSKY 3000 - EXECUÇÃO FISCAL 113 - 0534760-02.2007.4.02.5101 (2007.51.01.534760-0) (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x ALIMENKO IMP/ E EXP/ LTDA. . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 09ª Vara Federal de Execução Fisca
TRF-2 17/06/2013 - Pág. 490 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Diários Oficiais17/06/2013Tribunal Regional Federal da 2ª Região
R$ 323,70 2008 R$ 34,49 R$ 68,98 R$ 344,90 No caso, a exorbitância dos limites legais evidencia a inexistência de crédito tributário no montante pleiteado pelo Conselho, o que abala a liquidez e certeza do título executivo. Não há que se falar em intimação do Conselho de Fiscalização Profissional para emenda da inicial fornecendo novos valores. A incerteza que acomete o título executivo afasta sua liquidez, fulminado a presente execução fiscal. Ademais, este Juízo vem observando que na prática a
TRF-2 09/09/2013 - Pág. 483 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Diários Oficiais09/09/2013Tribunal Regional Federal da 2ª Região
3000 - EXECUÇÃO FISCAL 10 - 0525326-91.2004.4.02.5101 (2004.51.01.525326-3) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x MERCINEA DE LIMA (ADVOGADO: ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO.). . Processo nº 0525326-91.2004.4.02.5101 (2004.51.01.525326-3) Autor: FAZENDA NACIONAL Réu: MERCINEA DE LIMA DECISÃO O art. 2º da Portaria MF 75/2012, com redação dada pela Portaria MF 130/2012, determina que o Procurador da Fazenda Nacional deverá requerer o arquivamento sem baixa na distribuição dos
TRF-2 23/10/2013 - Pág. 538 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Diários Oficiais23/10/2013Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Decisão Defiro o pedido de citação por edital. Proceda a Secretaria à expedição do edital de citação, na forma do artigo 8º , inciso IV , da Lei nº 6.830 /80 ( LEF ). Findo o prazo legal sem manifestação da parte executada, dê-se vista ao exequente. Nada requerido, suspendo o curso do processo, nos termos do artigo 40 , caput, da LEF . Decorrido o prazo de 1 (um) ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, na forma do parágrafo 2º do artigo acima m
TRF-2 12/03/2013 - Pág. 516 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Diários Oficiais12/03/2013Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2012. VLADIMIR SANTOS VITOVSKY Juiz Federal FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS 3000 - EXECUÇÃO FISCAL 17 - 0519609-88.2010.4.02.5101 (2010.51.01.519609-7) (PROCESSO ELETRÔNICO) CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA.) x FERNANDO MARCELO DE OLIVEIRA MARQUES. . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO
TRF-2 23/05/2014 - Pág. 566 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Diários Oficiais23/05/2014Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Provimento nº 02, baixado em 10 de dezembro de 1969, pelo Senhor Ministro Corregedor Geral da Justiça Federal de primeira Instância, no Provimento nº 208, de 29 de abril de 1981, do Senhor Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal e as alterações estabelecidas pelos arts. 18, 19 § 2º e 20 da Resolução nº 496, de 13 de fevereiro de 2006, do Conselho da Justiça Federal. Durante o processamento da Inspeção, ficará suspenso o expediente normal, atentando, ainda, ao seguinte: a) não se inter
TRF-2 12/02/2014 - Pág. 2062 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Diários Oficiais12/02/2014Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Neste sentido já se pronunciaram o extinto Tribunal Federal de Recursos (Súmula n.º 198) e o Superior Tribunal de Justiça (REsp n. 765215/RJ, 5ª T., Ministra Laurita Vaz, DJ 06.02.2006, p. 305). Com relação especificamente ao trabalho com os riscos inerentes à eletricidade, destaco o acórdão abaixo colacionado que reconhece tal fator como possível a ensejar tempo de serviço especial, mesmo após a edição dos do Decreto n. 2.172 /97. PREVIDENCIÁRIO – TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL – DECRETO 2.172 /97 –
TRF-2 06/06/2014 - Pág. 2051 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Diários Oficiais06/06/2014Tribunal Regional Federal da 2ª Região
legislador – com as Leis nº 9.032 , de 1995, e 9.528 , de 1997– e, por extensão, do Poder Executivo – com o Decreto mencionado – tenha sido o de limitar e reduzir as hipóteses que acarretam contagem especial do tempo de serviço. Ainda que, consoante vários precedentes jurisprudenciais, se autorize estender tal contagem a atividades ali não previstas (o próprio Decreto adverte que ―A relação das atividades profissionais correspondentes a cada agente patogênico tem caráter exemplificativo‖), deve
TRF-2 26/06/2014 - Pág. 3611 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Diários Oficiais26/06/2014Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Bombeiros, Investigadores, Guardas Perigoso 25 anos Jornada normal. Nesse sentido, o entendimento sumulado de nº 26 da TNU: A atividade de vigilante enquadra-se como especial, equiparando-se à de guarda, elencada no item 2.5.7. do Anexo III do Decreto n. 53.831 /64. Desta forma, cabe o uso do período de 17/11/1988 a 28/04/1995 – data de entrada em vigor da Lei 9032 /95 – como tempo especial e conversão para tempo comum (art. 70 do Decreto 3048 /99). Para os períodos subseqüentes não há possibili
TRF-2 25/03/2014 - Pág. 2172 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Diários Oficiais25/03/2014Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ora, a atividade exercida pelo trabalhador, nos moldes consignados no PPP apresentado encontra-se incluída dentro do que dispõe o Quadro Anexo ao Decreto n.º 53.831/64 (Código 1.1.8), de 25 de março de 1964, que classifica como perigosos os trabalhos permanentes em instalações ou equipamentos elétricos, sem necessidade de apresentação de laudos, haja vista que a legislação tinha por presumida a especialidade do trabalho. Cód. 1.1.8 – ELETRICIDADE - Operações em locais com eletricidade em condiçõ
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