Recebeu uma ligação de cobrança do Banco? Conheça as armadilhas e aja como profissional.

(recheado de juros abusivos e outras ilegalidades), pode lhe causar um abalo emocional. Exemplo: Você pegou um empréstimo de R..., nessa hora, costuma ser muito interessante, mas não se esqueça de …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0116266-57.2006.8.26.0003 SP 0116266-57.2006.8.26.0003

DE ILEGALIDADES. JUROS ABUSIVOS. INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. O pactuado pelas partes, mesmo em contrato de adesão, é válido...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 9271105-22.2008.8.26.0000 SP 9271105-22.2008.8.26.0000

Malerbi ALIENAÇÃO FIDUCIÀRIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO - CLÁUSULAS ABUSIVAS - JUROS ABUSIVOS... - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - APLICAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - Não há …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 20090344514 Joinville 2009.034451-4

E VENDA DE IMÓVEL. ALEGADA NULIDADE DE CLÁUSULA FIXADORA DO PREÇO. JUROS ABUSIVOS. FALTA DE PROVA DE ONEROSIDADE... sua convicção. Não havendo cláusulas abusivas, atribuindo obrigações …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0049603-33.2009.8.26.0000 SP 0049603-33.2009.8.26.0000

DE ILEGALIDADES. JUROS ABUSIVOS. INOCORRÊNCIA. RECURSO NESTA PARTE IM PROVI DO. O pactuado pelas partes, mesmo em contrato...

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 20070613420 Criciúma 2007.061342-0

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. JUROS ABUSIVOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES. ENGANO... JUSTIFICÁVEL. Reconhecido o engano justificável da empresa que cobra juros moratórios …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 20110110697 Palhoça 2011.011069-7

DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. JUROS ABUSIVOS. INDEVIDA CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO...

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 20120269223 Orleans 2012.026922-3

CONTRATUAIS. JUROS ABUSIVOS. MORA NÃO CARACTERIZADA. EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 269, INC. I, DO CPC. RECURSO...
Diene Santos, Advogado
há 9 dias

Estabelecimentos comerciais podem exigir valor mínimo para compras com cartão?

. De fato, tal conduta é considerada prática abusiva e vedada pelo Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 39 , incisos I... que se sentir lesado deve exigir o cumprimento de seus direitos. …

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AC : AC 08094118420184058000

. JUROS ABUSIVOS. ANATOCISMO.  ALEGAÇÕES GENÉRICAS. CUMULAÇÃO DE TAXA DE RENTABILIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. IMPROVIMENTO. 1...: a) a sentença seria inválida, pois o magistrado teria deixado de …
Resultados da busca Jusbrasil para "Juros Abusivos"
Juros abusivos de carro financiado. Ação revisional !
Notícias26/05/2017Dr.
Carro financiado com juros abusivos. 1. O que é uma ação revisional? É a ação tem como objetivo modificar determinado aspecto no contrato. 2. O que pode ser revisado numa ação revisional? Tudo, como por exemplo: juros abusivos e cláusulas extremamente onerosas para uma das partes. 3. Para os casos de juros abusivos, qual taxa de juros deve ser levada em consideração? A indicada pelo Banco Central do Brasil no dia da celebração do contrato. 4. Quais os procedimentos para dar entrada em uma ação r...
5 Verdades sobre juros abusivos
Artigos11/10/2016Flavio Marcelo
Juros abusivos. Cuidado! Uma simples busca na internet por esse termo ou ação revisional, ou ainda revisional de contrato, irá retornar vários resultados. Algumas “assessorias” chegam garantir que os bancos serão proibidos de tomar seu carro (BUSCA E APREENSÃO / REINTEGRAÇÃO DE POSSE). Esse tema se popularizou no meio jurídico, nas redes sociais e até na mídia convencional. São dezenas de promessas de facilidades que muitas vezes não correspondem à realidade. Não se deixe iludir por promessas mi...
Juros abusivos e contrato financeiros
Artigos12/08/2016Leandro
Aprenda a identificar juros abusivos em contratos financeiros! Não é incomum deparar com contratos de empréstimos financeiros (ou contratos de financiamento de veículos) cobrando juros mensais muito, muito acima da média do mercado, caracterizando a cobrança abusiva de juros. A Lei de Usura informa em seu Art. 1º que “É vedado, e será punido nos termos desta lei, estipular em quaisquer contratos taxas de juros superiores ao dobro da taxa legal”. Considerando que não existe nenhuma taxa legal reg...
Alguns empréstimos consignados possuem juros abusivos. Saiba como identificar!
Artigos19/09/2018Julio
Juros abusivos em empréstimos consignados em benefícios do INSS Muitos consumidores acabam sendo prejudicados por cobranças indevidas em contratos bancário, que contêm cláusulas abusivas que favorecem somente os bancos. Em outras palavras, é um enriquecimento ilícitos às custas de milhares de pessoas. Os juros abusivos em empréstimos consignados em benefícios do INSS é uma dessas hipóteses em que as instituições financeiras ganham dinheiro em cima de aposentados e pensionistas do INSS. Mas isso ...
Como posso me livrar dos Juros Abusivos dos contratos bancários?
Artigos25/06/2018Turnes Advogados
Teve problemas com dívida gerada em contrato bancário? Saiba se você tem direito a revisar seu contrato pelos juros abusivos que o banco está lhe cobrando. Cobrança de juros em contratos bancários acima da média fixada pelo Banco Central na época da contratação é considerado juros abusivos. Entenda como proceder nesse casos. Sabe-se que existem cláusulas abusivas em um contrato bancário, contudo, a cláusula com maior evidência são os Juros Abusivos praticados pelo banco contra o consumidor. Ocor...
Juros abusivos nos financiamentos bancários
Artigos27/05/2019Dr. Vagner
juros abusivos JUROS ABUSIVOS NO FINANCIAMENTO BANCÁRIOS É comum a abusividade de cobrança de juros abusivos nos contratos de financiamento de veículos em total desrespeito aos ditames do CDC – Código de Defesa do Consumidor . Entre as cobranças consideradas abusivas na relação consumerista, estão: JUROS CAPITALIZADOS, a cobrança de juros capitalizados nos financiamentos é pratica comum nos contratos de financiamentos de veículos que consiste na cobrança de juros sobre juros, e está presente em ...
Juros abusivos? Não pague (e continue endividado)!!!
Artigos09/08/2018Silva Lopes
Como funciona o golpe que promete acabar com juros abusivos, mas, na verdade, só traz ainda mais dor de cabeça (e descubra como não ser enganado também) Basta andar pela rua e lá estão: cartazes coloridos, um ou dois telefones e uma propaganda chamativa. "Não pague juros abusivos", "Não perca seu carro", "Busca e apreensão? Resolvo" entre outros anúncios do interesse daqueles que não querem pagar as prestações de um imóvel ou de um veículo a perder de vista e percebem que pagaram o dobro (ou até...
Juros abusivos, uma armadilha dos financiamentos
Artigos30/01/2017Gabriela
Como identificar a existência de juros abusivos em contratos de financiamento bancário. Hoje no Brasil, segundo entendimento do STJ, não há previsão legal que limite os juros remuneratórios para as operações realizadas por instituições financeiras. Significa dizer que não existem percentuais de juros remuneratórios, que por lei, são considerados ilegais ou abusivos. Ainda assim, o entendimento do Poder Judiciário em julgamentos em ações de revisão de juros bancários é de que uma vez que não exis...
APELAÇÃO APL 6296882008 BA 62968-8/2008 (TJ-BA)
Jurisprudência30/06/2009Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Ementa: JUROS ABUSIVOS. NAO OCORRÊNCIA. JUROS ALTOS NAO SE CONFUNDEM COM JUROS ABUSIVOS. 1. NAO SE APLICAM AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº. 22.626 /33 ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, QUANTO À LIMITAÇAO DAS TAXAS DE JUROS. CONSOANTE A ORIENTAÇAO DA SÚMULA Nº 596 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AS LIMITAÇÕES MÁXIMAS IMPOSTAS À PRÁTICA DE JUROS PREVISTAS NA LEI DE USURA NAO SE ESTENDEM ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NAO ESTANDO AS MESMAS ADSTRITAS À COBRANÇA DOS JUROS APENAS AO ANTIGO LIMITE DE 12% [DOZE] POR CENTO AO ANO, COM BASE NA TAXA LEGAL PREVISTA NO CÓDIGO CIVIL . 2. IN CASU, DA ANÁLISE ACURADA DOS REFERIDOS CONTRATOS, NAO SE VISLUMBRA A EXISTÊNCIA DA ALEGADA ABUSIVIDADE OU ONEROSIDADE EXCESSIVA, CIRCUNSTÂNCIA QUE OBSTA A PRETENSAO DE VER REVISADA AS TAXAS DE ...
Apelação Cível AC 70038882437 RS (TJ-RS)
Jurisprudência23/08/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: JUROS ABUSIVOS. Princípio da literalidade. Presunção de liquidez, certeza e exigibilidade dos títulos em execução. Alegação de cobrança de juros abusivos sem prova nos autos. Ônus do embargante. Art. 333 , inciso I , CPC . Negaram provimento. (Apelação Cível Nº 70038882437, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 09/08/2011)
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