Página 92 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 23 de Outubro de 2014

Advogado : Maria Auxiliadora Garcia Duran Alvarez. Embargado : Francisco Siqueira. Advogado : Gentil Coelho Rezende Neto. Relator : Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº ________________ E M E N…
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TRT-23 01/10/2014 - Pág. 458 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Diários Oficiais01/10/2014Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Considerando que não restou descumprindo o intervalo mínimo disposto no art. 66 da CLT , indefiro o pedido exordial de pagamento do intervalo interjornada, bem como de seus reflexos nas verbas contratuais e rescisórias. 3.4. TICKET-ALIMENTAÇÃO – VALE-TRANSPORTE Tendo em vista o reconhecimento de labor obreiro nos dias destinados às folgas e à míngua de recibos de quitação específica nesse particular, condeno a Reclamada a pagar ao Autor o ticketalimentação e vale-transporte, no valor diário de R
DJGO 20/07/2017 - Pág. 1246 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais20/07/2017Diário de Justiça do Estado de Goiás
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. RASURAS. NEGOCIAÇÃO ADMITIDA PELOS APELANTES - EMBARGANTES -EXECUTADOS. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE. AGIOTAGEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. JUROS ABUSIVOS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. JUROS ABUSIVOS. OMISSÃO NA SENTENÇA. AUSÊNCIA. I ? Não há se falar em nulidade da nota promissória diante de rasura na data de emissão da cártula, tendo em vista que não atingiu os requisitos essenciais da mes
DJGO 19/09/2017 - Pág. 2856 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais19/09/2017Diário de Justiça do Estado de Goiás
E, é certo que, independentemente do valor do negócio jurídico, ?é admissível a prova testemunhal quando houver começo de prova por escrito, emanado da parte contra a qual se pretende produzir a prova"(artigo 444 do Código de Processo Civil ). Na hipótese, como ressaltou o juiz a quo, em seu decisum, que sinalizo irrepreensível, não houve nos autos início de prova da suposta abusividade praticada pelo apelado, in verbis: ?A afirmação da parte embargante não é embasada em qualquer meio de prova e
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