Andrea Vieira, Advogado
há 2 meses

Contestação c/c reconvenção

um por cento ao mês, sob pena de se incentivar a cobrança de juros abusivos. Máxime porque o condomínio não é... da aplicação de taxa de juros abusiva, o débito condominial de pouco mais de xxxx …
Edgar Oliveira, Advogado
há 5 meses

Ação Revisional de Contrato c/c Pedido de Tutela de Urgência

, sem a incidência de juros]. Impende observar ainda outra prática abusiva imposta pela instituição financeira, também relacionada... entanto, Excelência, as cláusulas impostas e a taxa de juros
Thiago  Marinho, Advogado
há 6 meses

[MODELO] Ação Revisional de Contrato de empréstimo c/c pedido de Tutela de Urgência (Depósito em juízo).

, por óbvio, como forma de não ter o consumidor ciência dos abusos que no futuro serão praticados pela instituição financeira... a respeito das taxas de juros praticadas, o que não foi feito pelo …

Petição incidental- juntada de valores pagos

da data de vencimento, portanto com valor diferenciado, acrescidos da cobrança abusiva de R$ 3,38 por dia de atraso à título...

Ação de Revisão de Débito Bancário por cobrança de juros abusivos, cumulada com pedido de Dano Moral

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ª Vara Cível do Foro ............................................................... da Comarca de São Paulo – Estado de São Paulo FAZ-SE NECESSÁRIA A…
Higor Barbosa, Advogado
há 2 anos

[MODELO] Ação Revisional de Contrato de Financiamento de Veículo c/c pedido de Tutela de Urgência

Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da Vara Judicial da Comarca de ... brasileiro, solteiro, industriário, portador da RG n.°, inscrito no CPF sob o n.º, residente e domiciliado na por…

Modelo de Ação Revisional Bancos Juros Abusivos, parcelas em atraso

Obs. Modelo De Peça só serve como instrução, pois, depende de vários documentos e pericias técnicas, caso necessário procure um advogado de confiança, e cheque sua OAB, e suas qualificações. Faça sua…

[Modelo] Ação Revisional bancária - juros abusivos - Anatocismo

AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ____________ . ____________ , inscrito no CPF ____________ , ____________ , residente e domiciliado na ____________ , nº ____________ , na cidade de…
Rafael Oliveira, Advogado
há 5 anos

[Modelo] Ação de cartão de crédito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL IV – LAPA DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP xxxxxxxxxxxxxxxxxxx , por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa),…

Modelo de Ação Revisional de Contrato Financiamento Veículo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA-ES PEDRO DE TAL , casado, engenheiro agrônomo, residente e domiciliado na Rua X, nº. 0000, na Cidade de…
Resultados da busca Jusbrasil para "Juros Abusivos"
Juros abusivos de carro financiado. Ação revisional !
Notícias26/05/2017Dr.
Carro financiado com juros abusivos. 1. O que é uma ação revisional? É a ação tem como objetivo modificar determinado aspecto no contrato. 2. O que pode ser revisado numa ação revisional? Tudo, como por exemplo: juros abusivos e cláusulas extremamente onerosas para uma das partes. 3. Para os casos de juros abusivos, qual taxa de juros deve ser levada em consideração? A indicada pelo Banco Central do Brasil no dia da celebração do contrato. 4. Quais os procedimentos para dar entrada em uma ação r...
5 Verdades sobre juros abusivos
Artigos11/10/2016Flavio Marcelo
Juros abusivos. Cuidado! Uma simples busca na internet por esse termo ou ação revisional, ou ainda revisional de contrato, irá retornar vários resultados. Algumas “assessorias” chegam garantir que os bancos serão proibidos de tomar seu carro (BUSCA E APREENSÃO / REINTEGRAÇÃO DE POSSE). Esse tema se popularizou no meio jurídico, nas redes sociais e até na mídia convencional. São dezenas de promessas de facilidades que muitas vezes não correspondem à realidade. Não se deixe iludir por promessas mi...
Juros abusivos e contrato financeiros
Artigos12/08/2016Leandro
Aprenda a identificar juros abusivos em contratos financeiros! Não é incomum deparar com contratos de empréstimos financeiros (ou contratos de financiamento de veículos) cobrando juros mensais muito, muito acima da média do mercado, caracterizando a cobrança abusiva de juros. A Lei de Usura informa em seu Art. 1º que “É vedado, e será punido nos termos desta lei, estipular em quaisquer contratos taxas de juros superiores ao dobro da taxa legal”. Considerando que não existe nenhuma taxa legal reg...
Alguns empréstimos consignados possuem juros abusivos. Saiba como identificar!
Artigos19/09/2018Julio
Juros abusivos em empréstimos consignados em benefícios do INSS Muitos consumidores acabam sendo prejudicados por cobranças indevidas em contratos bancário, que contêm cláusulas abusivas que favorecem somente os bancos. Em outras palavras, é um enriquecimento ilícitos às custas de milhares de pessoas. Os juros abusivos em empréstimos consignados em benefícios do INSS é uma dessas hipóteses em que as instituições financeiras ganham dinheiro em cima de aposentados e pensionistas do INSS. Mas isso ...
Como posso me livrar dos Juros Abusivos dos contratos bancários?
Artigos25/06/2018Turnes Advogados
Teve problemas com dívida gerada em contrato bancário? Saiba se você tem direito a revisar seu contrato pelos juros abusivos que o banco está lhe cobrando. Cobrança de juros em contratos bancários acima da média fixada pelo Banco Central na época da contratação é considerado juros abusivos. Entenda como proceder nesse casos. Sabe-se que existem cláusulas abusivas em um contrato bancário, contudo, a cláusula com maior evidência são os Juros Abusivos praticados pelo banco contra o consumidor. Ocor...
Juros abusivos nos financiamentos bancários
Artigos27/05/2019Dr. Vagner
juros abusivos JUROS ABUSIVOS NO FINANCIAMENTO BANCÁRIOS É comum a abusividade de cobrança de juros abusivos nos contratos de financiamento de veículos em total desrespeito aos ditames do CDC – Código de Defesa do Consumidor . Entre as cobranças consideradas abusivas na relação consumerista, estão: JUROS CAPITALIZADOS, a cobrança de juros capitalizados nos financiamentos é pratica comum nos contratos de financiamentos de veículos que consiste na cobrança de juros sobre juros, e está presente em ...
Juros abusivos? Não pague (e continue endividado)!!!
Artigos09/08/2018Silva Lopes
Como funciona o golpe que promete acabar com juros abusivos, mas, na verdade, só traz ainda mais dor de cabeça (e descubra como não ser enganado também) Basta andar pela rua e lá estão: cartazes coloridos, um ou dois telefones e uma propaganda chamativa. "Não pague juros abusivos", "Não perca seu carro", "Busca e apreensão? Resolvo" entre outros anúncios do interesse daqueles que não querem pagar as prestações de um imóvel ou de um veículo a perder de vista e percebem que pagaram o dobro (ou até...
Juros abusivos, uma armadilha dos financiamentos
Artigos30/01/2017Gabriela
Como identificar a existência de juros abusivos em contratos de financiamento bancário. Hoje no Brasil, segundo entendimento do STJ, não há previsão legal que limite os juros remuneratórios para as operações realizadas por instituições financeiras. Significa dizer que não existem percentuais de juros remuneratórios, que por lei, são considerados ilegais ou abusivos. Ainda assim, o entendimento do Poder Judiciário em julgamentos em ações de revisão de juros bancários é de que uma vez que não exis...
APELAÇÃO APL 6296882008 BA 62968-8/2008 (TJ-BA)
Jurisprudência30/06/2009Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Ementa: JUROS ABUSIVOS. NAO OCORRÊNCIA. JUROS ALTOS NAO SE CONFUNDEM COM JUROS ABUSIVOS. 1. NAO SE APLICAM AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº. 22.626 /33 ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, QUANTO À LIMITAÇAO DAS TAXAS DE JUROS. CONSOANTE A ORIENTAÇAO DA SÚMULA Nº 596 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AS LIMITAÇÕES MÁXIMAS IMPOSTAS À PRÁTICA DE JUROS PREVISTAS NA LEI DE USURA NAO SE ESTENDEM ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NAO ESTANDO AS MESMAS ADSTRITAS À COBRANÇA DOS JUROS APENAS AO ANTIGO LIMITE DE 12% [DOZE] POR CENTO AO ANO, COM BASE NA TAXA LEGAL PREVISTA NO CÓDIGO CIVIL . 2. IN CASU, DA ANÁLISE ACURADA DOS REFERIDOS CONTRATOS, NAO SE VISLUMBRA A EXISTÊNCIA DA ALEGADA ABUSIVIDADE OU ONEROSIDADE EXCESSIVA, CIRCUNSTÂNCIA QUE OBSTA A PRETENSAO DE VER REVISADA AS TAXAS DE ...
Apelação Cível AC 70038882437 RS (TJ-RS)
Jurisprudência23/08/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: JUROS ABUSIVOS. Princípio da literalidade. Presunção de liquidez, certeza e exigibilidade dos títulos em execução. Alegação de cobrança de juros abusivos sem prova nos autos. Ônus do embargante. Art. 333 , inciso I , CPC . Negaram provimento. (Apelação Cível Nº 70038882437, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 09/08/2011)
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