Da Recusa Terapêutica – assistência e atendimento ao parto

: "Art. 17 . Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento... e, na hipótese de risco iminente de morte, tratá-la". "Art. 31. …

Os adicionais de periculosidade e insalubridade como forma de proteção ao trabalho da mulher e à maternidade

do Direito do Trabalho e sindicalistas, assegurou à mulher gestante/lactante o afastamento das atividades no ambiente... DA CRIANÇA. GARANTIA CONTRA A EXPOSIÇÃO DE GESTANTES E LACTANTES A …

Alimentos Gravídicos

de 2008, a mulher grávida passou a ter legitimidade para propor a Ação de Alimentos. Os chamados alimentos gravídicos são... amparadas pelo casamento, desde que haja provas ou fortes indícios da …

Pensão Alimentícia durante a gravidez? Isso é possível?

importância para o desenvolvimento saudável da criança, demanda-se uma série de cuidados com a gestante e, consequentemente...

“Fui demitida, mas não sabia que estava grávida, e agora?”

“Fui demitida, mas não sabia que estava grávida, e agora?” A estabilidade provisória no emprego independe...). Se a empregada descobre após a demissão que estava grávida e essa gravidez ocorreu NO …
Ana Helena, Advogado
há 9 meses

Violência no parto não é normal

” como algo praticado sempre de forma intencional. No início de junho o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos... aos direitos da mulher, praticado na forma de maus-tratos ou por …
Bruna Sales, Advogado
há 9 meses

A Violência Obstétrica como forma de Violência Patrimonial

a pessoa gestante totalmente sem opção. Direitos e garantias são para todos e todas, independente de raça, gênero, condição..., quando deveria ser regra e direito fundamental, se isso não é uma …
Edgar Yuji Ieiri, Advogado
há 11 meses

O trabalho da gestante e da lactante em atividade insalubre após a Reforma Trabalhista

O trabalho da gestante e da lactante em atividade insalubre após a Reforma Trabalhista A reforma trabalhista trouxe... uma inovação que impõe verdadeiro retrocesso social no campo da saúde e …

Bom senso virou lei? Prefeitura determina que todos assentos são preferenciais

a idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais. O que você acha disso? Lançamos nosso podcast! Esperem temas...
Bárbara Lira, Advogado
ano passado

Lei do Acompanhante e o Direito da Gestante

Lei do Acompanhante e o Direito da Gestante à um acompanhante no parto Mesmo diante de toda informação e divulgação... dos direitos da gestante, ainda existem muitas violações nos direitos da gestant…
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito da Gestante"
Direito da gestante
Notícias16/09/2014Maicon
A Constituição Federal garante 120 dias de afastamento da nova mãe sem prejuízo ao emprego ou ao salário. O direito também está previsto no artigo 392 da CLT .
Juiz trabalhista fala sobre direitos das gestantes durante programa de TV
A legislação trabalhista garante vários direitos às gestantes que vão além da licença-maternidade. Os direitos variam de dispensa do horário para exames a garantia de emprego até cinco meses após o parto. Para comentar sobre ess tema, o juiz trabalhista Danilo Gaspar participou do Jornal da Manhã, da TV Bahia, nesta última terça-feira (20). Confira a entrevista completa no site da Rede Bahia . Secom TRT5 (Pedro Enrique Monteiro) - 21/1/2015
O direito da gestante à estabilidade provisória no emprego
Artigos16/10/2014Yokota Advogados
A Constituição garante à empregada gestante a estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (art. 10, II, b do ADCT). Isso significa que durante esse período o empregador está proibido de dispensar arbitrariamente ou sem justa causa a empregada, mesmo que no momento da dispensa não tenha conhecimento da gravidez (Súmula 244 do TST) ou que a empregada esteja no período de aviso prévio. Caso ocorra a dispensa ilegal, a garantia de emprego autoriza a reintegra...
Cinco direitos da gestante beneficiária de plano de saúde
Notícias21/11/2014Emmanoel
Contratação do plano Verifique a amplitude da cobertura. Pode optar pela integral, com consultas e exames, procedimentos ambulatoriais, internações e parto. Neste caso, escolha um plano ambulatorial + hospitalar com obstetrícia". A acomodação pode ser enfermaria (compartiilhado com outros pacientes) ou quarto privativo. Cancelamento durante a gravidez Durante a gravidez, se a gestante tiver plano individual, pode ter o contrato suspenso ou cancelado se estiver inadimplente por mais de 60 dias ou...
MPF/DF quer assegurar direito de gestantes a acompanhante durante o parto
Notícias02/12/2014Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) expediu recomendação ao Hospital Universitário de Brasília (HUB) e ao Hospital das Forças Armadas (HFA) para assegurar o cumprimento de lei criada em 2005 e prevista no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) que garante às gestantes direito de escolher um acompanhante de sua confiança, independentemente do sexo, para acompanhá-las durante as fases do parto. A recomendação partiu de inquérito civil público instaurado pelo MPF/DF para apura...
Direito das gestantes nos planos de saúde
Artigos29/08/2013Areal Pires Advogados Associados
Por Melissa Areal Pires, advogada, sócia fundadora do escritório Areal Pires Advogados Associados O nascimento de um filho causa uma revolução na vida da mulher. Desde a notícia da gravidez até o momento do parto, a mulher vivencia os 9 meses mais especiais da sua vida até então. Para que a mulher aproveite esses momentos mágicos sem maiores intercorrências ou dores de cabeça, o planejamento é fundamental. E em matéria de planejamento, questões burocráticas precisam ser resolvidas, com...
Decisões confirmam jurisprudência sobre direitos da gestante
Notícias08/01/2013COAD
Em 2012, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou posicionamentos importantes quanto aos direitos da trabalhadora gestante. As decisões proferidas reforçaram os fundamentos da proteção conferida pela Constituição da República ao nascituro. Nesse sentido também passou a vigorar a nova redação ...
STJ consolida jurisprudência a favor dos direitos das gestantes
Notícias20/04/2015Consultor Jurídico
Na maior parte das discussões a respeito de verbas indenizatórias fixadas pelas instâncias inferiores, o Superior Tribunal de Justiça tem registrado a impossibilidade de revisão dos valores em virtude da Súmula 7. Mas em situações excepcionais, o tribunal tem admitido o reexame desses valores, principalmente quando se mostram irrisórios ou exorbitantes — e por isso, distante da razoabilidade. Um exemplo disso aconteceu em agosto de 2013, quando a 2ª Turma decidiu majorar o valor da indenização p...
Corte europeia volta a julgar se parto domiciliar é direito de gestante
Notícias08/06/2015Consultor Jurídico
A reclamação de mulheres que pretendem ter o filho em casa deve voltar a ocupar a mesa de debates da Corte Europeia de Direitos Humanos. Em dezembro passado, uma das câmaras do tribunal decidiu que os estados não são obrigados a garantir o parto domiciliar. Agora, a câmara principal do tribunal aceitou julgar o apelo contra essa decisão. Ainda não há data programada para as audiências. O julgamento, quando concluído, pode definir a postura de cada país europeu diante de pedidos de gestantes que ...
Comissão quer investigação sobre descumprimento dos direitos da gestante no Maranhão
A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama (PPS) encaminhou, na manhã desta quarta-feira (14), requerimento ao Governo do Estado solicitando explicações sobre o descumprimento dos direitos da gestante no Maranhão. O documento é direcionado a Secretaria de Saúde e também a Secretaria de Segurança Pública, e foi feito após caso de adolescente de 16 anos que deu à luz na porta de maternidade em São Luís. Encaminhamos um requerimento ao Gover...
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