Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1000894-07.2019.8.26.0482 SP 1000894-07.2019.8.26.0482

/2020 - 11/9/2020 Paulo Ayrosa COMPRA E VENDA – BEM MÓVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ATRASO NA ENTREGA... DO PRODUTO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – DANOS MORAIS – AUSÊNCIA DE PROVAS –– …

5 Direitos do consumidor nas compras na internet

a devolução dentro de 7 dias do recebimento do produto ou serviço, sem precisar justificar o motivo. Os valores devem ser... devolvidos imediatamente e atualizados. 2) Taxa de devolução do produto

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado : RI 0015173-81.2018.8.16.0044 PR 0015173-81.2018.8.16.0044 (Acórdão)

. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DO PRODUTO. MESA. COMPRA FEITA PELA. PRODUTO ENTREGUE 3 (TRÊS...-se que o reclamante demonstrou que ocorreu atraso superior a um mês para entreg…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado : RI 0001171-17.2019.8.16.0030 PR 0001171-17.2019.8.16.0030 (Acórdão)

. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DO PRODUTO. BALCÃO DE COZINHA. ATRASO ÍNFIMO DE 03... esta Turma Recursal: RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA PELA

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado : RI 0001185-29.2018.8.16.0129 PR 0001185-29.2018.8.16.0129 (Acórdão)

. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA PELA INTERNET. ATRASO NA ENTREGA DO PRODUTO. IMPRESSORA... na prestação de serviços da ré, ante o atraso na entrega do produto e entrega de …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0753064-97.2019.8.07.0016 DF 0753064-97.2019.8.07.0016

. CONSUMIDOR. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ATRASO NA ENTREGA DE PRODUTO. DIREITO DE ARREPENDIMENTO EXERCIDO. COMPRA CANCELADA..., o cancelamento de compra motivado pelo atraso de 10 dias na entrega de …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0749423-04.2019.8.07.0016 DF 0749423-04.2019.8.07.0016

CÍVEIS. ATRASO NA ENTREGA DO PRODUTO. PORTA PIVOTANTE. MULTA. LAPSO TEMPORAL DE 119 DIAS. ABALO À ESFERA EXTRAPATRIMONIAL.... DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado : RI 0004799-91.2019.8.16.0069 PR 0004799-91.2019.8.16.0069 (Acórdão)

. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. “VADE MECUM”. COMPRA PELA INTERNET. PRODUTO NÃO ENTREGUE NO...) RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ENTREGA DO PRODUTO COM ATRASO DE …
Allex Carvalho, Advogado
há 2 meses

Petição Inicial - Atraso na Entrega do Produto/Descumprimento da Oferta

Petição Inicial - Atraso na Entrega do Produto/Descumprimento da Oferta EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ.... Local, Data ADVOGADO OAB Petição Inicial - Atraso na Entrega do Produto/Descu…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado : RI 0009365-58.2019.8.16.0045 PR 0009365-58.2019.8.16.0045 (Acórdão)

INDENIZATÓRIA. COMPRA NA INTERNET. ATRASO NA ENTREGA DO PRODUTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DESÍDIA NO TRATO..., porquanto atrasou a entrega do bem adquirido de forma injustificada, …
Resultados da busca Jusbrasil para "Atraso na Entrega do Produto"
Loja indenizará cliente por atraso em entrega de produto
Notícias18/12/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
O computador portátil adquirido pelo autor seria dado como presente de Natal à sua namorada, e chegaria à sua localidade alguns dias antes da data festiva, o que não ocorreu. As Casas Pernambucanas deverão pagar indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil a um consumidor, por terem atrasado a entrega de um notebook comprado pela internet. A decisão é da 11ª Câmara Cível do TJMG, que confirmou sentença proferida pelo juiz Marcelo Alexandre do Valle Thomaz, da 3ª Vara Cível da comarca de Mur...
Loja indenizará cliente por atraso na entrega de produto
Notícias18/12/2012Tribunal de Justiça de Minas Gerais
As Casas Pernambucanas deverão pagar indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil a um consumidor por ter atrasado a entrega de um notebook comprado pela internet. A decisão é da 11ª Câmara Cível, que confirmou sentença proferida pelo juiz Marcelo Alexandre do Valle Thomaz, da 3ª Vara Cível da comarca de Muriaé. O balconista G.U.R. comprou um notebook nas Casas Pernambucanas pela internet, em 17 de dezembro de 2010, com a expectativa de que o produto chegasse em sua casa antes do Natal, já ...
Atraso de entrega de produtos e o direito do consumidor
Notícias12/12/2011Direito Legal
Em épocas festivas atraso é ainda maior. Especialista explica que Justiça tem sido favorável ao consumidor. Compras pela internet são cada vez mais comuns nos dias de hoje. No final do ano o volume é maior e isso vem causando transtornos para os consumidores brasileiros, principalmente pelos atrasos nas entregas dos produtos em decorrência do aumento da demanda. O especialista em Direito do Consumidor, Ricardo Trotta*, sócio do Ricardo Trotta Sociedade de Advogados, afirma que quando o produto n...
TJAC - Justiça condena Americanas.com por atraso na entrega de produto
Notícias23/10/2012Nota Dez
O juiz Manoel Pedroga julgou procedente o pedido formulado pela autora Anne Valéria Costa de Souza Santos (processo nº 0000828-45.2012.8.01.0010) para condenar a empresa Americanas.com (BW2 Companhia Global de Varejo) ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, pelo atraso na entrega de produto vendido através da Internet. A decisão foi publicada na edição 4.781 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 48), de 18 de outubro de 2012. Entenda o caso A reclamante alegou que real...
Comarca de Bujari: Justiça condena Americanas.com por atraso na entrega de produto
Notícias22/10/2012Poder Judiciário do Estado do Acre
O juiz Manoel Pedroga julgou procedente o pedido formulado pela autora Anne Valéria Costa de Souza Santos (processo nº 0000828-45.2012.8.01.0010 ) para condenar a empresa Americanas.com (BW2 Companhia Global de Varejo) ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, pelo atraso na entrega de produto vendido através da Internet. A decisão foi publicada na edição 4.781 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 48) , de 18 de outubro de 2012. Entenda o caso A reclamante alegou que re...
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 30225 SP 2011/0099730-1 (STJ)
Jurisprudência12/03/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. CONSUMIDOR. ATRASO NA ENTREGA PRODUTO.LEGITIMIDADE. FABRICANTE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICOE SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. REEXAME DE FATOS. INTERPRETAÇÃO DECLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejoanalítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticasidênticas- O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais emrecurso especial são inadmissíveis. - Agravo não provido.
Atraso na entrega de produtos e serviços pode ser punida com multa
O deputado Geraldo Cruz (PT) apresentou o Projeto de Lei 1.086/2011, propondo multa aos fornecedores que atrasarem a entrega de produtos da data estabelecida. A multa, que pode variar entre 25 a 40% do valor contratado, deverá ser cobrada pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor . Esta previsão legal deverá constar dos contratos, e ser afixada em local bem visível nas lojas. Cruz afirma que o crescente número de reclamações dos consumidores no...
TJRJ suspende vendas do site Americanas.com por atraso na entrega dos produtos
Notícias26/05/2011Alexandre
A desembargadora Helda Lima Meireles, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, suspendeu a venda de qualquer produto através do site www.americanas.com no Estado do Rio até que sejam feitas todas as entregas atrasadas, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. A decisão liminar é do dia 24 de fevereiro deste ano, mas passou a valer a partir da intimação da empresa. Na ação civil pública, impetrada contra a empresa B2W Companhia Global de Varejo, o Ministério Público do Rio ressalta a exis...
SP: projeto prevê punição empresas que atrasarem a entrega de produtos
Notícias29/11/2011Portal Juristas
SÃO PAULO Foi proposto pelo deputado Geraldo Cruz (PT) um Projeto de Lei (1.086/2011) que visa punir os fornecedores que entregarem produtos após a data estabelecida. A multa, que pode variar entre 25% e 40% do valor contratado, deverá ser cobrada pelo SNDC (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor), de acordo com o CDC ( Código de Defesa do Consumidor ). Esta previsão de multa deve constar nos contratos e ser afixada em local bem visível nas lojas. Projeto Segundo o deputado paulista, o crescen...
Recurso Cível 71003865086 RS (TJ-RS)
Jurisprudência17/08/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. ATRASO NA ENTREGA DO PRODUTO. DANO MORAL EXCEPCIONALMENTE CONFIGURADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA Dano moral excepcionalmente configurado, tendo em vista o descumprimento do prazo de entrega do produto, sem que a ré fornecesse explicação razoável, bem como as inúmeras tentativas de solução do problema, todas elas infrutíferas, denotando total desconsideração para com o consumidor. Cabe frisar que nas tentativas de obtenção do produto logrou a autora nova promessa de entrega que, igualmente, foi descumprida, ao passo que permaneceram sendo cobradas as...
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