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18 de julho de 2019
Doação entre Pais e Filhos Editar Foto
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Resultados da busca Jusbrasil para "Doação entre Pais e Filhos"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 476566 PR 2002/0130198-5 (STJ)

Data de publicação: 01/03/2004

Ementa: Embargos de terceiro. Doação dos pais aos filhos quando da separação. Ausência de fraude de execução. Precedentes da Corte. 1. Não colhe a penhora de imóvel doado aos filhos em decorrência de separação judicial, pouco relevando não tenha sido o formal de partilha registrado, considerando que o ato jurídico ocorreu bem antes da caracterização da mora dos devedores, como assentado no acórdão recorrido. 2. Recurso especial não conhecido

Encontrado em: especial. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Castro Filho e Humberto Gomes de Barros votaram com o Sr.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 476566 PR 2002/0130198-5 (STJ)

Data de publicação: 01/03/2004

Ementa: Embargos de terceiro. Doação dos pais aos filhos quando da separação. Ausência de fraude de execução. Precedentes da Corte. 1. Não colhe a penhora de imóvel doado aos filhos em decorrência de separação judicial, pouco relevando não tenha sido o formal de partilha registrado, considerando que o ato jurídico ocorreu bem antes da caracterização da mora dos devedores, como assentado no acórdão recorrido. 2. Recurso especial não conhecido.

Encontrado em: especial. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Castro Filho e Humberto Gomes de Barros votaram com o Sr.

TJ-SP - Apelação APL 1093524620078260001 SP 0109352-46.2007.8.26.0001 (TJ-SP)

Data de publicação: 24/08/2011

Ementa: LOCAÇÃO. Execução de crédito locatício. Fiança. Embargos de terceiros. Doação de bens por fiadores aos filhos. Sujeição dos tais à constrição, para garantia do dito crédito locatício. Presunção de má fé recíproca, uma vez que os donatários conheciam as dificuldades financeiras da afiançada, da qual os doadores eram sócios. Doação de pais a filhos que, ademais, implica adiantamento de legítima. Aplicação, em tais circunstâncias, das regras de direito hereditário. Responsabilização, desse modo, dos herdeiros nos limites da força da herança. Improcedência. Apelação denegada.

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