Ainda não há documentos do tipo Notícias separados para este tópico.
Resultados da busca Jusbrasil para "Projeto de Lei 2016/15"
Seis projetos da Governadoria começam a tramitar na Assembleia
Seis projetos da Governadoria do Estado foram lidos em plenário durante a apresentação de matérias na sessão ordinária desta terça-feira, 16. Estas matérias foram publicadas e imediatamente encaminhadas às comissões técnicas para análise. Projeto nº 2015/15 - Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, de imóvel à Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - Emater. Projeto nº 2016/15 - Casa Civil informa haver escoado prazo constitucional para promulgação d...
Senado retoma votação do novo indexador das dívidas com a União
Notícias22/04/2015Senado
O Senado retomou há pouco a discussão do projeto que obriga a União a colocar em prática o novo indexador das dívidas dos estados (PLC 15/2015 Complementar). A votação, iniciada na última semana, foi adiada por falta de acordo sobre emendas apresentadas ao texto. O novo indexador foi aprovado em 2014, mas o governo não regulamentou a lei, o que atrasou a aplicação. Enquanto estados e municípios querem o novo indexador, o governo federal teme uma perda de R$ 3 bilhões neste ano. A intenção do gov...
Devedores vão poder parcelar débitos em até 120 meses
Notícias15/03/2013COAD
Para os devedores do Município será oferecida a possibilidade de regularização da situação por meio do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Através do programa, será possível o parcelamento dos débitos em até 120 meses, com redução das multas e juros. A inadimplência será combatida em diversas frentes. A principal delas será a criação do Cadastro Municipal de Inadimplentes (Cadin). A inscrição no cadastro poderá implicar em restrições, como o bloqueio do pagamento de fatura para fornecedo...
Buscar mais 9 resultados sobre "Projeto de Lei 2016/15" na busca Jusbrasil Notícias