Proposta prevê multa de trânsito proporcional à renda do infrator

dos Deputados. A medida prevê alterar o Código Brasileiro de Trânsito ( CTB ) e instituir uma cobrança na multa equivalente...Proposta prevê multa de trânsito proporcional à renda do infrator "Que …

Recorrer de multas é possível para qualquer condutor seja qual for a gravidade.

determinadas penalidades com as quais os condutores precisarão arcar. Entre elas, a multa de trânsito sempre estará presente..., já que, para infrações mais e menos graves, a multa é estabelecida …

Governo cancela resolução que estabelecia multas a ciclistas e pedestres

Nacional de Trânsito (Contran) publicou no Diário Oficial da União , as novas diretrizes para a Campanha Nacional... de Trânsito 2019/2020. Com o tema “No trânsito, o sentido é a vida”, a campanha …

Multa de Trânsito Aplicada!!!

Multa de Trânsito Aplicada!!! A aplicação de multa por infração de trânsito é um processo administrativo, exceto... em Direito admitidos. Nesse sentido: CABE DEFESA MEDIANTE A APLICAÇÃO DE MULTA DE T…

Lei Seca ficou mais rígida nos últimos anos

Antes mesmo do novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1997, a legislação já proibia dirigir depois de beber álcool, embora a fiscalização fosse frágil e sem métodos de comprovação. Em 1997,…

Vetado uso de armas de fogo por agentes de trânsito

O projeto de lei que autorizava o uso de armas de fogo por agentes de trânsito foi vetado ontem pelo presidente da República, Michel Temer (PL 3624/08). O Ministério da Justiça, que orientou o…
Bernardo Santos, Advogado
há 4 anos

Congresso endurece punições do Código de Trânsito

O Congresso Nacional decidiu endurecer a punição para o motorista que causar grave acidente ao participar de “racha” no trânsito. E também para o condutor embriagado ou sob influência de outras…
Resultados da busca Jusbrasil para "Novo Código de Trânsito"
Dispositivo do novo Código de Trânsito é contestado
Notícias02/10/2007Justilex
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Março Aurélio Mello requereu do Senado Federal e da Presidência da República informações sobre o dispositivo do novo Código de Trânsito que permite a suspensão “imediata” do direito de dirigir e a apreensão do documento de habilitação de condutores de veículos, sem qualquer chance para o direito de defesa do motorista. Essa suspensão imediata está sendo contestada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 3951 , ajuizada pelo Conselho Federal ...
Comissão especial inicia discussão de proposta de novo Código de Trânsito
Notícias07/11/2016Câmara dos Deputados
Texto preliminar inclui legalização do Uber, com responsabilidade de regularização pelos municípios, e fim dos corredores para motos Comissão especial da Câmara dos Deputados começou a discutir com a sociedade, nesta semana, a proposta de um novo Código de Trânsito Brasileiro . O código atual (Lei 9.503 /97)é de 1997, e o relator da comissão especial que trata da matéria, deputado Sérgio Brito (PSD-BA), acredita que é preciso modernizá-lo. Brito apresentou em agosto um substitutivo preliminar ao...
C.FED - Comissão especial inicia discussão de proposta de novo Código de Trânsito
Notícias08/11/2016Sintese
O relator, Sérgio Brito, apresentou parecer preliminar para abrir a discussão com a sociedade; ele defende participação da Câmara e do Senado no Conselho Nacional de Trânsito A comissão especial da Câmara dos Deputados começou a discutir nesta semana com a sociedade a proposta de um novo Código de Trânsito Brasileiro . O código atual (Lei 9.503 /97)é de 1997, e o relator da comissão especial que trata da matéria, deputado Sérgio Brito (PSD-BA), acredita que é preciso modernizá-lo. Brito apresent...
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