Marcelo Xavier de Almeida

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TRE-RJ 17/12/2012 - Pág. 51 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
Diários Oficiais17/12/2012Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
PORTARIA N.º 016/2012 O Dra. FLAVIA FERNANDES DE MELO, Juíza da 94ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Delegar as atribuições previstas nos incisos I, II e VII do item 3, Capítulo II, Título II do Manual de Procedimentos Cartorários, aprovado pelo Provimento n.º 01/2010 – CRE/RJ, às servidoras LILIAN MIRANDA DE FIGUEIREDO, Técnico Judiciário, mat. 09606101, e DANIELLE RAMOS DO NASCIMENTO, Analista Judiciário – área administrativa, mat. 9606143. Dado e passado neste munic
TRE-RJ 14/12/2012 - Pág. 67 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
Diários Oficiais14/12/2012Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
Representação nº 385-97.2012.6.19.0095 Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL Representado: LEONARDO GUALANDE ALMEIDA Advogado: MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER, OAB/RJ 116.368 Sentença de fls. 27/33: "(...) PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA REPRESENTAÇÃO. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269 , I , do CPC . Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Bom Jesus do Itabapoana, RJ, em 11 de dezembro de 2012. (a
DJGO 04/10/2011 - Pág. 486 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais04/10/2011Diário de Justiça do Estado de Goiás
SAGEM DA PENA DO REU TULIO HENRIQUE J. DA SILVA, COM RELACAO AO CRIME DISPOSTO NO ARTIGO 14 DA LEI 10.826 /2003 (...) 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS MULTA (...) PASSO A DOSAGEM DA PENA DO REU TULIO HENRIQUE J. DA SILVA, COM RELACAO AO CRIME DISPOSTO NO ARTIGO 16 , PARÁGRAFO ÚNICO , INCISO IV DA LEI 10.826 /2003 (...) 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 20 DIAS MULTA (...) PERFAZENDO UM TOTAL DE 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO, E 30 DIAS-MULTA. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DE PENA DE TODOS OS D
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