Marcelo Xavier de Almeida

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Decreto nº 6.131, de 21 de junho de 2007
Legislação21/06/2007Presidência da Republica
Regulamenta o art. 11, § 2o, da Lei no 11.457, de 16 de março de 2007, que dispõe sobre a fixação de exercício de Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil no Ministério da Previdência Social, e dá outras providências.
Ana Luiza Calábria Lima de Sousa 0954407 Ana Maria de Campos Rolim 1368432 André Ferraz dos Santos 1450755 André Luis Souza da Silva 1286331 André Machado Gonçalves 1367917 Angélica de Almeida Fonseca... Lauria 0122978 Isabel Cristina Maia 1334187 Ivan de Simas Sigal 1450730 Ivani Santos Andrade 1453138 Ivanildo Xavier 1367841 Ivany Sião e Silva 1454220 James Taylor Faria Chaves 0983536 João de Carvalho... Leandro da Costa 0934636 Maisonette Pereira Brittes de Mattos 0934607 Manoel Rodrigues Moreira 1450864 Marcelo de Oliveira Azevedo 1259123 Marcelo Freitas Toledo de Melo 1054105 Marcelo Henrique de Avila...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 11, § 2o, da Lei no 11.457, de 16 de março de 2007, DECRETA: Art. 1o Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil constantes do Anexo deste Decreto têm exercício fixado no Ministério da Previdência Social, a contar de 2 de maio de 2007. Art. 2o Os Ministros de Estado da Fazenda e da Previdência Social, mediante portaria interministeri
Decreto nº 5.511, de 15 de agosto de 2005
Legislação15/08/2005Presidência da Republica
Regulamenta o disposto no art. 19, § 1º, da Medida Provisória nº 258, de 21 de julho de 2005, e atribui competência aos Ministérios da Previdência Social e da Fazenda.
DE ALMEIDA FONSECA 21 1108410 ANGELO RIGONI 22 2376771 ANNETTE LOPES PINTO 23 1451761 ANTONIO ALBERTO GROSSI PORTES 24 0954614 ANTONIO BRAZ BINDA 25 0953959 ANTONIO HENRIQUE AZEVEDO DA CUNHA 26 1368048... Madsleine Leandro da Costa 114 0934636 Maisonette Pereira BRITTES de Mattos 115 0934607 Manoel Rodrigues Moreira 116 1259174 Marcelo Fernandes Pimentel 117 1259123 MARCELO FREITAS TOLEDO DE MELO 118... 1054105 MARCELO HENRIQUE DE AVILA 119 1368656 MARCELO KULBIEJ 120 1344814 MÁRCIA MELLO CÂMARA 121 0954588 MARCIO HUMBERTO GHELLER 122 1108698 Marcos Collatto 123 0910558 Marcos de Araújo Magalhães 124...
(Revogado pelo Decreto nº 5.585, de 2005) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1º, da Medida Provisória nº 258, de 21 de julho de 2005, DECRETA: Art. 1º A partir de 15 de agosto de 2005, terão exercício no Ministério da Previdência Social os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda, constantes do Anexo. Art. 2º Aos Ministros de Estado da Fa
Lei nº 8580 de 29 de setembro de 2008 da Sorocaba
Legislação29/09/2008Câmara Municipal da Sorocaba
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 7.716, DE 27 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
, que denominou de "Expedito Xavier Ferreira", uma praça pública de nossa cidade. Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 3...º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 29 de Setembro de 2008, 354º da Fundação de Sorocaba. VITOR LIPPI Prefeito Municipal MARCELO TADEU ATHAYDE Secretário de Negócios... Jurídicos JOSÉ ALMEIDA PRADO Secretário da Habitação, Urbanismo e do Meio Ambiente MARIA APARECIDA RODRIGUES Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
Projeto de Lei nº 204 /2008 - autoria do EXECUTIVO. A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica expressamente revogada a Lei nº 7.716, de 27 de março de 2006, que denominou de "Expedito Xavier Ferreira", uma praça pública de nossa cidade. Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 29 de Setembro de 2008, 354º da
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