Andamento do Processo n. 38.629 - Reclamação - 21/02/2020 do STF

Andamento do Processo n. 38.629 - Reclamação - 21/02/2020 do STF RECLAMAÇÃO 38.629 (556) ORIGEM : 38629 - SUPREMO... de 2020. Ministro GILMAR MENDES Relator Documento assinado digitalmente Secretaria

Andamento do Processo n. 38.659 - Reclamação - 21/02/2020 do STF

Andamento do Processo n. 38.659 - Reclamação - 21/02/2020 do STF RECLAMAÇÃO 38.659 (557) ORIGEM : 38659 - SUPREMO... liminar requerida . Publique-se. Brasília, 13 de fevereiro de 2020. Ministra …

Andamento do Processo n. 38.665 - Reclamação - 21/02/2020 do STF

Andamento do Processo n. 38.665 - Reclamação - 21/02/2020 do STF RECLAMAÇÃO 38.665 (558) ORIGEM : 38665 - SUPREMO... de fevereiro de 2020. Ministro MARCO AURÉLIO Relator Secretaria Judiciária

Andamento do Processo n. 38.683 - Reclamação - 21/02/2020 do STF

Andamento do Processo n. 38.683 - Reclamação - 21/02/2020 do STF RECLAMAÇÃO 38.683 (559) ORIGEM : 38683 - SUPREMO... LUÍS ROBERTO BARROSO Relator Secretaria Judiciária Decisões e Despachos dos …

Andamento do Processo n. 38.754 - Reclamação - 21/02/2020 do STF

Andamento do Processo n. 38.754 - Reclamação - 21/02/2020 do STF RECLAMAÇÃO 38.754 (560) ORIGEM : 38754 - SUPREMO... de 2020. Ministro GILMAR MENDES Relator Documento assinado digitalmente Secretaria

Andamento do Processo n. 38.771 - Reclamação - 21/02/2020 do STF

Andamento do Processo n. 38.771 - Reclamação - 21/02/2020 do STF RECLAMAÇÃO 38.771 (561) ORIGEM : 38771 - SUPREMO.... Ministro MARCO AURÉLIO Relator Secretaria Judiciária Decisões e Despachos dos …

Andamento do Processo n. 38.786 - Reclamação - 21/02/2020 do STF

Andamento do Processo n. 38.786 - Reclamação - 21/02/2020 do STF RECLAMAÇÃO 38.786 (562) ORIGEM : 38786 - SUPREMO... formulado na inicial. 2. Publiquem. Brasília, 18 de fevereiro de 2020. Ministro …

Andamento do Processo n. 38.877 - Reclamação - 21/02/2020 do STF

Andamento do Processo n. 38.877 - Reclamação - 21/02/2020 do STF RECLAMAÇÃO 38.877 (563) ORIGEM : 38877 - SUPREMO.... Ministro EDSON FACHIN Relator Documento assinado digitalmente Secretaria Judiciár…

Andamento do Processo n. 38.945 - Reclamação - 21/02/2020 do STF

Andamento do Processo n. 38.945 - Reclamação - 21/02/2020 do STF RECLAMAÇÃO 38.945 (564) ORIGEM : 38945 - SUPREMO... de fevereiro de 2020. Ministra Rosa Weber Relatora Secretaria Judiciária Decisões …

Andamento do Processo n. 39.000 - Reclamação - 21/02/2020 do STF

Andamento do Processo n. 39.000 - Reclamação - 21/02/2020 do STF RECLAMAÇÃO 39.000 (565) ORIGEM : 39000 - SUPREMO... LÚCIA Relatora Secretaria Judiciária Decisões e Despachos dos Relatores Processos
Resultados da busca Jusbrasil para "Secretaria Judiciária do STF"
EM MANDADO DE SEGURANÇA MS 28455 RN (STF)
Jurisprudência31/07/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: Ato da Secretaria Judiciária do STF (Portaria STF nº 138/09). Devolução dos autos ao Tribunal de origem. Sistemática da repercussão geral. Artigo 543-B, CPC . Agravo regimental a que se nega provimento. 1. Em sede de mandado de segurança impetrado contra decisão de ministro do STF ou contra ato da Secretaria Judiciária da Suprema Corte (Portaria STF nº 138/09) praticados com o objetivo de i) obstar a subida de recurso que verse sobre matéria submetida à sistemática da repercussão geral, ou ii) de devolvê-la à origem, tem-se afirmado que a aplicação da regra inscrita no art. 543-B do CPC ‘(...) não se reveste de lesividade, pois traduz mera consequência jurídico-legal – admitida pela própria jurisprudência do Plenário do Supremo Tribunal Federal (AI nº 715.423 QO/RS, Rel. Min. ELLEN GRACIE, e RE 540.410-QO/RS, Rel. Min. CEZAR PELUSO)’ (MS nº 28.379/GO, Relator o Ministro Celso de Mello, decisão monocrática, DJe de 2/4/12). Esse entendimento foi mantido em sede de deliberação colegiada desta Corte, no julgamento plenário dos Mandados de Segurança nºs 29.000/PE-AgR, 28.999/PE-AgR e 28.991/PE-AgR, todos de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, DJe de 15/10/10). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
Agravo AGV 70057596157 RS (TJ-RS)
Jurisprudência05/05/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: NULIDADE DA INTIMAÇÃO DO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANEJADO PERANTE O STF NESTE PROCESSO, CUJO "DECISUM" JÁ TRANSITOU EM JULGADO, POR NÃO CONSTAR DAS RESPECTIVAS NOTAS DE EXPEDIENTE O NOME DO ADVOGADO PREVIAMENTE INDICADO PARA RECEBER AS INTIMAÇÕES. INADMISSIBILIDADE. TERMO DE REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM LAVRADO PELA SECRETARIA JUDICIÁRIA DO STF NO ARE/724235. JUÍZO "A QUO" QUE EXAROU DECISÃO MANDANDO INTIMAR AS PARTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DO "DECISUM" EXARADO NESTE FEITO. ASSERTIVA NÃO IMPUGNADA NO DEVIDO TEMPO. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL QUE DEVE SER VEICULADA POR MEIO DE AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70057596157, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Miguel Ângelo da Silva, Julgado em 30/04/2014)
Agravo de Instrumento AI 70057007056 RS (TJ-RS)
Jurisprudência14/11/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: NULIDADE DA INTIMAÇÃO DO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANEJADO PERANTE O STF NESTE PROCESSO, CUJO "DECISUM" JÁ TRANSITOU EM JULGADO, POR NÃO CONSTAR DAS RESPECTIVAS NOTAS DE EXPEDIENTE O NOME DO ADVOGADO PREVIAMENTE INDICADO PARA RECEBER AS INTIMAÇÕES. INADMISSIBILIDADE. TERMO DE REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM LAVRADO PELA SECRETARIA JUDICIÁRIA DO STF NO ARE/724235. JUÍZO "A QUO" QUE EXAROU DECISÃO MANDANDO INTIMAR AS PARTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DO "DECISUM" EXARADO NESTE FEITO. ASSERTIVA NÃO IMPUGNADA NO DEVIDO TEMPO. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL QUE DEVE SER VEICULADA POR MEIO DE AÇÃO RESCISÓRIA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE PLANO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 , "CAPUT", DO CPC . (Agravo de Instrumento Nº 70057007056, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Miguel Ângelo da Silva, Julgado em 06/11/2013)
Embargos de Declaração ED 70059766675 RS (TJ-RS)
Jurisprudência26/06/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: NULIDADE DA INTIMAÇÃO DO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANEJADO PERANTE O STF NESTE PROCESSO, CUJO "DECISUM" JÁ TRANSITOU EM JULGADO, POR NÃO CONSTAR DAS RESPECTIVAS NOTAS DE EXPEDIENTE O NOME DO ADVOGADO PREVIAMENTE INDICADO PARA RECEBER AS INTIMAÇÕES. INADMISSIBILIDADE. TERMO DE REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM LAVRADO PELA SECRETARIA JUDICIÁRIA DO STF NO ARE/724235. JUÍZO "A QUO" QUE EXAROU DECISÃO MANDANDO INTIMAR AS PARTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DO "DECISUM" EXARADO NESTE FEITO. ASSERTIVA NÃO IMPUGNADA NO DEVIDO TEMPO. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL QUE DEVE SER VEICULADA POR MEIO DE AÇÃO RESCISÓRIA. FINALIDADE PRECÍPUA DE PREQUESTIONAMENTO. Aresto que apreciou detidamente a questão devolvida à análise da instância revisora e se pronunciou acerca dos dispositivos legais aplicáveis à espécie. Ausência dos pressupostos do art. 535 do CPC . Mesmo visando os aclaratórios o prequestionamento da matéria neles suscitada devem estar presentes os requisitos previstos nos incisos do art. 535 do CPC , para que o recurso possa ser acolhido. Hipótese não configurada. Omissão, obscuridade e contradição interna inocorrentes. EMBARGOS ACLARATÓRIOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70059766675, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Miguel Ângelo da Silva, Julgado em 24/06/2014)
AGRAC Agravo Regimental na Apelação Civel AGRAC 990527892301 (TRF-5)
Jurisprudência25/04/2014Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: RETORNO DOS AUTOS DO STF PARA FINS DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 543-B DO CPC . DEVOLUÇÃO FEITA PELA SECRETARIA JUDICIÁRIA DO STF, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 138/2009-GP, SEGUNDO A QUAL DEVEM SER DEVOLVIDOS AOS TRIBUNAIS OS PROCESSOS MÚLTIPLOS AINDA NÃO DISTRIBUÍDOS RELATIVOS A MATÉRIAS SUBMETIDAS A ANÁLISE DE REPERCUSSÃO GERAL PELO STF. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE JULGOU PREJUDICADO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO AG. REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 837182 NO QUAL O STF CONSIDEROU QUE A MATÉRIA RELATIVA AO REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR DE CONTRATO VINCULADO AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO NÃO TEM REPERCUSSÃO GERAL . INEXISTÊNCIA DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. IMPROVIMENTO.
ROT 00210842020175040521 (TRT-4)
Jurisprudência26/09/2019Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: Nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo nº 1121633 apreciado pelo STF, discute-se a possibilidade de supressão das horas in itinere via negociação coletiva, questão debatida no presente processo. Ocorre que, em despacho proferido no processo em questão, o Ministro Gilmar Mendes ponderou haver o STF reconhecido a repercussão geral do tema em 03/05/2019 e, no mérito, não reafirmou a jurisprudência dominante, a qual será submetida a julgamento posterior no Plenário Físico da Corte (tema 1.046). Nessa decisão, o Ministro Gilmar Mendes determina "a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1035, § 5º, do CPC, uma vez que o plenário virtual do STF reconheceu a repercussão geral do tema", o que foi comunicado a esta Corte por ofício proveniente Secretaria Judiciária do STF. Diante do contexto, impõe-se a suspensão do feito até que o STF aprecie o Tema 1.046 de repercussão geral.
STF 03/02/2014 - Pág. 314 - Supremo Tribunal Federal
Diários Oficiais03/02/2014Supremo Tribunal Federal
Brasília, 19 de dezembro de 2013. Ministro CELSO DE MELLO Relator MANDADO DE SEGURANÇA 30.792 (890) ORIGEM : AI - 848003 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. LUIZ FUX IMPTE.(S) : VANIA CRISTINA CALVI ADV.(A/S) : BRUNO RODRIGO GOBBY DUCATI E OUTRO (A/S) IMPDO.(A/S) : SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL INTDO.(A/S) : CLARO S/A ATO DA SECRETARIA JUDICIÁRIA DO STF. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. ART 543-B DO CPC . E
NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO AgR-ED-QO ARE 900362 RJ RIO DE JANEIRO 0017224-98.2007.8.19.0066 (STF)
Jurisprudência23/06/2017Supremo Tribunal Federal
Ementa: Certificação pela Secretaria Judiciária do STF. 2. Questão de ordem resolvida com a anulação do julgamento anterior, por ter sido realizado sem intimação prévia do representante da Fazenda Pública municipal. (ARE 900362 AgR-ED-QO, Relator(a):  Min. EDSON FACHIN, Primeira Turma, julgado em 29/11/2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-138 DIVULG 22-06-2017 PUBLIC 23-06-2017)
STF 02/12/2013 - Pág. 89 - Supremo Tribunal Federal
Diários Oficiais02/12/2013Supremo Tribunal Federal
regularmente designado determinará a oitiva do investigado, que poderá apresentar defesa e requerer a produção de prova no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da instauração da sindicância. Parágrafo único. Encerrada a investigação, o sindicante elaborará o relatório, cabendo ao Corregedor Nacional de Justiça, se convencido da existência de infração, propor ao Plenário do CNJ a instauração de processo disciplinar, o que será precedido da intimação para apresentar defesa prévia em 15 (quin
DJBA 22/01/2013 - Pág. 95 - Caderno 1 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diários Oficiais22/01/2013Diário de Justiça do Estado da Bahia
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO Nº 0098203-43.2004.8.05.0001 RECORRENTE: ESTADO DA BAHIA PROCURADOR: PAULO EMILIO NADIER LISBOA RECORRIDO: JOANAANGELICA QUEIROZ SANTOS ADVOGADO: WGIRSON DE SOUZA LIMA (...)"Deste modo, o retorno dos autos a esse Tribunal de Justiça contraria a orientação do próprio Supremo Tribunal Federal, no sentido de que a Secretaria Judiciária do STF deve identificar e devolver ao juízo de origem os recursos extraordinários e agravos múltiplos, interpostos de acórdãos de
Buscar mais 1.479.346 resultados sobre "Secretaria Judiciária do STF" na busca Jusbrasil