Andamento do Processo n. 0001725-48.2019.8.14.0501 - Medida Protetiva - Lei Maria da Penha - 12/12/2019 do TJPA

Juiz da Vara Distrital da Ilha do Mosqueiro Fórum de Mosqueiro Secretaria da Vara Civel e Criminal Distrital de Mosqueiro...Andamento do Processo n. 0001725-48.2019.8.14.0501 - Medida Protetiva - …

Andamento do Processo n. 00079265620198140501 - 12/12/2019 do TJPA

:00 horas) e aos domingos e feriados, salvo para estudo ou trabalho lícito. Fórum de Mosqueiro Secretaria da Vara Civel e Criminal Distrital de Mosqueiro...Andamento do Processo n. …

Andamento do Processo n. 00079464720198140501 - 12/12/2019 do TJPA

DE ALENCAR Juiz da Vara Distrital da Ilha do Mosqueiro Fórum de Mosqueiro Secretaria da Vara Civel e Criminal Distrital de Mosqueiro...Andamento do Processo n. 00079464720198140501 - 12/12/2019 do T…

Andamento do Processo n. 00078260420198140501 - 12/12/2019 do TJPA

da Ilha do Mosqueiro Fórum de Mosqueiro Secretaria da Vara Civel e Criminal Distrital de Mosqueiro.... Com vistas ao MP. Belém - Ilha do Mosqueiro, 09 de dezembro de 2019 JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE …

Andamento do Processo n. 00079663820198140501 - 12/12/2019 do TJPA

, 09 de dezembro de 2019 JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Juiz da Vara Distrital da Ilha do Mosqueiro Fórum de Mosqueiro Secretaria da Vara Civel e Criminal Distrital de Mosqueiro...Andamento do …

Andamento do Processo n. 00079862920198140501 - 12/12/2019 do TJPA

de dezembro de 2019 JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Juiz da Vara Distrital da Ilha do Mosqueiro Fórum de Mosqueiro Secretaria da Vara Civel e Criminal Distrital de Mosqueiro...Andamento do Processo …

Andamento do Processo n. 00079862920198140501 - 12/12/2019 do TJPA

criminosas, para restabelecimento da tranquilidade nesta bela e paradisíaca ilha. Fórum de Mosqueiro Secretaria da Vara Civel e Criminal Distrital de Mosqueiro...Andamento do Processo n. …

Andamento do Processo n. 00036455720198140501 - 12/12/2019 do TJPA

:FABIO ANTONIO LOPES DE LIMA. Processo nº 0003645-57.2019.8.14.0501 Vistos etc. Fórum de Mosqueiro Secretaria da Vara Civel e Criminal Distrital de Mosqueiro... HENRIQUE DE SOUSA SANTOS. Belém - …

Andamento do Processo n. 00041660220198140501 - 12/12/2019 do TJPA

Juiz da Vara Distrital da Ilha do Mosqueiro Fórum de Mosqueiro Secretaria da Vara Civel e Criminal Distrital de Mosqueiro...Andamento do Processo n. 00041660220198140501 - 12/12/2019 do TJPA

Andamento do Processo n. 00045661620198140501 - 12/12/2019 do TJPA

Metropolitana de Belém. Fórum de Mosqueiro Secretaria da Vara Civel e Criminal Distrital de Mosqueiro... se encontrar preso. Belém - Ilha do Mosqueiro, 22 de novembro de 2019 JOSÉ TORQUATO ARAÚJO …
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Conflito de Jurisdição CJ 00167453020158140401 BELÉM (TJ-PA)
Jurisprudência13/08/2018Tribunal de Justiça do Pará
Ementa: Portanto, não existe fator de distinção para fixação daa9 competência da vara em relação ao local do crime, aplicando-se o que prescrevem, como dito alhures, os artigos 70 e 74 , do CPP . In casu, há vara especializada criada por lei estadual, o que deve ser respeitado (critério local e natureza da infração). Pelas razões explanadas, data máxima vênia, discordo dos fundamentos e decisão lançados pela Corregedoria da Região Metropolitana de Belém que, em consulta (processo nº 2017.6.001664-8), assim se manifestou em 15/09/2017: ¿Trata-se de consulta formulada pelo Exmo. Juiz Titular da Vara Cível e Criminal Distrital de Mosqueiro, Dr. José Torquato Araújo de Alencar, acerca da aplicaç¿o da Súmula 05 do TJ/PA e competência da Unidade em relaç¿o aos feitos que versam sobre violência doméstica e familiar, bem como sobre os crimes praticados contra criança e adolescentes, dada a existência de Varas Especializadas no Município de Belém, a qual faz parte a Unidade Judiciária em quest¿o. É o relatório. DECIDO. Inicialmente cumpre a observância que, embora seja vinculado à Regi¿o Metropolitana de Belém, o Distrito de Mosqueiro possui organizaç¿o e estrutura judiciária própria, com competência territorial plena, com exceç¿o do Tribunal do Júri, raz¿o que por si só justifica o processamento dos feitos cíveis e criminais, nos moldes que se encontram. Ademais, o atualb0 acervo de processos ativos da Unidade, n¿o justifica o deslocamento da competência de crimes de violência doméstica e familiar contra mulher, tampouco contra crianças e adolescentes para Belém. Por outro lado, as principais partes que devem ser consideradas quando da fixaç¿o da competência para processar e julgar os crimes contra criança e adolescentes e contra a mulher s¿o as vítimas e, no caso sob análise, em nada seriam beneficiadas as vítimas do Distrito de Mosqueiro.
DJPA 10/03/2015 - Pág. 1199 - Diário de Justiça do Estado do Pará
Diários Oficiais10/03/2015Diário de Justiça do Estado do Pará
os à Secretaria de origem, a fim de aguardarem o retorno do Juiz Titular, aprazada para o dia 04 de março próximo. Belém, Ilha de Mosqueiro, 27 de fevereiro de 2015. Maria das Graças Alfaia Fonseca Juíza de Direito Titular da Vara do Juizado Cível e Criminal de Mosqueiro, respondendo pela Vara Distrital de Mosqueiro. Página 1 de 1 Fórum de: BELÉM Email: [email protected] Endereço: Fórum Distrital de Mosqueiro - Rua XV de Novembro, nº 23 - Mosqueiro CEP: 66.910-970 Bairro: Vila (Mosqueiro) F
DJPA 10/03/2015 - Pág. 1191 - Diário de Justiça do Estado do Pará
Diários Oficiais10/03/2015Diário de Justiça do Estado do Pará
cumulativamente pela Vara Distrital de Mosqueiro, além da Vara do Juizado Especial Cível/Criminal do Distrito, da qual é Titular, e que nesse período necessitou dedicar a maior parte do tempo para a realização de audiências cíveis e criminais, a maioria destas envolvendo réus presos, não houve tempo hábil para analisar e despachar/decidir nos presentes autos, motivo pelo qual devolvo-os à Secretaria de origem, a fim de aguardarem o retorno do Juiz Titular, aprazada para o dia 04 de março próximo
DJPA 10/03/2015 - Pág. 1208 - Diário de Justiça do Estado do Pará
Diários Oficiais10/03/2015Diário de Justiça do Estado do Pará
Intimem-se. D ê -se ci ê ncia ao Minist é rio P ú blico e à Defesa . 4) Expe ç am-se mandados e of í cios pertinentes. Belém ¿ Distrito de Mosqueiro, 27 de fevereiro de 2015. MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA DA FONSECA Juíza de Direito, respondendo pela Vara Distrital da Ilha do Mosqueiro PROCESSO: 00058936920148140501 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARIA DAS GRACAS ALFAIA DA FONSECA Ação: Inquérito Policial em: 27/02/2015 INDICIADO:THIAGO JACY BENTES PINHEIRO VÍTIMA:A
DJPA 10/03/2015 - Pág. 1194 - Diário de Justiça do Estado do Pará
Diários Oficiais10/03/2015Diário de Justiça do Estado do Pará
PROCESSO: 00007715020098140501 PROCESSO ANTIGO: 200920257521 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARIA DAS GRACAS ALFAIA DA FONSECA Ação: Procedimento Comum em: 27/02/2015 INDICIADO:DANIEL BASTOS MEDEIROS VÍTIMA:M. O. T. . VARA DISTRITAL DE MOSQUEIRO LibreOffice R.h. Considerando que esta Magistrada foi designado para responder cumulativamente pela Vara Distrital de Mosqueiro, além da Vara do Juizado Especial Cível/Criminal do Distrito, da qual é Titular, e que nesse período necessitou
DJPA 10/03/2015 - Pág. 1200 - Diário de Justiça do Estado do Pará
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DISTRITAL DE MOSQUEIRO LibreOffice R.h. Considerando que esta Magistrada foi designado para responder cumulativamente pela Vara Distrital de Mosqueiro, além da Vara do Juizado Especial Cível/Criminal do Distrito, da qual é Titular, e que nesse período necessitou dedicar a maior parte do tempo para a realização de audiências cíveis e criminais, a maioria destas envolvendo réus presos, não houve tempo hábil para analisar e despachar/decidir nos presentes autos, motivo pelo qual devolvo-os à Secret
DJPA 10/03/2015 - Pág. 1197 - Diário de Justiça do Estado do Pará
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PROCESSO: 00012527220138140501 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARIA DAS GRACAS ALFAIA DA FONSECA Ação: Inquérito Policial em: 27/02/2015 INDICIADO:PAULO AMORIM PEREIRA FILHO VÍTIMA:O. E. . VARA DISTRITAL DE MOSQUEIRO LibreOffice R.h. Considerando que esta Magistrada foi designado para responder cumulativamente pela Vara Distrital de Mosqueiro, além da Vara do Juizado Especial Cível/Criminal do Distrito, da qual é Titular, e que nesse período necessitou dedicar
DJPA 10/03/2015 - Pág. 1193 - Diário de Justiça do Estado do Pará
Diários Oficiais10/03/2015Diário de Justiça do Estado do Pará
PROCESSO: 00006577220068140501 PROCESSO ANTIGO: 200620410164 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARIA DAS GRACAS ALFAIA DA FONSECA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 27/02/2015 ACUSADO:NATANAEL LIMA DA SILVA VÍTIMA:M. O. S. . VARA DISTRITAL DE MOSQUEIRO LibreOffice R.h. Considerando que esta Magistrada foi designado para responder cumulativamente pela Vara Distrital de Mosqueiro, além da Vara do Juizado Especial Cível/Criminal do Distrito, da qual é Titular, e que nesse perí
DJPA 10/03/2015 - Pág. 1203 - Diário de Justiça do Estado do Pará
Diários Oficiais10/03/2015Diário de Justiça do Estado do Pará
Criminal de Mosqueiro, respondendo pela Vara Distrital de Mosqueiro. Página 1 de 1 Fórum de: BELÉM Email: [email protected] Endereço: Fórum Distrital de Mosqueiro - Rua XV de Novembro, nº 23 - Mosqueiro CEP: 66.910-970 Bairro: Vila (Mosqueiro) Fone: (91) 3771-2514 PROCESSO: 00025149120128140501 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARIA DAS GRACAS ALFAIA DA FONSECA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 27/02/2015 DENUNCIADO:LEANDRO CAVALCANTE MONTEIRO V
DJPA 10/03/2015 - Pág. 1196 - Diário de Justiça do Estado do Pará
Diários Oficiais10/03/2015Diário de Justiça do Estado do Pará
próximo. Belém, Ilha de Mosqueiro, 27 de fevereiro de 2015. Maria das Graças Alfaia Fonseca Juíza de Direito Titular da Vara do Juizado Cível e Criminal de Mosqueiro, respondendo pela Vara Distrital de Mosqueiro. Página 1 de 1 Fórum de: BELÉM Email: [email protected] Endereço: Fórum Distrital de Mosqueiro - Rua XV de Novembro, nº 23 - Mosqueiro CEP: 66.910-970 Bairro: Vila (Mosqueiro) Fone: (91) 3771-2514 PROCESSO: 00011923620128140501 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVEN
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