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Resultados da busca Jusbrasil para "Pedagogo e Técnico em Educação"
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 12174 AM 2000/0061792-0 (STJ)
Jurisprudência08/10/2001Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PEDAGOGO E TÉCNICO EM EDUCAÇÃO. ACUMULAÇÃO DOS DOIS CARGOS. IMPOSSIBILIDADE. A Constituição expressamente dispõe os casos em que é possível a acumulação de cargos (art. 37, XVI e XVII), e nele não se enquadra a situação do recorrente. A jurisprudência nos Tribunais Superiores também é absolutamente uníssona no sentido. Recurso desprovido.
RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 12174 AM 2000/0061792-0 (STJ)
Jurisprudência08/10/2001Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PEDAGOGO E TÉCNICO EM EDUCAÇÃO. ACUMULAÇÃO DOS DOIS CARGOS. IMPOSSIBILIDADE. A Constituição expressamente dispõe os casos em que é possível a acumulação de cargos (art. 37, XVI e XVII), e nele não se enquadra a situação do recorrente. A jurisprudência nos Tribunais Superiores também é absolutamente uníssona no sentido. Recurso desprovido.
DODF 15/09/2010 - Pág. 17 - Seção 01 - Diário Oficial do Distrito Federal
Diários Oficiais15/09/2010Diário Oficial do Distrito Federal
c) Regional Sul – Brazlândia, Ceilândia, Samambaia, Vicente Pires, Águas Claras e Taguatinga; d) Regional Oeste – Gama, Santa Maria, Riacho Fundo II e Recanto das Emas. Art. 4º. São unidades públicas estatais orgânicas da SUBSAS de execução dos serviços do Sistema Único de Assistência Social do DF – SUAS: I - os Centros de Referência de Assistência Social – CRAS; II - os Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS; III - as Unidades de Acolhimento – UACs; IV - os Centros d
DODF 03/09/2009 - Pág. 8 - Seção 01 - Diário Oficial do Distrito Federal
Diários Oficiais03/09/2009Diário Oficial do Distrito Federal
res Operacionais de Serviços Administrativos, 04 Auxiliares Operacionais de Serviços Diversos e 02 Motoristas. § 5º - Os CRAS que realizam ou que vierem a realizar atividades de convivência intergeracional, serão denominados como CRAS/COSE e terão sua lotação acrescida com 02 Agentes Sociais, 02 Educadores Sociais, 01 Pedagogo e 01 Técnico em Educação Física. Art. 6º - Fica estabelecido a seguir o horário de funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, ficando sob a resp
DODF 12/08/2009 - Pág. 9 - Seção 01 - Diário Oficial do Distrito Federal
Diários Oficiais12/08/2009Diário Oficial do Distrito Federal
Art. 5º - Para fins de lotação padrão nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, que são equipamentos públicos estatais do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no Distrito Federal, foi levado em conta o porte, de acordo com o somatório do número de habitantes por Região Administrativa, as vulnerabilidades do território, o número de equipamentos socioassistenciais implantados e número de famílias referenciadas, localizados nas Regiões Administrativas especificadas a seguir (Ane
TRT-1 13/09/2016 - Pág. 1940 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Diários Oficiais13/09/2016Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
as atividades desenvolvidas na empresa ré, ônus do qual não se desincumbiu o reclamante. Recurso a que se nega provimento.(TRT -9 9773200829900 PR 9773-2008-29-9-0-0, Relator: CÁSSIO COLOMBO FILHO, 3A. TURMA, Data de Publicação: 31/08/2010) Por todo o exposto, indefiro o pedido de condenação ao pagamento de indenização substitutiva ao período de estabilidade acidentária. ENQUADRAMENTO - PROFESSOR - DIFERENÇA SALARIAL Nesse ponto, o reclamante postula o reconhecimento do exercício da função de pr
TRT-1 29/11/2018 - Pág. 2161 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Diários Oficiais29/11/2018Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Argumenta que de acordo com a descrição do cargo de Instrutor, suas funções são "planejar suas aulas para poder desenvolvê-las com a qualidade esperada, tendo, então, como principais atribuições: planejamento e ministração das aulas; acompanhamento do desenvolvimento educacional dos alunos com apoio da equipe técnico pedagógica; registro escolar dos documentos pedagógicos de planejamento, frequência e avaliação; participação em reuniões pedagógicas e conselho de classe; participação em eventos i
MANDADO DE INJUNÇÃO MI 6446 DF (STF)
Jurisprudência03/11/2014Supremo Tribunal Federal
DJe-216 DIVULG 03/11/2014 PUBLIC 04/11/2014 - 3/11/2014 LORETE DA ROSA BASTOS. CHRISTIAN PACHECO BERTOIA. PRESIDENTE DA REPÚBLICA. ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO MANDADO DE INJUNÇÃO MI 6446 DF (STF) Min. ROBERTO BARROSO
TRT-4 29/06/2017 - Pág. 1930 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Diários Oficiais29/06/2017Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Requer a retificação da CTPS para constar corretamente a função exercida, de técnica em desenvolvimento infantil. A reclamada contesta, sustentando que a autora sempre desempenhou as funções do cargo de auxiliar de desenvolvimento infantil e que o certificado apresentado, em que pese comprovar que ela está apta para o cargo de técnica em desenvolvimento infantil, não comprova que ela foi contratada para essa função. Ambas as testemunhas ouvidas, ambas convidadas pela parte autora, relataram a si
Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70074350638 RS
@ (PROCESSO ELETRÔNICO) LSRR Nº 70074350638 (Nº CNJ: 0199178-27.2017.8.21.7000) 2017/Cível embargos de declaração. ECA . CAUTELAR. CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS FASE. embargos protelatórios. deve-se aplicar a multa prevista no art. 1.026, § 2º do cpc. Decisão mantida, ausente omissão. Somente com a devida organização de serviços públicos capazes de garantir os direitos humanos, impedindo toda e qualquer conduta violadora, é que se pode almejar que crianças e adolescentes abrigados possam compreen...
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