Responsabilidade dos pais frente ao uso da internet

e do Adolescente trata sobre a responsabilidade dos pais em relação aos filhos menores.  Por isso, seja exemplo e: ○ Busque...Responsabilidade dos Pais frente ao uso da internet Papai e Mamãe, seja …

Tenho a guarda do meu filho(a). Preciso de autorização do pai/mãe para viajar com ele?

AO EXTERIOR. PRETENSÃO DA GENITORA EM VIAJAR PARA O EXTERIOR EM COMPANHIA DO FILHO MENOR SEM A EXPRESSA AUTORIZAÇÃO...Tenho a guarda do meu filho(a). Preciso de autorização do pai/mãe para viajar …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0704098-45.2019.8.07.0003 - Segredo de Justiça 0704098-45.2019.8.07.0003

. APELAÇÃO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHOS MENORES. RESPONSABILIDADE DOS GENITORES. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE... que os gastos dos filhos devem ser compatíveis com a situação financeira dos pai…

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ) : AI 0199360-04.2020.8.09.0000 GOIÂNIA

arbitrado de acordo com a capacidade financeira do alimentante (genitor) e a necessidade do alimentando (filho menore), até... DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS MANTIDOS. ARBITRAMENTO À LUZ DO BINÔMIO …
Hellen Almeida, Advogado
mês passado

Como encerrar a pensão alimentícia?

Como encerrar a pensão alimentícia? Se você acha que a pensão se encerra quando seu filho fez 18 anos, você achou... a oportunidade do seu filho comprovar a impossibilidade de prover a própria …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 0001064-18.2013.8.04.6302 AM 0001064-18.2013.8.04.6302

/8/2020 Délcio Luís Santos APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. ARBITRAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. RESPONSABILIDADE... os alimentos devidos pelo pai de forma proporcional, considerando as necessidades …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0705351-06.2017.8.07.0014 - Segredo de Justiça 0705351-06.2017.8.07.0014

. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. RESPONSABILIDADE DOS GENITORES. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. REVELIA. EFEITOS... a pensão alimentícia em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, sendo …
Vitor Oliveira, Advogado
há 2 meses

Direito dos pais trabalhadores.

entre filhos biológicos ou adotivos. O pai trabalhador, também tem direito, durante a gestação de seu filho (a), de se ausentar... o filho ao médico. Por fim, podemos constatar que os direitos dos p…

Alienação Parental: Uma análise da Lei 12.318/2010

. O poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil.... Este poder conferido aos pais e exercido no proveito, interesse e …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0702020-79.2018.8.07.0014 - Segredo de Justiça 0702020-79.2018.8.07.0014

MENOR. RESPONSABILIDADE DOS GENITORES. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PLEITO DE REDUÇÃO DA VERBA. CAPACIDADE... Publicado no PJe : 13/08/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada. - 13/8/2020 SANDOVAL …
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 36124 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: A RESPONSABILIDADE DOS PAIS, PELOS ATOS DOS FILHOS MENORES. QUESTÃO DE PROVA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 36124 (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: A RESPONSABILIDADE DOS PAIS, PELOS ATOS DOS FILHOS MENORES. QUESTÃO DE PROVA.
Apelação Cível AC 594178287 RS (TJ-RS)
Jurisprudência01/02/1995Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: RESPONSABILIDADE DOS PAIS. 1. AOS PAIS COMPETE CUSTEAR A EDUCACAO DOS FILHOS (ART. 384, I, DO COD. CIVIL), RESPONSABILIDADE QUE RECAI, NOS TERMOS DO ACORDO DOS PAIS, SOBRE O VARAO, QUANTO A AULAS PARTICULARES. 2. APELACAO DEPROVIDA. (Apelação Cível Nº 594178287, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Araken de Assis, Julgado em 01/02/1995)
Apelação Cível APC 20100710246346 (TJ-DF)
Ementa: Responsabilidade dos pais. Intervenção do MP. 1 – A falta de intervenção do Ministério Público não torna nulo o processo se a maioridade é alcançada antes da primeira oportunidade para o MP se manifestar no feito. 2 - Os pais têm o dever objetivo de reparar o ilícito civil que os filhos menores causarem a terceiros ( CC , art. 932 , I ). 3 – O fato de o filho menor residir com a mãe, por si só, não exclui a responsabilidade do pai de reparar danos causados pelo filho, se persistente o poder familiar. 4 – Apelação não provida.
Apelação Cível AC 500395603 RS (TJ-RS)
Jurisprudência16/12/1982Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. INFRACOES COMETIDAS POR MENORES. RESPONSABILIDADE DOS PAIS. CÓDIGO DE MENORES DE 1928. APLICABILIDADE A ESPECIE. SENTENCA CONFIRMADA. VOTO VENCIDO. (Apelação Cível Nº 500395603, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Vilela Amaral Braga, Julgado em 16/12/1982)
APELAÇÃO CÍVEL AC 20000150049003 DF (TJ-DF)
Ementa: AÇÃO DE ALIMENTOS - MENOR - RESPONSABILIDADE DOS PAIS - ARTIGO 400 DO CÓDIGO CIVIL - IGUALDADE DE TRATAMENTO. 1. DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 400 DO CÓDIGO CIVIL E ITERATIVA JURISPRUDÊNCIA, OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS TENDO-SE EM VISTA O BINÔMIO NECESSIDADE - DISPONIBILIDADE. 2. A CONTRIBUIÇÃO DA MÃE PARA A MANTENÇA DOS FILHOS DEVE SER DISTRIBUÍDA EQÜITATIVAMENTE COM O PAI, EIS QUE, OS GENITORES SÃO OBRIGADOS POR IMPOSIÇÃO LEGAL A GARANTIREM A SUBSISTÊNCIA E BEM ESTAR DE SUA PROLE
Apelação Cível AC 70049148307 RS (TJ-RS)
Jurisprudência03/07/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: RESPONSABILIDADE DOS PAIS. Aos pais é imposto o dever legal de cuidar e de se responsabilizar pelos atos dos filhos menores de idade. Logo, independente da vontade da criança ou do adolescente, é obrigatória a manutenção e frequência no ensino fundamental, não importando o quão árdua possa ser essa tarefa. PREVISÃO DE MULTA. A prova da culpa dos genitores exige estudo social da família com a explicitação das condições psicológicas, porquanto as circunstâncias de vida têm especial relevância. Além disso,...
20150110293396 0006350-56.2015.8.07.0018 (TJ-DF)
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE DOS PAIS POR ATOS PROVOCADOS PELOS FILHOS MENORES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIA. Deve-se comprovar que o menor foi o agente causador do dano para que seja possível condenar o pai pela reparação civil. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito. Apelação desprovida.
Apelação Cível AC 70039507611 RS (TJ-RS)
Jurisprudência04/03/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: RESPONSABILIDADE DOS PAIS. Aos pais é imposto o dever legal de cuidar e de se responsabilizar pelos atos dos filhos menores de idade. Logo, independente da vontade da criança ou do adolescente, é obrigatória a manutenção e frequência no ensino fundamental, não importando o quão árdua possa ser a tarefa. PREVISÃO DE MULTA. A prova da culpa dos genitores exige estudo social da família com a explicitação das condições psicológicas, porquanto as circunstâncias de vida têm especial relevância. Além disso, imputar...
Apelação Cível AC 70046286258 RS (TJ-RS)
Jurisprudência21/03/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: RESPONSABILIDADE DOS PAIS. Aos pais é imposto o dever legal de cuidar e de se responsabilizar pelos atos dos filhos menores de idade. Logo, independente da vontade da criança ou do adolescente, é obrigatória a manutenção e frequência no ensino fundamental, não importando o quão árdua possa ser a tarefa. PREVISÃO DE MULTA. A prova da culpa dos genitores exige estudo social da família com a explicitação das condições psicológicas, porquanto as circunstâncias de vida têm especial relevância. Além disso, imputar...
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