Gabriel Marques, Professor de Direito do Ensino Superior
há 4 anos

Como funciona o veto do Presidente da República?

Caros amigos, Sabe-se que, no decorrer do processo de elaboração de uma lei no Brasil, é possível que nos deparemos com a concordância do Presidente da República com o teor do projeto de lei aprovado…
Senado
há 7 anos

Líder do PT diz que governo reconhece derrubada dos vetos

Em entrevista nesta terça-feira (5), o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), disse que o governo reconhece que o Congresso Nacional derrubará os vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei dos…

O veto presidencial é absoluto? - Denise Cristina Mantovani Cera

Não. No Brasil não existe veto absoluto, existindo a possibilidade da derrubada do mesmo. Todo veto é relativo, podendo ser rejeitado, em escrutínio secreto, pela maioria absoluta dos membros da…
Resultados da busca Jusbrasil para "Derrubada do Veto Presidencial"
DPE obtém 1.854 adesões ao abaixo-assinado pela derrubada do veto presidencial
Notícias01/02/2013Defensoria Pública de Maranhão
A Defensoria Pública do Estado conseguiu 1.854 adesões ao abaixo-assinado pela derrubada do veto presidencial ao PLP 114/11, que regulamenta a autonomia financeira da Defensoria Pública e possibilita a universalização de seus serviços. O resultado da mobilização realizada entre os defensores públicos do Maranhão foi encaminhado pelo defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, esta semana, ao presidente da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), André Luís de Castro. Os documentos fo...
O poder de derrubada do veto presidencial e sua relação com o princípio da separação dos poderes e a teoria dos freios e contrapesos
Artigos11/02/2016André
I. Introdução O princípio da separação dos poderes, bem como a aplicação da teoria dos freios e contrapesos vem sendo utilizados recorrentemente nos ordenamentos jurídicos de todo o globo. Desde a consolidação da tripartição do Poder estatal em: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, as teorias supracitadas foram aplicadas na estrutura governamental de diversos países, com a finalidade de manutenção e organização do poder: evitando a derrocada do Estado Democrático de Direito. A ...
Defensores tocantinenses reforçam ato por derrubada de veto presidencial
Notícias08/02/2013Defensoria Pública de Tocantins
Defensores Públicos de todo o Brasil estiveram reunidos em Brasília, nesta quarta-feira, 6, para solicitar ao Congresso Nacional a derrubada do veto presidencial ao PLP 114. E dentre os cerca 500 Defensores Públicos presentes no evento, uma comitiva de 14 membros da Instituição tocantinense também fizeram parte do ato. Foi um ato muito positivo, uma discussão pacífica, democrática, e a iniciativa dos Defensores Públicos visa somente ajustar a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF , à Constituição...
Derrubada do veto 114/2011: Defensores públicos se reúnem com presidente do Senado
Notícias04/07/2013Defensoria Pública de Alagoas
A reunião foi para discutir sobre a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei 114/2011 O defensor público-geral de Alagoas, Daniel Coelho Alcoforado, acompanhado do presidente da Associação dos Defensores Públicos alagoanos, Djalma Mascarenhas, e do defensor público Eduardo Antônio Lopes, juntamente com o presidente do Conselho Nacional dos Defensores Públicos (Condege), Nilton Arnecke e vários representantes das Defensorias Públicas dos estados, reuniram-se, na tarde de ontem, com o pres...
Defensoria Pública do Ceará quer a derrubada do veto presidencial do PLP 114/2011
A Defensora Pública Geral do Estado, Andréa Coelho, está em Brasília reunida neste momento com representantes dos Estados de Amazonas, Pernambuco e Rio Grande do Sul discutindo assuntos estratégicos para o crescimento da Instituição. A ida da Defensora Geral à Brasília estava prevista inicialmente para a reunião do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais, porém devido a impossibilidade da diretoria comparecer, foi desmarcada. No entanto, dada a importância da matéria a ser debatida no C...
Funrural, a novela!
Artigos04/04/2018Andréia
Capítulo: A Derrubada do Veto Presidencial! O mês de abril mal começou e a movimentação é intensa no setor ruralista. Ontem, 03 de abril de 2018, o Congresso Nacional em sessão mista (Deputados e Senadores) votaram, dentre outras questões a DERRUBADA DO VETO Presidencial à Lei nº 13.606 /2018 sancionada em janeiro, que instituiu o PRR - Programa de Regularização de Tributos Rurais. Caso eu esteja " falando grego" para você, dá um pulo na publicação O que é o FUNRURAL? que de forma rápida você va...
=JUDICIÁRIO= Federação intensifica luta pela derrubada do veto presidencial à licença classista remunerada
Os coordenadores da Fenajufe, Edmilton Gomes, João Batista e João Evangelista, participaram da reunião realizada nesta terça-feira (1º/07), envolvendo centrais sindicais e entidades representativas de servidores públicos, para traçar estratégias com vistas à derrubada do veto presidencial ao dispositivo da Lei 12.998 /14, oriundo do Projeto de Lei de Conversão nº 5 (MP 632 /13), que assegurava ao servidor o direito à licença para o desempenho de mandato classista com a remuneração do cargo efeti...
Defensoria Pública-Geral de SP manifesta-se pela derrubada do veto presidencial ao PLP nº 114/2011, que regulamenta a autonomia financeira da Defensoria Pública no País
Notícias26/12/2012Defensoria Pública de São Paulo
Nota Pública A Defensoria Pública-Geral de São Paulo manifesta-se pela derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar nº 114/2011, que regulamenta a autonomia financeira da Defensoria Pública em todo o País. O PLP nº 114/2011 havia sido aprovado em 21/11 pelo Congresso Nacional com apoio de todos os partidos políticos e após diversas manifestações favoráveis de órgãos técnicos do Governo Federal. A votação final pela Câmara dos Deputados foi unânime. O projeto alterava a Lei de Re...
Manifestação da OAB/MA a favor da derrubada do veto presidencial contra a proposta de autonomia financeira para as defensorias públicas estaduais é anexada em análise sobre a matéria no Cong
Notícias08/03/2013OAB - Seccional Maranhão
Tanto a OAB Nacional como a OAB/MA apóiam a derrubada do veto O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, foi informado, via comunicado da Secretaria Geral da Mesa do Senado Federal, que o ofício com a Moção de Apoio da Seccional Maranhense a favor da derrubada do veto presidencial contra o PLP 114, projeto que propõe uma alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal para regulamentar a autonomia da Defensoria Pública, dando ao órgão o mesmo tratamento dado às demais instituições autônomas, foi juntad...
Sossella defende, na Famurs, derrubada do veto presidencial na questão dos royalties
O deputado estadual Gilmar Sossella (PDT), coordenador da Frente Parlamentar Municipalista, representou a Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (13), em encontro realizado na sede da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), que reuniu dezenas de prefeitos e representantes de cidades gaúchas. Dois temas centrais foram discutidos: o primeiro tratou das dificuldades em fechar as contas das prefeituras em 2012, tendo em vista a queda na arrecadação a partir da reduç...
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