Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0055855-61.2020.8.19.0000

(a). NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA REDUÇÃO DE ALUGUEL - PANDEMIA DA COVID 19 - LOCAÇÃO RESIDENCIAL... - IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO AO LOCADOR DE REDUÇÃO DO ALUGUEL Agravo …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0714266-81.2020.8.07.0000 DF 0714266-81.2020.8.07.0000

. IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO DO ALUGUEL. POSSIBILIDADE. RATEIO DOS PREJUÍZOS ENTRE AS PARTES. 1. No âmbito dos contratos.... DIREITO CIVIL. PANDEMIA. COVID-19. INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES NÃO …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000170355051002 MG

: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL - REDUÇÃO DO ALUGUEL - NECESSIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO - TUTELA...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000191560473001 MG

da Fonseca Xavier EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - SHOPPING CENTER - REDUÇÃO DE ALUGUEL - TUTELA DE URGÊNCIA..., o indeferimento da fixação de aluguéis provisórios é medida que se …
Lucas Bairros, Advogado
há 4 meses

Não estou conseguindo pagar o aluguel por conta da pandemia, o que fazer?

, a redução tem de ser crucial para se pleitear a redução do aluguel. Aqui, a prova é mais delicada. Cada caso deverá ser...Não estou conseguindo pagar o aluguel por conta da pandemia, o que fazer? …
Cássio Furlan, Advogado
há 5 meses

Se eu não posso abrir meu comércio, é justo pagar o mesmo valor de aluguel?

: - redução do aluguel em 50% por 60 dias; - redução de 30% dos valores até cessar o estado de calamidade pública...; Esse conjunto de fatores imprevisíveis autorizam a redução do aluguel ou até …
Jair Rabelo, Advogado
há 5 meses

TJ-SP – Redução judicial de aluguel dependerá de análise minuciosa da realidade financeira do locador e locatário, além dos impactos sociais

TJ-SP – Redução judicial de aluguel dependerá de minuciosa prova de realidade financeira do locatário e locador... link ao final da matéria no blog DIREITO das COISAS TJ-SP – Redução judicial de alug…

Todos os estabelecimentos comerciais podem pedir a redução do aluguel?

Todos os estabelecimentos comerciais podem pedir a redução do aluguel? Algumas empresas em razão da paralisação... suas atividades paralisadas em razão da pandemia pode pedir a redução do aluguel do …
Amadeu Mendonça, Advogado
há 6 meses

Impactos do Coronavírus nos Contratos de Locação Imobiliária

a suspensão do contrato de trabalho e a redução da jornada laboral e do salário. Com relação aos contratos de locação... de imóveis, a Lei do Inquilinato traz a possibilidade de ajuste no valor do a…

Liminar permite redução no aluguel pago por restaurante durante epidemia

Liminar permite redução no aluguel pago por restaurante durante epidemia A pandemia do coronavírus fará... dos autos, segundo Biolcati. Ele afirmou que a redução do aluguel é necessária para manter …
Resultados da busca Jusbrasil para "Redução do aluguel"
APELAÇÃO CÍVEL NO JUIZADO ESPECIAL ACJ 19990310120779 DF (TJ-DF)
Ementa: REDUÇÃO DO ALUGUEL. 1. A OMISSÃO DO SENHORIO EM REPARAR O IMÓVEL DANIFICADO POR OBRA VIZINHA, POSTERIOR AO INÍCIO DA LOCAÇÃO, NÃO CONFERE AO LOCATÁRIO QUE NELE PERMANECE DIREITO A PERDAS E DANOS NEM A SUSPENDER O PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS. 2. PARA PRESERVAR A EQUIVALÊNCIA DAS PRESTAÇÕES, INERENTE AOS CONTRATOS COMUTATIVOS, DEVE SER REDUZIDO O VALOR DO ALUGUEL.
Apelação Cível AC 195081625 RS (TJ-RS)
Jurisprudência05/07/1995Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: REDUCAO DO ALUGUEL. RECURSO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 195081625, Câmara de Férias Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Cláudio Caldeira Antunes, Julgado em 05/07/1995)
APELACAO APL 118144919968190000 RJ 0011814-49.1996.8.19.0000 (TJ-RJ)
Jurisprudência25/04/1997Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: REDUCAO DO ALUGUEL. INVIABILIDADE. A alegada crise experimentada pelo comercio lo calizado na Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro, em razao de política monetária adotada pelo governo e a realizacao de obras municipais levadas a ca bo em logradouros publicos,nao constituem,por suas transitoriedades, fator determinante a gerar a necessaria compreensao de que o valor inndicado em decisao judicial,com vista, ao arbitramento do alu guel revisando, possa ser alterado no indicativo de seu decrescimo.
20150110990855 0029357-31.2015.8.07.0001 (TJ-DF)
Ementa: REDUÇÃO DOS ALUGUÉIS. INADIMPLEMENTO. I - Os réus não provaram a responsabilidade recíproca da autora-locadora na resolução do contrato. II - A negativa, pela locadora, de conceder desconto nos aluguéis, em decorrência de reforma no prédio, não justifica o inadimplemento contratual pelos locatários. Os réus ajuizaram ação revisional de aluguel contra a locadora, cujo pedido foi julgado improcedente. III - Incontroversa a existência de aluguéis e encargos em atraso até a entrega das chaves do imóvel, deve ser mantida a r. sentença que declarou a rescisão do contrato e a procedência do pedido de cobrança. IV - Apelação desprovida.
AGRAVO REGIMENTAL AGR 2001203364 SE (TJ-SE)
Jurisprudência03/09/2001Tribunal de Justiça de Sergipe
Ementa: EMENTA AGRAVO REGIMENTAL - EFEITO SUSPENSIVO NEGADO -ANTECIPAÇÃO DE TUTELA MANTIDA PARA ASSEGURAR A REDUÇÃO DO ALUGUEL PAGO ATÉ O JULGAMENTO RECURSO - RAZÕES DE AGRAVO QUE NÃO INDICAM A EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO PARA O RECORRENTE. Manutenção do decisum. - Decisão unânime...
Agravo AGV 70043852490 RS (TJ-RS)
Jurisprudência02/08/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO DE REDUÇÃO DO ALUGUEL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. APELAÇÃO CÍVEL. LEGITIMIDADE PASSIVA DA ADMINISTRADORA DO IMÓVEL. Legitimidade Passiva. A locadora conferiu poderes de administração à imobiliária, inclusive para o recebimento dos alugueres. Ademais, a imobiliária é diretamente interessada nos assuntos postos em discussão, porquanto é responsável pelo laudo de vistoria do imóvel. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. UNÂNIME. (Agravo Nº 70043852490, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 28/07/2011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 199630033895 PA 1996300-33895 (TJ-PA)
Jurisprudência28/10/2005Tribunal de Justiça do Pará
Ementa: Agravo de instrumento ação ordinária revisional de contrato preliminares de conexão e carência de ação não conhecimento princípio do duplo grau de jurisdição redução do aluguel contrato de shopping center - improcedente. 1 Em nosso ordenamento jurídico é vedada a supressão de instância. 2 A decisão agravada não somente reduziu o aluguel mínimo, mas também estendeu tal redução aos valores do encargo comum (água, luz, IPTU). 3 Não foi apresentada prova inequívoca do alegado, pois...
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 199630033895 PA 1996300-33895 (TJ-PA)
Jurisprudência28/10/2005Tribunal de Justiça do Pará
Ementa: Agravo de instrumento ação ordinária revisional de contrato preliminares de conexão e carência de ação não conhecimento princípio do duplo grau de jurisdição redução do aluguel contrato de shopping center - improcedente. 1 Em nosso ordenamento jurídico é vedada a supressão de instância. 2 A decisão agravada não somente reduziu o aluguel mínimo, mas também estendeu tal redução aos valores do encargo comum (água, luz, IPTU). 3 Não foi apresentada prova inequívoca do alegado, pois...
APELAÇÃO CÍVEL AC 4085996 DF (TJ-DF)
Ementa: "CIVIL - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO - DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA - CONDENAÇÃO RELATIVA AOS ALUGUÉIS E ENCARGOS DEVIDOS - INSURGÊNCIA CONTRA CLÁUSULA CONTRATUAL FIXADORA DE REDUÇÃO DOS ALUGUÉIS PAGOS COM PONTUALIDADE - HONORÁRIOS. 1. Não demonstrada ilegalidade na estipulação da cláusula contratual que estabelece percentual de desconto para o caso de pagamento efetuado com pontualidade, notadamente quando tal cláusula vigorava desde o início, sem objeções do locatário, tem-se por inacolhível a pretensão de sua modificação na ação de despejo. 2. Incabível também se mostra o pedido de redução da condenação em honorários de advogado, quando estes foram contratados por escrito. 3. Apelação conhecida e desprovida. Unânime.
Apelação Cível AC 00181577020088250001 (TJ-SE)
Jurisprudência09/04/2013Tribunal de Justiça de Sergipe
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL - REJEITADA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE - PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO ALUGUEL - PERÍCIA QUE ATESTOU QUE O VALOR SE ENCONTRA ABAIXO DO MERCADO - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (Apelação Cível nº 201200200725 nº único0018157-70.2008.8.25.0001 - 1ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Osório de Araújo Ramos Filho - Julgado em 09/04/2013)
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