Usucapião de filho que mora em imóvel da mãe: pode isso?

Diante de diversos casos complexos que lido em minha vida profissional, tive que escrever este breve artigo a ponto de querer ainda mais aprofundar-me à temática, no qual tive como inspiração. É...

Ação de Usucapião de terras particulares

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objeto o estudo da Ação de Usucapião de Terras Particulares que tem sua previsão no Capítulo VII (artigos 941 a 945) do Titulo I, do Livro IV – Dos...

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Usucapião de imóveis e suas espécies
Artigos21/06/2015Rafael
1. Breves noções Primeiramente cumpre esclarecer que usucapião é, em essência, o modo aquisitivo originário de propriedade em razão do transcurso de certo lapso temporal, certo decurso de tempo. Não é necessário que o usucapiente esteja na posse no momento da propositura da ação, conforme inteligência da súmula 263 do STF, mas, neste caso, o atual possuidor deve ser citado, para que o atual possuidor possa precaver seus eventuais interesses jurídicos. Existe possibilidade de usucapião de outros ...
Apelação Cível AC 70059098335 RS (TJ-RS)
Jurisprudência13/05/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL URBANO. REQUISITOS. A parte apelante não preenche pelo menos dois dos requisitos necessários à modalidade especial de usucapião postulada, no caso, a posse com ânimo de dono, comum a todas as espécies de usucapião, bem assim a área limite prevista no art. 183 da Constituição Federal . (Apelação Cível Nº 70059098335, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 30/04/2014)
Da espécie de usucapião denominada "familiar"
Artigos23/02/2015Rodrigo
1. Introdução O usucapião é matéria trivial no âmbito jurídico brasileiro. Porém, das espécies, o usucapião familiar é tido como uma inovação trazida pela Lei n. 12.424 no ano de 2011. O usucapião familiar ainda é pouco utilizado, o que acarreta algumas discussões entre os que permeiam o bojo jurídico, sendo necessário nesta seara o uso da hermenêutica para compreender a intenção do legislador ao estabelecer tal artigo legal. Analisa-se também, os prós e os contras de seu uso na sociedade, e ain...
Apelação Cível AC 70054822986 RS (TJ-RS)
Jurisprudência24/09/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS MÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS. PROCEDÊNCIA MANTIDA. Existem três requisitos instransponíveis à prescrição aquisitiva da propriedade, aplicáveis a todas as espécies de usucapião, quais sejam, o decurso do tempo, a posse mansa e pacífica e o chamado animus domini, ou ânimo de dono. Preenchidos os requisitos necessários ao reconhecimento da usucapião, de ser mantida a sentença que julgou procedente a pretensão. À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70054822986, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 12/09/2013)
O instituto da usucapião e suas espécies
Artigos08/03/2014Bruno Leandro Savelis
Trata-se a usucapião de modo originário de aquisição da propriedade pelo tempo de posse. Este instituto também é denominado como “prescrição aquisitiva”. Numa visão bem resumida do instituto poder-se-ia dizer que é, a usucapião, a autorização à aquisição da propriedade pela manutenção da posse por um período de tempo, transformando “um fato (a posse) em (propriedade)” [1] . Segundo o disposto no artigo DJGO 04/03/2015 - Pág. 2666 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais04/03/2015Diário de Justiça do Estado de Goiás
MUNICIPIO DE PARAUNA ADV IMPTE : 00006 GO - . ADV IMPDO : 24444 GO - FERNANDA GONCALVES FERREIRA_FERRO DESPACHO : PROTOCOLO: 201304086474 D E S P A C H O INTIME-SE A PARTE IMPETRA NTE PARA SE MANIFESTAR, EM CINCO DIAS, ACERCA DA INFORMACAO DE FL S. 162/164. ESCOADO O PRAZO SEM NENHUMA MANIFESTACAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS E BAIXAS DEVIDAS. CUM PRA-SE. PARAUNA, 26/02 / 2.015. VOLNEI SILVA FRAISSAT JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 32034-45.2014.8.09.0120 AUTOS NR. : 16 NATUREZA : AÇÃO
Apelação Cível AC 70047406566 RS (TJ-RS)
Jurisprudência04/12/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. TRANSMUTAÇÃO DA POSSE. OCORRÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS AO RECONHECIMENTO DA PRETENSÃO DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1.238 DO CC . SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. I. Existem três requisitos instransponíveis à prescrição aquisitiva da propriedade, aplicáveis a todas as espécies de usucapião, quais sejam, o decurso do tempo, a posse mansa e pacífica e o chamado animus domini, ou ânimo de dono. II. Comprovada a ocorrência da transmutação da posse do autor - interversio possessionis...
Apelação Cível AC 70053752994 RS (TJ-RS)
Jurisprudência17/05/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: Ação de usucapião especial urbano. Ausência de preenchimento dos requisitos necessários à declaração da prescrição aquisitiva. O apelante não preenche pelo menos dois dos requisitos necessários à modalidade especial de usucapião postulada, no caso, o ânimo de dono, comum a todas as espécies de usucapião, bem assim a área limite prevista no art. 183 da Constituição Federal , vez que ocupa área superior a 250 m2, o que o próprio apelante confirma na sua petição inicial e nos documentos juntados. (Apelação Cível Nº 70053752994, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 08/05/2013)
Apelação Cível AC 70051575579 RS (TJ-RS)
Jurisprudência03/05/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS AO RECONHECIMENTO DA PRETENSÃO NÃO COMPROVADOS. POSSE DECORRENTE DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Existem três requisitos instransponíveis à prescrição aquisitiva da propriedade, aplicáveis a todas as espécies de usucapião, quais sejam, o decurso do tempo, a posse mansa e pacífica e o chamado animus domini, ou ânimo de dono. Demonstrada que a causa possessiones da área decorre de contrato de arrendamento, e ausente alteração quanto à sua natureza - transmutação -, inexistente o animus domini necessário ao reconhecimento da aquisição originária do bem. À UNÂNIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70051575579, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 25/04/2013)
DJGO 19/03/2015 - Pág. 2488 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais19/03/2015Diário de Justiça do Estado de Goiás
AUTOS NR. : 2497 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : DATIELLY NAZARIO DA SILVA REQUERIDO : BANCO HONDA S/A ADV REQTE : 27055 GO - TATIANE DO NASCIMENTO BARCELLOS ADV REQDO : 16854 GO - AILTON ALVES FERNANDES DESPACHO : PROTOCOLO: 201200815852 DESPACHO COMPETE AO JUIZ TENTAR, A QUALQU ER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES (CPC, ART. 125, IV) E DIANTE DA SUP LICA FORMULADA PELA PARTE AUTORA A FL. 16 4, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A BANCA PERMANENTE DE CONCILIACAO DESTA COMARCA. POR CO NSEGUINTE, ATENDEND
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