Inciso I do Artigo 4 da Lei nº 9.691 de 19 de Maio de 2022 do Rio de janeiro
Lei nº 9.691 de 19 de Maio de 2022
FICA INSTITUÍDA A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO PARA PESSOAS COM TRAQUEOSTOMIA E SEUS REPRESENTANTES LEGAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 4º A Política Estadual de Atenção, Acompanhamento e Tratamento para Pessoas com Traqueostomia e de seus representantes legais tem os seguintes objetivos:
I – desenvolver ações de promoção da qualidade de vida, educação, proteção e recuperação da saúde dos pacientes traqueostomizados e de seus representantes legais;