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29 de maio de 2017
Regimes Prisionais

Regimes Prisionais

Andamento do Processo n. 0000913-47.2015.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 12/05/2017 do TJSP

- Acusados movidos por desígnios autônomos - Regra do cúmulo material das reprimendas - Pena e regime prisional adequados..., 1997, p. 8). Não é diverso o entendimento da jurisprudência: REGIME PRISIONAL - Roubo qualificado - Imposição de regime... RELATOR:- JÓSE HABICE; ROUBO - Regime Prisional Fechado - Necessidade ...

Andamento do Processo n. 0078898-98.2016.8.19.0054 - Apelação - 02/05/2017 do TJRJ

de reclusão. 5. DO REGIME PRISIONAL. Tratando-se de condenados que preenchem os requisitos para o cumprimento da pena em regime... O ESTABELECIMENTO PRISIONAL COMPATÍVEL COM O REGIME SEMIABERTO, QUE ORA FOI ARBITRADO NESTA DECISÃO, NOS TERMOS DO AVISO..., em regime fechado, e ao pagamento de 64 (sessenta e quatro) dia...

Andamento do Processo n. 00047119120178140000 - 26/04/2017 do TJPA

-SE A DISPOSTIVO DA LEI DE CRIMES HEDIONDOS LIMINAR DEFERIDA. ORDEM CONCEDIDA. 1. REGIME PRISIONAL Da leitura da sentença...: Micael Marques da Rosa. DESPACHO Cuida-se de Habeas Corpus com Pedido de Liminar para a reforma do regime de inicial... Repartimento/PA, requerendo a concessão da medida liminar para que o pacie...

Andamento do Processo n. 0000697-23.2014.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 28/03/2017 do TJSP

Processo 0000697-23.2014.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ALEXSANDRO PEREIRA BARROS - - JOSÉ ROBERTO LINHARES - VULGO “ROBERTO” - - MARCOS PAULO RIBEIRO DA SILVA - - MARIO

Em 6 anos, presos pagam mais de R$ 2 milhões pelas suas despesas

Referência em todo o país no modelo de ressocialização no regime semiaberto, os detentos da comarca de Campo Grande pagaram, nos últimos seis anos, por meio do trabalho, mais de R$ 2 milhões pelas

Em meio a crise penitenciária, MEC doa 40 bibliotecas a presídios de todo o país
Em meio a crise penitenciária, MEC doa 40 bibliotecas a presídios de todo o país

Em meio a uma crise institucional em relação à administração das penitenciárias brasileiras, o Ministério da Educação doará 40 bibliotecas, com mais de 20 mil livros ao todo, para ...

O Decreto do Indulto de 2016 (comentado artigo por artigo)
O Decreto do Indulto de 2016 (comentado artigo por artigo)

Por Evinis Talon Foi publicado no Diário Oficial da União de ontem (23/12/2016) o Decreto nº 8.940 /2016 (veja AQUI ), também conhecido como Decreto do Indulto de 2016. Trata-se de...

O desprezo às condições de gênero no sistema prisional brasileiro

O DESPREZO ÀS CONDIÇÕES DE GÊNERO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO [1] . Danilo da Silva Magalhães² Antônia Leonida Pereira de Oliveira² Adriano Damasceno ³ RESUMO O presente artigo tem por escopo

Andamento do Processo n. 0001291-71.2016.8.26.0520 - Execução Provisória - 09/12/2016 do TJSP

Processo 0001291-71.2016.8.26.0520 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - Wesley Thomas Pereira Camillo - Vistos.Considerando que o sentenciado WESLEY THOMAS PEREIRA CAMILLO, em data

Andamento do Processo n. 0020414-06.2015.8.19.0061 - Apelação - 16/11/2016 do TJRJ

045. APELAÇÃO 0020414-06.2015.8.19.0061 Assunto: Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevi Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Ação:

Resultados da busca Jusbrasil para "Regimes Prisionais"

Corregedoria do TJ-PB recomenda uniformização nos regimes prisionais

Com o objetivo de unificar as condições relacionadas aos regimes prisionais, a Corregedoria Geral... em reg... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-abr-25/corregedoria-tj-pb-recomenda-uniformizacao-regimes-prisionais

Notícia Jurídica • JusPodivm • 25/04/2013

TJ-PB recomenda uniformização nos regimes prisionais

Com o objetivo de unificar as condições relacionadas aos regimes prisionais, a Corregedoria Geral... relacionadas aos regimes prisionais, o que tem causado entre os apenados preferências por comarcas... com competências em ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 25/04/2013

CNJ participa de audiência pública sobre regimes prisionais

Federal (STF) sobre regimes prisionais. Convocada pelo ministro Gilmar Mendes, a audiência vai... Audiência pública sobre regimes prisionais Data: segunda e terça-feira (27 e 28/5) Horário:... de se cumprir a pena em ...

Notícia Jurídica • Conselho Nacional de Justiça • 24/05/2013

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