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18 de dezembro de 2018
Regimes Prisionais

Regimes Prisionais

Andamento do Processo n. 0000230-43.2012.8.14.0006 - Circunstâncias Judiciais - 11/12/2018 do TJPA

ser cumprida inicialmente em regime SEMIABERTO. Verifico que o acusado permaneceu preso de 28/03/2011 a 01/04/2011... em um trigésimo do valor vigente na época do fato. Regime inicial: SEMIABERTO. A pena de multa deverá ser paga no prazo...

Andamento do Processo n. 0000284-24.2017.8.26.0580 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 05/07/2018 do TJSP

Processo 0000284-24.2017.8.26.0580 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. - C.E.G.P. - Vistos. Avoco os autos. Com fulcro no art. 3º do CPP c/c art.

Andamento do Processo n. 510-62.2016.6.12.0049 - Ação Penal - 23/02/2018 do TRE-MS

AÇÃO PENAL N.º 510-62.2016.6.12.0049 AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL RÉU: ADEMIR ALVES GUILHERME ADVOGADO: ALUÍSIO CÁCERES PAES (OAB/MS N. 15.296) I Relatório O Ministério Público Eleitoral,

Andamento do Processo n. 120-55.2013.6.19.0146 - Ação Penal - 30/11/2017 do TRE-RJ

Ação Penal n. 120-55.2013.6.19.0146 Classe: Ação Penal n. 120-55.2013.6.19.0146 Autor: Ministério Público Eleitoral Réu: Walter Felix Cardoso Junior Advogados: Dr. Wilmar Pereira dos Santos – OAB/RJ

Presos podem ter redução de pena por meio de leitura

A juíza Juliana Bragança Fernandes Lopes, titular da Comarca de Guaraciaba do Norte, instituiu a remição de pena por meio de leitura para réus custodiados nas dependências da cadeia pública local. A

Andamento do Processo n. 2-78.2016.6.19.0225 - Ação Penal - 10/10/2017 do TRE-RJ

AÇÃO PENAL N.º 2-78.2016.6.19.0225 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL RÉU: WLADIMIR MACHADO PEREIRA ADVOGADA: Jacqueline Caetano do Canto Silva, OAB RJ 119.938 S E N T E N Ç A RELATÓRIO Trata-se de

David Neto

David Neto -

Indulto: Uma distinção conceitual

O instituto do indulto penal emerge na seara jurídica penal como um dos grandes fenômenos jurídicos a ser estudado pelo aplicador jurídico, de maneira que em pleno século XXI, este surge enquanto

Andamento do Processo n. 0000278-63.2010.8.16.0055 - Apelação Crime - 17/08/2017 do TJPR

0039 . Processo/Prot: 1638603-5 Apelação Crime . Protocolo: 2017/7144. Comarca: Cambará. Vara: Juízo Único. Ação Originária: 0000278-63.2010.8.16.0055 Ação Penal. Apelante: Ademir Antonio de Jesus

Resultados da busca Jusbrasil para "Regimes Prisionais"

Corregedoria do TJ-PB recomenda uniformização nos regimes prisionais

Com o objetivo de unificar as condições relacionadas aos regimes prisionais, a Corregedoria Geral... em reg... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-abr-25/corregedoria-tj-pb-recomenda-uniformizacao-regimes-prisionais

Notícia Jurídica • JusPodivm • 25/04/2013

TJ-PB recomenda uniformização nos regimes prisionais

Com o objetivo de unificar as condições relacionadas aos regimes prisionais, a Corregedoria Geral... relacionadas aos regimes prisionais, o que tem causado entre os apenados preferências por comarcas... com competências em ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 25/04/2013

CNJ participa de audiência pública sobre regimes prisionais

Federal (STF) sobre regimes prisionais. Convocada pelo ministro Gilmar Mendes, a audiência vai... Audiência pública sobre regimes prisionais Data: segunda e terça-feira (27 e 28/5) Horário:... de se cumprir a pena em ...

Notícia Jurídica • Conselho Nacional de Justiça • 24/05/2013

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