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21 de setembro de 2017
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Multa Convencional

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Andamento do Processo n. 0000312-42.2017.5.14.0041 - Acum - 20/09/2017 do TRT-14

Processo Nº ACum-0000312-42.2017.5.14.0041 AUTOR SIND TRAB IND MAD CER MAR SIM EST RO ADVOGADO ANDERSON TSUNEO BARBOSA(OAB: 7041/RO) RÉU INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SERRADAO LTDA - ME

Andamento do Processo n. 0011357-38.2016.5.09.0002 - RTOrd - 20/09/2017 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0011357-38.2016.5.09.0002 AUTOR JOSE VALTER LEANDRO DOS SANTOS ADVOGADO ADRIANO MINOR UEMA(OAB: 33413/PR) RÉU SAN ANGELO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP ADVOGADO ANDRE LUIZ BAUML

Andamento do Processo n. 0000668-52.2017.5.09.0663 - RTOrd - 19/09/2017 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0000668-52.2017.5.09.0663 AUTOR DALVA PAULA DE SOUZA ADVOGADO SUZANMEIRE APARECIDA FERREIRA MONTEIRO(OAB: 77328/PR) ADVOGADO EDUARDO NAKONECZWZY(OAB: 68328/PR) RÉU MACKLIFE COMERCIO

Andamento do Processo n. 0000988-21.2016.5.09.0863 - RTOrd - 19/09/2017 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0000988-21.2016.5.09.0863 AUTOR ALEXANDRE BUENO NETTO ADVOGADO LARISSA REGIANA DA SILVA VARGAS HILARIO (OAB: 60937/PR) RÉU RABBIT INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL

Andamento do Processo n. 0011473-44.2016.5.09.0002 - RTOrd - 18/09/2017 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0011473-44.2016.5.09.0002 AUTOR EMILY PRISCILA TRINDADE ADVOGADO DANIELE CRISTINA GUIMARAES(OAB: 81946/PR) ADVOGADO MAYRA LIZIE PESCH VEIGA(OAB: 75134/PR) RÉU MAXICORPORE COMERCIO E

Andamento do Processo n. 0010706-91.2016.5.09.0006 - RTOrd - 18/09/2017 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0010706-91.2016.5.09.0006 AUTOR DAIANE CRISTINA RIBEIRO ADVOGADO MARCIO JONES SUTTILE(OAB: 25665/PR) RÉU MONDELEZ BRASIL LTDA ADVOGADO FABRICIO ZIPPERER(OAB: 26381/PR)

Andamento do Processo n. 0011800-53.2016.5.09.0013 - RTOrd - 14/09/2017 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0011800-53.2016.5.09.0013 AUTOR ROSELI LEAL ADVOGADO RODRIGO SANTOS COSTA(OAB: 75310/PR) RÉU GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO FONTES(OAB: 30476/PR) RÉU

Andamento do Processo n. 0000200-73.2017.5.14.0041 - Rtord - 13/09/2017 do TRT-14

Processo Nº RTOrd-0000200-73.2017.5.14.0041 AUTOR ROBSON DE SOUZA MARIANO ADVOGADO FELIPE WENDT(OAB: 4590/RO) ADVOGADO ROSANA FERREIRA PONTES(OAB: 6730/RO) ADVOGADO EBER COLONI MEIRA DA SILVA(OAB:

Andamento do Processo n. 0000810-75.2016.5.14.0041 - Acum - 13/09/2017 do TRT-14

Processo Nº ACum-0000810-75.2016.5.14.0041 AUTOR SIND TRAB IND MAD CER MAR SIM EST RO ADVOGADO ANDERSON TSUNEO BARBOSA(OAB: 7041/RO) RÉU INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS CEDROARANA LTDA -

Andamento do Processo n. 0011047-11.2016.5.09.0009 - RTOrd - 13/09/2017 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0011047-11.2016.5.09.0009 AUTOR ROSELI MENDES DOS SANTOS ADVOGADO ALEXSSANDER TELLES KAWAMURA(OAB: 77839/PR) RÉU MUNDISEG VIGILANCIA LTDA RÉU PARANA TRIBUNAL DE JUSTICA RÉU

Resultados da busca Jusbrasil para "Multa Convencional"

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 281002420055020255 28100-24.2005.5.02.0255 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MULTA CONVENCIONAL. Ausência de omissão ou contradição no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC . Embargos de declaração não providos.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 806000520075020447 80600-05.2007.5.02.0447 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. MULTA CONVENCIONAL. SÚMULA Nº 384. Nos termos da Súmula nº 384, é aplicável multa prevista em instrumento normativo (sentença normativa, convenção ou acordo coletivo) em caso de descumprimento de obrigação prevista em lei, mesmo que a norma coletiva seja mera repetição de texto legal . A egrégia Corte Regional, portanto, ao julgar improcedente o pedido de condenação à multa normativa, por entender que o não pagamento das rescisórias já foi apenado pela sentença, com o deferimento da multa do artigo 477 da CLT , adotou posicionamento em contrariedade com a diretriz perfilhada no referido verbete. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 739003020005030059 73900-30.2000.5.03.0059 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. MULTA CONVENCIONAL. APLICAÇÃO DO ART. 412 DO CÓDIGO CIVIL . OJ 54 DA SBDI-1 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

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