Assembleia Virtual nos Condomínios. Entenda Quando Poderá Ser Utilizada

um tema que já vem sendo debatido há um bom tempo, primeiro devido à ausência da maioria dos condôminos nas assembleias... dos condôminos, e segundo pelo caráter de economia, eficiência e tempo que …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0012450-63.2015.8.07.0006 DF 0012450-63.2015.8.07.0006

. PROPRIEDADE. REGULARIZAÇÃO. IMÓVEL. ANUÊNCIA. CONDÔMINOS. ESCRITURA PÚBLICA. TRANSFERÊNCIA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO...
Karen Luz, Advogado
mês passado

Da responsabilidade criminal do síndico

-se de determinadas atribuições poderá ser um perigo. É sabido que o (a) síndico (a), é eleito (a) pelos condôminos... - convocar a assembléia dos condôminos; II - representar, ativa e passivamente, …
Vanessa Bhering, Advogado
há 3 meses

O sindico pode proibir circulação de pessoas que não são condôminos durante a Pandemia?

O sindico pode proibir circulação de pessoas que não são condôminos durante a Pandemia? A primeira informação... , que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior …
Cristiane Silva, Advogado
há 3 meses

Possibilidade de prorrogação do mandato vencido do síndico diante da pandemia do COVID 19.

deverá convocar anualmente, assembleia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de seja aprovado... o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos, a prestação de contas, …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1006245-74.2017.8.26.0564 SP 1006245-74.2017.8.26.0564

/2020 - 3/3/2020 J.B. Paula Lima USUCAPIÃO. CONDÔMINOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.... Reconhecimento de domínio pela usucapião. Condôminos. Possibilidade. …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0739834-04.2017.8.07.0001 DF 0739834-04.2017.8.07.0001

CÍVEL. IMPUGNAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. LUCROS CESSANTES. IMÓVEL. ALUGUEL. CONDÔMINOS. PROPRIEDADE COMUM. UTILIZAÇÃO... 1.319 , do Código Civil , dispõe que cada condômino responde aos outros …

Seguro Condominial: será que cobre os sinistros dentro das unidades autônomas?

Voce sabia que a maioria das apólices condominiais NÃO cobrem sinistros ocorridos dentro das unidades autônomas? É isso mesmo. O seguro obrigatório anual contratado pelo condomínio e pago pelos…

Andamento do Processo n. 1717-78.0058.8.09.0038 - Divisao - 08/11/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 1717-78.0058.8.09.0038 ( 5800017174 ) AUTOS NR. : 275 NATUREZA : DIVISAO REQUERENTE : ESPOLIO DE MARIA EVANGELISTA ROSA INACIO DA LUZ ARAUJO JOSE CLEMENCEAU PEDROZA MAIA REQUERIDO :…

Responsabilidade civil e criminal do síndico, quando ocorre?

A responsabilidade civil e criminal é uma das mais importantes atribuições ao cargo de síndico, visto que o mesmo desempenha o papel mais importante no condomínio como gestor, administrador. Ocorre…
Resultados da busca Jusbrasil para "Condôminos"
Apelacao Civel APC 20120710146987 DF 0014169-82.2012.8.07.0007 (TJ-DF)
Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. RITO SUMÁRIO. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. TAXAS CONDOMINIAIS. OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO PARA TODOS OS CONDÔMINOS. RESPONSABILIDADE INDEPENDENTE DE ANUÊNCIA. 1. Associação de moradores constituída para administrar bem comum de seus associados tem legitimidade para cobrar taxas relativas aos encargos e melhoramentos da comunidade. 2. Na condição de condômino, deve o réu responder pelas despesas condominiais, porquanto estas têm natureza propter rem, ou seja, o condômino tem obrigação de contribuir para a conservação do bem comum, independentemente do uso das áreas comuns ou do usufruto das benfeitorias, ou mesmo da sua anuência. 3. Recurso do réu desprovido.
Apelação Cível AC 70057032377 RS (TJ-RS)
Jurisprudência26/11/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL CONDOMÍNIO. AÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO. COLOCAÇÃO DE GRADIL PARA SEGURANÇA DOS CONDÔMINOS. HORÁRIO DE FECHAMENTO. RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO DISSOCIADAS. O recurso de apelação cujas razões não atacam o que fora decidido pela sentença monocrática hostilizada é inepto e, portanto, não pode ser conhecido em Segundo Grau de Jurisdição. APELO NÃO CONHECIDO. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL PREJUDICADA. (Apelação Cível Nº 70057032377, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 21/11/2013)
Coordenadoria junto ao Procon para proteção dos condôminos
Indicação encaminhada ao governador José Serra sugere a criação da Coordenadoria de Proteção e Defesa dos Condomínios, junto ao Procon. De iniciativa do deputado Fernando Capez (PSDB), a propositura visa à proteção e defesa dos condomínios em relação às administradoras. "Nos dias atuais, a construção de grandes empre­endimentos imobiliários é cada vez maior, há condomínios com mais de mil apartamentos com aproximadamente 4 mil moradores, onde o síndico chega a ser um verdadeiro prefeito", disse ...
Recurso Cível 71002700508 RS (TJ-RS)
Jurisprudência04/02/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: ANULAÇÃO DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE NÃO FOI RESPEITADO O PRAZO PARA CONVOCAÇÃO DOS CONDÔMINOS. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO QUE SE IMPÕE. Inexistindo provas seguras de que a convocação para Assembléia Geral extraordinária não obedeceu ao prazo estatutário, não cabe presunção de descumprimento de tal regra. Ademais, a assembléia deliberou pela ratificação da sua realização, consignando que a convocação atendeu tal norma. Danos morais inexistentes, já que a postura do autor é de oposição à administração, sem que represente ofensa aos direitos de...
Apelação Cível AC 70052057148 RS (TJ-RS)
Jurisprudência18/12/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRIMEIRA FASE. CONDOMÍNIO. DEVER DO SÍNDICO DE PRESTAR CONTAS DE SUA GESTÃO, ATÉ PORQUE NÃO O FEZ NO EXERCÍCIO DO MANDATO, O QUE CONFERE LEGITIMIDADE PARA O CONDOMÍNIO OU PARA QUALQUER DOS CONDÔMINOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUISITOS. LEI 1060 /50. CASO EM QUE COMPROVADA A NECESSIDADE. AGRAVO RETIDO DESPROVIDO E APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70052057148, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 13/12/2012)
Apelação Cível AC 321511 SC 2004.032151-1 (TJ-SC)
Jurisprudência18/12/2009Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. INSPEÇÃO JUDICIAL. IMÓVEL OBJETO DE CO-PROPRIEDADE. ACESSO À VIA PÚBLICA PARA TODOS OS CONDÔMINOS. IMPOSIÇÃO LEGAL. LARGURA DO ACESSO VINCULADA À MANUTENÇÃO DO PROVEITO ECONÔMICO DO PRÉDIO ENCRAVADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. "Se ocorrer alienação parcial do prédio, de modo que uma das partes perca o acesso à via pública, nascente ou porto, o proprietário da outra deve tolerar a passagem" (§ 2º art. 1.285 CCB/02). As dimensões do acesso decorrente de passagem forçada devem respeitar a manutenção do proveito econômico do prédio encravado sem onerar, excessivamente, o prédio serviente.
Apelação Cível AC 4421849 PR 0442184-9 (TJ-PR)
Jurisprudência17/09/2009Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE CONDOMÍNIO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO -- OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTO DAS NORMAS CONDOMINIAIS PARA TODOS OS CONDÔMINOS, PROPRIETÁRIOS E USUÁRIOS, DE UNIDADE RESIDENCIAL E COMERCIAL - REALIZAÇÃO DE ASSEMBLÉIA PARA A CONSTITUIÇÃO DA CONVENÇÃO QUE INDEPENTE DA TOTALIDADE DOS CONDÔMINOS, CONFORME PRECEITUA O ART. 1.333 DO CC - IMPOSSIBILIDDE DE ARGUIÇÃO DE DESCONHECIMENTO DA NORMA - PROIBIÇÃO EXPRESSA DE ALTERAÇÃO DA FACHADA, INDEPENDENTE DE SUA NATUREZA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1.336 DO CÓDIGO CIVIL E ARTS. 7 E 8 DA CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO - DIREITO DE PROPRIEDADE QUE DEVE RESPEITAR OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO CONDOMÍNIO EM GERAL - INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO DIREITO DE PUBLICIDADE DE ATIVIDADE COMERCIAL - CONDÔMINO QUE JÁ POSSUÍA PROPAGANDA DE SEU ESTABELECIMENTO NA LATERAL DO EDIFÍCIO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ATENDEM AO DISPOSTO NO ART. 20 , § 4º DO CPC - DESPROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. 1. Formado o condomínio por áreas comuns e de uso privativo, o todo por ele representado faz jus à proteção contra iniciativa autônoma de cada condômino de alterar, para obter vantagem individual, o status quo do prédio. (Precedentes do STJ).
Apelacao Civel AC 4215 MS 2006.004215-4 (TJ-MS)
Jurisprudência09/11/2007Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Ementa: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURAS PÚBLICAS DE DIVISÃO AMIGÁVEL DE IMÓVEL RURAL EM CONDOMÍNIO E DE POSTERIOR ALIENAÇÃO DE BENS, POR UM DOS CONDÔMINOS, A QUEM COUBE PORÇÃO MAIOR DA ÁREA DIVIDIDA - CUMULAÇÃO COM PERDAS E DANOS - PROCURAÇÃO OUTORGADA POR UM DOS CONDÔMINOS A OUTRO PARA EFETIVAR A DIVISÃO DA ÁREA - ESCRITURA DE DIVISÃO QUE NÃO FOI LEVADA A REGISTRO - POSTERIOR RETIFICAÇÃO DA ESCRITURA E REALIZAÇÃO DE NOVA DIVISÃO EM PROPORÇÕES DIFERENTES - ALEGAÇÃO DE EXAURIMENTO DO MANDATO QUANDO DA PRIMEIRA ESCRITURA DE DIVISÃO NÃO REGISTRADA - IMPROCEDÊNCIA - IMÓVEL REGISTRADO EM PORÇÃO MAIOR PARA UM DOS CONDÔMINOS QUE O VENDE A TERCEIRO - TERCEIRO QUE ADQUIRE SEM O CONHECIMENTO DA ESCRITURA ANTERIOR DE DIVISÃO, UMA VEZ QUE NÃO LEVADA A REGISTRO - BOA-FÉ EVIDENCIADA - MANUTENÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO REGISTRO IMOBILIÁRIO - IMPROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR E PROVIMENTO DOS RECURSOS DOS RÉUS.
APELAÇÃO APL 00191353420128190208 RJ 0019135-34.2012.8.19.0208 (TJ-RJ)
Jurisprudência16/03/2015Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: Apelação cível. Ação indenizatória. Condomínio edilício. Insuficiência de vagas de garagem para todos os condôminos. Normas condominiais que estabelecem preferência a proprietários em detrimento de locatários. Autor inquilino sem direito a uso de vaga. Ausência de dano moral. Jurisprudência deste Tribunal. Enunciado nº 260 da súmula do STJ. Recurso ao qual se nega provimento, nos termos do art. 557, caput, CPC.
Agravo de Instrumento AI 20649835220158260000 SP 2064983-52.2015.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência03/06/2015Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: Ação de usucapião ordinária - Decisão que determinou a emenda da petição inicial, para indicação dos condôminos, juntada de certidões e retificação do valor da causa - Inconformismo - Não acolhimento - Aplicação da regra do art. 942, do CPC - Pertinência da citação de todos os condôminos (área maior), para ciência da pretensão de aquisição da propriedade (área menor), com acréscimo de área, em decorrência da alegada precariedade da descrição do imóvel - O valor da causa deve corresponder não apenas a diferença apurada na medição, mas, sim, toda a área usucapienda - Decisão confirmada - Recurso desprovido.
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