Artigo 2 da Lei nº 9.715 de 10 de Junho de 2022 do Rio de janeiro

Lei nº 9.715 de 10 de Junho de 2022

ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO, O “DIA DO REFUGIADO AFRICANO”.
Art. 2º O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
(...)
JANEIRO
DIA 24 – DIA DO REFUGIADO AFRICANO”
Rio de Janeiro, 09 de junho de 2022.
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