Douglas Cunha, Advogado
há 2 anos

Aplicação, Interpretação e Integração da Norma Jurídica

Depois que uma lei é criada, ela vai ser aplicada. Na sua criação, ela é genérica, ela se refere a casos indefinidos, é o que chamamos tipo na linguagem técnica, é a norma jurídica. Esta lei fica de…
Resultados da busca Jusbrasil para "Aplicação da Norma"
01125005820025200001 (TRT-20)
Jurisprudência21/05/2003Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO - APLICAÇÃO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL. Se em Cláusula de Acordo Coletivo de Trabalho resta convencionada a obrigação da empresa quanto ao pagamento do vale-alimentação em função da jornada de seis e de oito horas e, extraindo-se dos controles de freqüência o labor diário de 07 horas em média, escorreita a sentença que, aplicando o princípio da aplicação da norma mais benéfica, condenou a empresa ao valor correspondente ao da jornada maior.
RECURSO ORDINÁRIO RO 00012651520145020083 SP 00012651520145020083 A28 (TRT-2)
Jurisprudência02/08/2016Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ementa: APLICAÇÃO DE NORMAS COLETIVAS - Apenas se faz possível a aplicação de normas coletivas que tenham sido firmadas por representantes das categorias profissional e econômica do trabalhador e empregador, respectivamente.
Recurso Ordinário RO 15443220115010342 RJ (TRT-1)
Jurisprudência09/10/2013Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: APLICAÇÃO DA NORMA JURÍDICA. HIERARQUIA DAS LEIS. PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL. -O fundamento do princípio da norma mais favorável é a existência de duas ou mais normas, cuja preferência na aplicação é objeto de polêmica. Esse princípio autoriza a aplicação da norma mais favorável, independentemente da hierarquia-. Apelo patronal improvido.
Recurso Ordinario RO 39591 SP 039591/1998 (TRT-15)
Jurisprudência01/12/1999Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Ementa: APLICAÇÃO DE NORMA COLETIVA. A aplicação da norma coletiva da categoria profissional diferenciada só é viável quando houver participação do empregador, por si ou por seu sindicato, na elaboração da norma, na conformidade da 5ª Súmula de jurisprudência deste Tribunal.
RECURSO DE REVISTA RR 204001720025160900 20400-17.2002.5.16.0900 (TST)
Jurisprudência24/05/2002Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS Trata-se de interpretação e aplicação de normas infraconstitucionais (Lei nº 10.099 /2001 e artigo 730 do CPC ), não se vislumbrando ofensa às normas constitucionais invocadas.Recurso de Revista não conhecido.
RECURSO DE REVISTA RR 7991453920015225555 799145-39.2001.5.22.5555 (TST)
Jurisprudência24/05/2002Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS Trata-se de interpretação e aplicação de normas infraconstitucionais (Lei nº 10.099 /2001 e artigo 730 do CPC ), não se vislumbrando ofensa às normas constitucionais invocadas.Recurso de Revista não conhecido.
RECURSO DE REVISTA RR 8097079720015085555 809707-97.2001.5.08.5555 (TST)
Jurisprudência24/05/2002Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS Trata-se de interpretação e aplicação de normas infraconstitucionais (Lei nº 10.099 /2001 e artigo 730 do CPC ), não se vislumbrando ofensa às normas constitucionais invocadas.Recurso de Revista não conhecido.
Recurso Ordinário RO 00013912820155060145 (TRT-6)
Jurisprudência29/11/2017Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Ementa: APLICAÇÃO DE NORMA COGENTE. DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Caracterizado, portanto, acidente de trabalho, em razão da aplicação de norma legal cogente; impõe-se a aplicação da norma constante do art. 118 da Lei nº 8.213 /1991. Recurso ordinário improvido quanto a tal aspecto. (Processo: RO - 0001391-28.2015.5.06.0145, Redator: Fabio Andre de Farias, Data de julgamento: 29/11/2017, Segunda Turma, Data da assinatura: 09/12/2017)
Recurso Ordinario RO 18215 SP 018215/2002 (TRT-15)
Jurisprudência19/09/2002Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Ementa: CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA - APLICAÇÃO DE NORMA COLETIVA. A aplicação da norma coletiva da categoria profissional diferenciada só é viável quando houver participação do empregador, por si ou por seu sindicato, na elaboração da norma, na conformidade da 5ª Súmula de jurisprudência deste Tribunal.
Recurso Ordinário RO 39591 SP 039591/1998 (TRT-15)
Jurisprudência01/12/1999Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Ementa: APLICAÇÃO DE NORMA COLETIVA. A aplicação da norma coletiva da categoria profissional diferenciada só é viável quando houver participação do empregador, por si ou por seu sindicato, na elaboração da norma, na conformidade da 5ª Súmula de jurisprudência deste Tribunal.
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